DOEAM 31/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

4 Manaus, quinta-feira, 31 de agosto de 2023

pelo Decreto nº 39.632 de 14.09.2018, para prestação de serviços de Informática;

CONSIDERANDO a necessidade da Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD, contratar pessoa jurídica para a execução dos serviços de hospedagem de servidores em infraestrutura virtualizada para comportar o sistema SIGEG (Sistema Gestão Eletrônica de Documentos) no ambiente do Data Center da PRODAM e Suporte Técnico em Sistemas de Informação; CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela PRODAM S/A, está compatível com os preços praticados no mercado; CONSIDERANDO por fim, o que mais consta no Processo nº. 01.01.013101 .002715/2023-68-SEAD e o Parecer nº 2287/2023-CTA/SEAD.

I - DISPENSAR do procedimento licitatório para a execução dos serviços de hospedagem de servidores em infraestrutura virtualizada para comportar o sistema SIGEG (Sistema Gestão Eletrônica de Documentos) no ambiente do Data Center da PRODAM e Suporte Técnico em Sistemas de Informação, nos termos do art. 75, inciso IX da Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021 c/c art.164, inciso IV do Decreto Estadual nº 47.133/2023.

II - ADJUDICAR o objeto da Dispensa em favor da empresa PRODAM - Processamento de Dados do Amazonas S/A, inscrita no CNPJ, sob o nº 04.407.920/0001-80, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor global estimado de R$ 813.152,64 (oitocentos e treze mil, cento e cinquenta e dois reais e sessenta e quatro centavos).

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, 31 de agosto de 2023.

DE SECRETÁRIOS DE ESTADO, Presidentes dos demais órgãos da Administração Direta e das Autarquias, Fundações e Empresas Públicas. O Secretário de Estado de Administração e Gestão, Fabrício Rogério Cyrino Barbosa, no exercício da delegação conferida pelo Decreto nº 40.691, de 16/05/2019, publicado no D.O.E de 28/08/2023, página: 2, Poder Executivo - Seção II.

Onde se lê : Destino e Período: Manaus/Santarém/Manaus - 31/07/2023 a 03/08/2023.

Leia-se : Destino e Período: Manaus/Santarém/Belém/Manaus - 31/07/2023 a 11/08/2023 .

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, 30 de agosto de 2023.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

DE ESTADO, Presidentes dos demais órgãos da Administração Direta e das Autarquias, Fundações e Empresas Públicas. O Secretário de Estado de Administração e Gestão, Fabrício Rogério Cyrino Barbosa, no exercício da delegação conferida pelo Decreto nº 40.691, de 16/05/2019, considerou autorizado o seguinte deslocamento:

• 1) Nome e Cargo: João Luiz Souza Azevedo - Secretário Executivo Adjunto.

2) Nome e Cargo: Ricardo Santos Machado de Sousa - Assessor I.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Processo nº 01.01.013101.003112/2023-83-SEAD. Espécie : Termo Aditivo ao Contrato. Data : 23/08/2023. Partes : Estado do Amazonas, por intermédio da titular da Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD, CNPJ 02.287.757/0001-33 e a Empresa Paris Participações LTDA, CNPJ nº. 05.678.002/0001-58. Valor : Valor global total de R$ 5.328.000,00 (cinco milhões, trezentos e vinte e oito mil reais), sendo o valor mensal de R$ 148.000,00 (cento e quarenta e oito mil reais). Vigência: 36 (trinta e seus) meses, a contar de 24 de agosto de 2023. Objeto: Prorrogar por 36 (trinta e seis) meses o Contrato nº 003/2018-SEAD, cujo o objeto é a locação de imóvel para a SEDE da Secretaria de Estado de Administração e GestãoSEAD. Dotação Orçamentária : Para fazer frente à prorrogação de prazo, as despesas com a execução do presente Termo Aditivo, correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária 13101. Programa de Trabalho: 04.122.0001.2001.0001. Natureza da Despesa 33903910, Fonte 1.500.1210.0000.0000, tendo sido emitida em 23/08/2023, a Nota de Empenho nº 2023NE0000674 no valor total de R$ 148.000,00 (cento e quarenta e oito mil reais). Ficando o valor remanescente a ser empenhado na vigência do Contrato. No exercício seguinte, as despesas correrão à conta da dotação que for consignada no orçamento vindouro. SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, 23 de agosto de 2023.

FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA Secretário de Estado de Administração e Gestão

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o afastamento da servidora ANDREZA HELENA DA SILVA , Matrícula nº. 154.176-5B, ocupante do Cargo de Secretária Executiva Adjunta de Gestão de Recursos Humanos, para usufruto de férias dos exercícios de 2003 e 2004, no período de 01/09 a 13/09/2023 (13 dias); Resolve:

I - DESIGNAR o servidor JOHN GUIMARÃES BICHARRA Cargo: Técnico de nível superior, Matrícula nº. 050.955-8A, para responder pelas atividades desempenhadas desta Secretaria Executiva de Gestão de Recursos Humanos.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO / SEAD , em Manaus, 30 de agosto de 2023.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 148109

• 3) Nome e Cargo: Thiago Barros Gomes - Assessor I.

4) Nome e Cargo: Jefferson William Semen Martins - Ajudante de Ordem.

5) Nome e Cargo: Marcio Azevedo Picanco - Assessor I. Destino e Período: Manaus/Belém/Manaus - 13/07/2023

Objetivo: Apoio à demanda de Governo, referente a convocação para 25 Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (CONDEL/SUDAM).

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, 31 de agosto de 2023.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 148120

DATA DA ASSINATURA : 22.08.2023. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, o MUNICÍPIO DE IRANDUBA , através da Prefeitura Municipal. OBJETO : O presente Termo de adesão em regime de colaboração tem como objetivo a elaboração e implementação da Política de Alfabetização do Território Amazonense, com o objetivo de garantir que 100% das crianças do Estado do Amazonas estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do Ensino Fundamental e garantir a recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização de 100% das crianças matriculadas no 3º, 4º e 5º anos do Ensino Fundamental, tendo em vista o impacto da pandemia para esse público. PRAZO : Este Termo de Adesão em regime de colaboração terá vigência contada a partir da assinatura do presente Termo até a data de 31.12.2026 , facultada à prorrogação de acordo com o interesse das partes e/ou conforme prorrogação do programa federal que possa vir a ocorrer. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.029119/2023-00.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

Protocolo 148125

DATA DA ASSINATURA : 22.08.2023. PARTES CONTRATANTES : O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, o MUNICÍPIO DE IRANDUBA , através da Prefeitura Municipal. OBJETO : O presente Termo de Adesão em regime de colaboração tem como objetivo a implementação de um sistema de avaliação externa do desempenho escolar que seja acessível e transparente, para subsidiar a melhoria da qualidade da educação nas escolas públicas da Rede Estadual e Redes Municipais do Estado do Amazonas. PRAZO :

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO