DOEAM 30/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

6 Manaus, quarta-feira, 30 de agosto de 2023

DATA DA ASSINATURA : 22.08.2023. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, o MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO , através da Prefeitura Municipal. OBJETO : O presente Termo de adesão em regime de colaboração tem como objetivo a elaboração e implementação da Política de Alfabetização do Território Amazonense, com o objetivo de garantir que 100% das crianças do Estado do Amazonas estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do Ensino Fundamental e garantir a recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização de 100% das crianças matriculadas no 3º, 4º e 5º anos do Ensino Fundamental, tendo em vista o impacto da pandemia para esse público. PRAZO : Este Termo de Adesão em regime de colaboração terá vigência contada a partir da assinatura do presente Termo até a data de 31.12.2026 , facultada à prorrogação de acordo com o interesse das partes e/ou conforme prorrogação do programa federal que possa vir a ocorrer. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.029119/2023-00.

DATA DA ASSINATURA : 22.08.2023. PARTES CONTRATANTES : O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, o MUNICÍPIO DE MARAÃ , através da Prefeitura Municipal. OBJETO : O presente Termo de Adesão em regime de colaboração tem como objetivo a implementação de um sistema de avaliação externa do desempenho escolar que seja acessível e transparente, para subsidiar a melhoria da qualidade da educação nas escolas públicas da Rede Estadual e Redes Municipais do Estado do Amazonas. PRAZO : Este Termo de Adesão em regime de colaboração terá vigência de 02 (dois) anos , contados a partir da assinatura do presente Termo, facultada à prorrogação de acordo com o interesse das partes. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.028839/2023-40.

CONSIDERANDO o disposto no Edital do Pregão Eletrônico - PE nº 303/2023 - CSC e o que mais consta nos autos do Processo Administrativo nº 01.01.013102.006980/2023-05-CSC/SIGED;

Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 170.473-7L/H, nos termos do Artigo 158, II, combinado com o Artigo 161, por descumprimento dos Artigos 155, IX, X1, 156, VIII, 157, II e IV, todos da Lei nº 1.778/1987.

Manaus, 23 de agosto de 2023.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.028580/2023-38/ SEDUC/SIGED,

AFASTAR cautelarmente o servidor ANDRE DAS CHAGAS AMAZONAS MARTINS , PROFESSOR PF20.LPL-IV, Matricula nº 220903-9C/D, de suas atividades laborais na Escola Estadual Tereza dos Santos, do município de Itapiranga/AM, pelo tempo necessário para apuração dos fatos.

Manaus, 25 de agosto de 2023.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

CONSIDERANDO o teor do Memorando nº 103/2023-GSEAP/SEDUC/ SIGED,

SUBSTITUIR , a contar de 01/09/2023, na Portaria GS nº 419, publicada no Diário Oficial do Estado, de 08/05/2023, que designou servidores para compor a Comissão Permanente de Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual, conforme abaixo:

• MÍRIAN DA SILVA BRAGA , matrícula nº 170.252-1C, por KATIA REGINA

• DE SOUSA CUNHA , matrícula nº 186.155-7A.

Manaus, 25 de agosto de 2023.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

I. DESIGNAR os servidores desta Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, abaixo relacionados, presidido pelo primeiro, para compor comissão e emitir parecer técnico quanto as condições previstas no edital e seus anexos, atendendo à COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 383/2023 - CSC, referente ao Edital do PE nº 303/2023 - CSC:

• HELDER CÂMARA VIANA;

• TELMA CRISTINA BONIFÁCIO DOS SANTOS;

• RINALDO ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS.

II. DETERMINAR que, após a conclusão dos trabalhos de inspeção, o resultado da avaliação seja encaminhado ao Centro de Serviços Compartilhados - CSC.

III. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 29 de agosto de 2023.

Manaus, 30 de agosto de 2023.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar / PAD Nº 005/2023/CRDM/SEDUC, Processo Originário nº 01.01.028101.006500 /2022-02-SEDUC/SIGED,

APLICAR a pena disciplinar de SUSPENSÃO por trinta (30) dias, ao servidor JOÃO CEUDOMAR DA COSTA MONTEIRO Professor PF20.LPL-IV e

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a Lei nº 13.005/2014, que institui o Plano Nacional de Educação-PNE; e a Lei nº 4.183/2015, que institui o Plano Estadual de Educação do Amazonas-PNE/AM;

CONSIDERANDO que o novo Ensino Médio proposto no Brasil a partir da Lei nº 13.415/2017, que alterou a Lei nº 9394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional;

CONSIDERANDO a Resolução nº 07/2010-Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 09 (nove) anos; e Parecer nº 11, de 07/07/2010 - Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos;

CONSIDERANDO a Resolução CNE/CP nº 02/2017, que institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular-BNCC, a ser respeitada obrigatoriamente ao longo das etapas e respectivas modalidades no âmbito da Educação Básica;

CONSIDERANDO a Resolução CEE/AM nº 098/2019, que institui e orienta a implementação do Referencial Curricular Amazonense obrigatório nas instituições de Ensino da Educação Infantil e Ensino Fundamental do Estado do Amazonas; e Resolução CEE/AM nº 005/2021, aprova a Proposta Curricular e Pedagógica-PCP do Ensino Fundamental da SEDUC/AM.

CONSIDERANDO a Resolução CEE/AM nº 084/21, que homologa o Referencial Curricular Amazonense-RCA do Ensino Médio; Resolução CEE/AM nº 085/21, que estabelece normas para implementação do Novo Ensino Médio no Sistema de Ensino do Amazonas; e Resolução CEE/AM nº 168/2021, que aprova a Proposta Curricular e Pedagógica do Ensino Médio da Rede de Ensino Estadual do Amazonas;

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar a Proposta Curricular e Pedagógica-PCP do Ensino Fundamental e a construção de Itinerários

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO