DOEAM 31/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
36 Manaus, quinta-feira, 31 de agosto de 2023
| página 5, continuação, Balanço Patrimonial FMPES RELATóRIO DOS AUDITORES INDEPENDENT |
ES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS |
|---|---|
| Aos Diretores e Administradores do FUNDO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS - FMPES Manaus/AM Prezados Senhores, |
tal adotada pela administração para o processo de determinação da provisão para per- da esperada; (v) bem como os requerimentos de divulgação relacionados; entre outros. Baseados no resultado dos procedimentos de auditoria efetuados sobre a provisão para perdas de créditos esperadas, que está consistente com a avaliação da administração, consideramos que os critérios e premissas adotados pela Administração, assim como a respectiva divulgação nas notas explicativas n° 3.e e 6 são aceitáveis, no contexto das demonstrações contábeis. |
| 1) Opinião sem Ressalva | 4) Outros Assuntos 4.1) Relatório da Administração |
| Examinamos as demonstrações contábeis doFUNDO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUE- NAS EMPRESAS E AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS - FMPES(“Fundo”) que compreendem o balanço patrimonial em 30 de junho de 2023 e as respectivas demonstrações do resultado, resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fuxos de caixa para o semestre fndo nessa data, bem como as |
A administração da Agência é responsável por essas informações que compreendem o Relatório da Administração. Nossa opinião sobre as demonstrações contábeis individuais não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclu- são de auditoria sobre esse relatório. |
correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis. Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequada- mente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e fnanceira do FUNDO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS - FMPESem 30 de junho de 2023, o desempenho de suas operações e os seus fuxos de caixa para o semestre fndo nessa data, de acordo com as |
Em conexão com a auditoria das demonstrações contábeis individuais, nossa responsa- bilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo considerar se esse quando tomado em conjunto com as demonstrações contábeis e notas explicativas está, de forma relevante, inconsistente com as precitadas demonstrações ou com o cenário econômico- fnanceiro observado na auditoria ou, de outra forma aparenta estar distorcido de forma relevante. |
| práticas contábeis adotadas no Brasil. 2) Base para Opinião sem Ressalva |
Se com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Neste sentido não temos nada a relatar. |
| Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descri- tas na seção a seguir, intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das de- monstrações contábeis”. Somos independentes em relação ao Fundo, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profssional do Contador e nas normas profssionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com |
4.2) Auditoria dos valores correspondentes ao exercício anterior As demonstrações contábeis do exercício fndo em 31 de dezembro de 2022, apresen- tadas exclusivamente para fns de comparabilidade, foram objeto de exame de auditoria por nossos auditores, cujo relatório foi emitido em 23 de março de 2023, com opinião não modifcada. |
| as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é sufciente e apropriada para fundamen- tar nossa opinião. 3) Principais Assuntos de Auditoria |
5) Responsabilidade da administração e da governança pelas demonstrações contábeis A administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demons- trações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos con- troles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de de- monstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. |
| Os Principais Assuntos de Auditoria (PAA’s) são aqueles que, reputamos de maior re- levância em função de sua materialidade fnanceira ou sua complexidade operacional, conforme o caso, a partir de nosso julgamento profssional, os quais foram considerados os mais signifcativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tra- tados no contexto de nossa auditoria das demonstrações contábeis tomadas em conjunto com as notas explicativas e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações contábeis e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos. Para cada assunto abaixo, há descrição de como nossa auditoria tratou o assunto, in- cluindo quaisquer comentários sobre os resultados de nossos procedimentos, no con- texto das demonstrações contábeis tomadas em conjunto. Nós cumprimos as responsa- bilidades descritas na seção intitulada “Responsabilidade do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis”, incluindo aquelas em relação a esses principais assuntos de auditoria. Dessa forma, nossa auditoria incluiu a condução de procedimentos planejados |
Na elaboração das demonstrações contábeis, a administração é responsável pela ava- liação da capacidade de continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elabo- ração das demonstrações contábeis, a não ser que a administração pretenda liquidar ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerra- mento das operações. Os responsáveis pela governança da Agência são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis. 6) Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis |
| para responder a nossa avaliação de risco de distorções signifcativas nas demonstrações contábeis. Os resultados de nossos procedimentos, incluindo aqueles executados para tratar dos assuntos abaixo, fornecem a base para a nossa opinião de auditoria sobre as demonstrações contábeis da Agência. |
Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, to- madas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razo- ável é um alto nível de segurança, mas, não, uma garantia de que a auditoria realizada de |
| 3.1) Provisão para perdas sobre as operações de crédito | acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as even- tuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude |
| Para fns de mensuração da provisão para créditos de liquidação duvidosa, o Fundo clas- sifca suas operações de crédito em 4 níveis de risco, de “A” a “D” em ordem alfabética crescente de risco, levando em consideração fatores e premissas como atraso, situação |
ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam infuenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis. |
| econômico-fnanceira e grau de endividamento. Aludido julgamento é signifcativo para fns da determinação da provisão para perdas esperadas associadas ao risco de crédito, mediante a aplicação de metodologia e processos que utilizam várias premissas, incluin- do, entre outros, informações prospectivas e critérios para determinação de aumento ou |
Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profssional e mantemos ceticismo profssional ao longo da auditoria. Além disso: |
redução signifcativa no risco de crédito. Conforme divulgado nas notas explicativas n° 6, em 30 de junho de 2023, o saldo bruto da carteira expandida sujeita ao risco de crédito é de R$ 346.287.923, para o qual foi constituída provisão para perdas de créditos espera- das de R$ 25.467.654. Consideramos esse assunto/procedimento como signifcativa em função: (i) da relevância do saldo de crédito de clientes e recebíveis, sujeitas à avaliação de perda; (ii) da situação econômica do País e do mercado em que os tomadores de crédito estão inseridos; (iii) do julgamento aplicado pela Administração em relação à atri- buição do nível de provisão por operação; (iv) do processo de reconhecimento da receita de juros com as operações de crédito; (v) bem como os requerimentos de divulgação relacionados; entre outros. . Como nossos auditores abordaram esse assunto? |
. Identifcamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contá- beis, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos pro- cedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de au- ditoria apropriada e sufciente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsifcação, omissão ou representações falsas intencionais. . Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria, para planejar- mos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a efcácia dos controles internos do FMPES. . Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estima- |
| tivas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração. | |
| Efetuamos uma releitura dos controles internos implementados a fm de atualizarmo-nos em relação ao desenho, funcionamento e níveis de compliance aportados aos proces- sos mais relevantes relacionados: (i) ao processo de aprovação, registro e liberação das operações sujeitas ao risco de crédito; (ii) análise das políticas, procedimentos e manuais internos desenvolvidos para fns da documentação das metodologias estabelecidas; (iii) a avaliação, com o apoio de especialistas, acerca da aplicação das metodologias tanto quantitativa quanto qualitativamente, além da avaliação das premissas e demais infor- mações determinadas pela administração para fns de estimativa dos valores de perdas |
. Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de conti- nuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida signifcati- va em relação à capacidade de continuidade operacional da Agência. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de audi- toria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis ou incluir modifca- ção em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões es- |
esperadas em operações sujeitas ao risco de crédito; (iv) a verifcação da base documen- |
tão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. |
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO