Diário Oficial do Estado do Amazonas · 24/08/2023 · pág. 14

DOEAM 24/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

~~-~~ ~~10~~ ~~Manaus, quinta feira, 24 de agosto de 2023~~

22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA 22101 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA	PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
FISCAL
3264 AMAZONAS SEGURO
06 122 3264 1216 - Fortalecimento da Fro	ta do Sistema de Segurança Pública
0001 P 1.500.121 3390	26.232,40
TOTAL	26.232,40
TOTAL POR SECRETARIA		26.232,40
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE	EDUCAÇÃO E DESPORTO EDUCAÇÃO E DESPORTO

DECRETO Nº 47.983, DE 24 DE AGOSTO DE 2023.

ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso II, da Lei nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$20.000.000 , 00 (VINTE MILHÕES DE REAIS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de Excesso de Arrecadação, Fonte 1.501.201 - Outros Recursos não Vinculados - Diretamente Arrecadados, a se verificar no Exercício Financeiro.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 24 de agosto de 2023.

WILSON MIRANDA LIMA

PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA

Governador do Estado do Amazonas

ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO

12 122 0001	2001 -	Administraç	ão da Unidade
0001	A	1.500.121	3390	54.658,72
3283 EDUC	AR P	ARA TRAN	SFORMAR
12 362 3283	2554 -	Manutenção	de Unidade Escolar do Ensino Médio
0001	A	1.500.100	3390	1.737.388,75
12 122 3283	2693 -	Valorização	do Profissional da Educação Básica
0001	A	1.541.246	3390	20.215,30
12 361 3283	2710 -	Locação de	Imóveis para o Ensino Fundamental
0002	A	1.550.227	3390	336.222,00
0004	A	1.550.227	3390	29.760,46
0005	A	1.550.227	3390	140.000,00
0006	A	1.550.227	3390	141.982,00
0008	A	1.550.227	3390	402.634,96
~~0011~~	~~A~~	~~1.550.227~~	~~3390~~	~~30.000,00~~
12 361 3283	2738 -	Modernizaç	ão da Gestão da Educação Básica - Ens	ino Fundamental
0011	A	1.500.100	3390	56.800,08
0011	A	2.500.100	3390	35.254,89
12 362 3283	2739 -	Modernizaç	ão da Gestão da Educação Básica - Ens	ino Médio
0011	A	2.500.100	3390	235.651,36
12 361 3283	2746 -	Transporte	Escolar - Ensino Fundamental
0001	A	1.541.246	3390	384.018,42
	T	OTAL		3.604.586,94
TO	TAL	POR SECRE	TARIA

3.604.586,94

28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28201 CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS

PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA

FISCAL 3249 FORMAR PARA DESENVOLVER

12 363 3249 1082 - Implantação das Unidades Descent	ralizadas e dos Núcleos de Formação
0001 P 1.500.100 3390	4.100.000,00
12 126 3249 2433 - Formação Digital
0001 A 1.500.100 4490	1.489.659,50
TOTAL	4.100.000,00 1.489.659,50
TOTAL POR SECRETARIA		5.589.659,50
TOTAL DAS ANULAÇÕES		58.242.429,45

Secretária de Estado da Fazenda, em exercício

ANEXO DO DECRETO Nº 47.983, DE 24 DE AGOSTO DE 2023 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO

22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA 22201 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA	PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMIN 06 331 0001 2004 - Auxílio-Alimentação a	ISTRATIVO os Servidores e Empregados
0001 A 1.501.201 3390 3264 AMAZONAS SEGURO	2.500.000,00
06 122 3264 1516 - Implantação do Parque	Gráfico de Emissão de Documentos para Condutores e Veículos
0001 P 1.501.201 3390	1.392.884,67
06 126 3264 2532 - Modernização e Oper	acionalização dos Sistemas de Informação, Videomonitoramento e Te	lecomunicação
do Sistema de Segurança Pública
0001 A 1.501.201 3390	11.419.355,33
06 125 3264 2774 - Fiscalização e Operaçã	o de Trânsito
0001 A 1.501.201 3390	4.687.760,00
TOTAL	20.000.000,00
TOTAL POR SECRETARIA		20.000.000,00

Protocolo 147614

DECRETO Nº 47.984, DE 24 DE AGOSTO DE 2023.

ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso II, da Lei nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$5.000.000 , 00 (CINCO MILHÕES DE REAIS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de Excesso de Arrecadação, Fonte 1.500.100 - Recursos não Vinculados de Impostos, a se verificar no Exercício Financeiro.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 24 de agosto de 2023.

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado do Amazonas

ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ

Protocolo 147612

Secretária de Estado da Fazenda, em exercício

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO