DOEAM 22/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

14 Manaus, terça-feira, 22 de agosto de 2023

CONSIDERANDO que o funcionamento da Administração Pública Estadual em dias alternados, durante toda semana, tende a prejudicar a produtividade e a eficiência dos serviços públicos prestados à população amazonense;

CONSIDERANDO a necessidade de otimizar o funcionamento da máquina administrativa e o acesso aos serviços públicos;

CONSIDERANDO a necessidade de contenção de gastos com o funcionamento da máquina administrativa, mediante a postergação do feriado de 05 de setembro, data alusiva à elevação do Amazonas à categoria de Província, para o dia 08 de setembro de 2023, sexta-feira;

CONSIDERANDO que somente por ato do Chefe do Executivo deixarão de funcionar as repartições estaduais ou será suspenso o expediente nos dias úteis (Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, artigo 206), resolve

I - POSTERGAR o usufruto do feriado estadual de 05 de setembro, data alusiva à elevação do Amazonas à categoria de Província, para o dia 08 de setembro de 2023, sexta-feira;

II - ESTABELECER expediente normal, no dia 05 de setembro de 2023, terça-feira, nas repartições públicas, autarquias e fundações do Estado, em face da postergação determinada no item I deste Decreto.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 21 de agosto de 2023.

Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

( * ) Reproduzido integralmente por haver sido publicado com incorreção no Diário Oficial do Estado, edição do dia 21 de agosto de < 2023 #E.G.B#147294#14 , #150 p 222/> ágina 4.

Referência Processo n.º 01.01.041101.004896/2023-00-SIGED.

4. Nome e cargo: SINÉSIO ISAQUE , Diretor - Presidente. Órgão de origem: Fundação Estadual do Índio - FEI

Destinos, período: Manaus-AM/São Gabriel da Cachoeira-AM/ Manaus-AM - 29 de agosto a 06 de setembro de 2023.

Objetivo: Acompanhar as ações governamentais da Fundação em São Gabriel da Cachoeira e a Feira de Artesanato Indígena durante a 25º edição do Festival das Tribos Indígenas - FESTRIBAL, que acontece no Município entre 29 de agosto a 3 de setembro.

Referência Processo nº 01.02.021301.001224/2023-07-SIGED 5. Nome , cargo: MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAÚJO , Secretário de Estado.

Órgão de Origem: Secretaria de Cultura e Economia Criativa. Destino, período: Manaus-AM/Manacapuru-AM/Manaus-AM - 01 a 04 de setembro de 2023.

Objetivo: Operacionalização do 25º festival de Cirandas de Manacapuru. Referência Processo n.o 01.01.020101.007783/2023-89-SIGED.

6. Nome , cargo, destino e período: TATYANA COSTA AMORIM RAMOS , Diretora Presidente

Órgão de Origem: Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas Destino, período: Manaus-AM/Brasília-DF/Manaus-AM - 04 a 06 de setembro de 2023.

Objetivo: Participar da Reunião e Seminário da Câmara Técnica de Qualidade no Cuidado e Segurança do Paciente, conforme especificação contida na justificativa técnica anexa, a ser realizada na cidade de BRASÍLIA/DF no período de 05 e 06/09/2023.

Referência Processo n.º 01.02.017306.004816/2023-63-SIGED .

7. Nome e cargo: BRUNO DE PAULA FRAGA , Delegado de Policia Civil. Órgão de origem: Delegacia Geral de Policia Civil do Estado do Amazonas. Destino, período: (Manaus-AM/Florianópolis-SC/Manaus-AM), nos dias 10 a 14 de setembro de 2023.

Objetivo: Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil - CONCPC.

Referência Processo n.º 01.01.022101.024781/2023-80-SIGED.

CHEFIA DA CASA CIVIL , em Manaus, 22 de agosto de 2023.

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Protocolo 147295

RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 4.º, II, DO DECRETO N.º 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, II, “ a ”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.

Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do Estado, considerou autorizado os seguintes deslocamentos de Titular de Órgão e Entidade do Poder Executivo da Administração Direta e Indireta:

1. Nome e cargo: OSWALDO JODAS LOPES FILHO , Diretor - Presidente. Órgão de origem: Fundação Televisão e Rádio Cultura do Amazonas

• FUNTEC.

Destino, período: São Paulo-SP/Manaus-AM - 9 de agosto de 2023. Objetivo: Considerando a convocação de reunião, para o dia 10/08/2023 às 10h, com o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Amazonas, enviada pelo Cerimonial do Governo, houve a necessidade de remarcação do retorno do Diretor-Presidente Oswaldo Lopes, no trecho São Paulo/ Manaus, do dia 12/08 para o dia 09/08/2023.

Referência Processo n.º 01.01.028301.000628/2023-97-SIGED.

2. Nome , cargo: JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA , Secretária de Estado

Órgão de Origem: Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania.

Destino, período: Manaus-AM/Maués-AM/Manaus-AM - 19 de agosto de 2023

Objetivo: Acompanhar a inauguração do Posto de Pronto Atendimento ao Cidadão - PAC no município de Maués.

Referência Processo n.o 01.01.021101.010846/2023-47-SIGED.

Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do Estado, autorizou os seguintes deslocamentos de Titular de Órgão e Entidade do Poder Executivo da Administração Direta e Indireta:

3. Nome e cargo: PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA JÚNIOR , Secretário de Estado.

Órgão de origem: Secretária de Estado de Administração Penitênciária - SEAP.

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Destino, período: Manaus-AM/Bahia-BA/Manaus-AM - 24 a 26 de agosto de 2023.

Objetivo: Participar da Visita Institucional às Unidades Prisionais do Estado da Bahia.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO