DOEAM 01/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira 01 set/2023 estado do amazonas

Número 35.060 | Ano CXXX www.imprensaoficial.am.gov.br

poder executivo - seção ii

emitida a Nota de Empenho n 351 em 30/8/2023, no valor de R$ 129.000,00. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Manaus, 31 de agosto de 2023.

Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas

Protocolo 148296

CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento dos procedimentos específicos no recebimento dos serviços contratados pela Casa Civil; CONSIDERANDO o que preceitua o art. 40 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e o Art. 245, inciso II, do Decreto Estadual n.º 47.133 de 10 de março de 2023;

I - DISPENSAR a servidora DAYANA LOPES DA SILVA , a contar de 21 de agosto de 2023, da gestão substituta da execução do Termo de Contrato nº 003/2023-CASA CIVIL ;

II - DESIGNAR o servidor MATHEUS ENCARNAÇÃO DE MORAIS , Assessor I, matrícula 26468-7A, a contar de 21 de agosto de 2023, e durante toda a vigência do Contrato indicado, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, conforme especificado, a proceder a GESTÃO DA EXECUÇÃO do referido Contrato, na qualidade de substituto do Gestor titular, designado pela Portaria nº 091/2023 - CASA CIVIL, publicada no Diário Oficial do Estado, edição do dia 10 de agosto de 2023; III - DETERMINAR que o referido servidor adote todos os procedimentos necessários ao comando e coordenação das atividades relacionadas à gestão do ajuste pertinente, observando em especial a Lei Federal n.º 14.133/21, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço e resoluções que regulem ou venham a regular a matéria.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , em Manaus, 25 de agosto de 2023.

CONCEDE licença especial à Procuradora do Estado que menciona.

O SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais,

CONCEDER nos termos do artigo 66, IV, da Lei n.º 1.639/83, dez dias de licença especial à Procuradora do Estado HELGA COSTA MENDONÇA DE REZENDE , matrícula nº 221.394-0 B, referente ao quinquênio de 2017/2022, a contar de 23.08 ate 1º.09.2023.

GABINETE DO SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , em Manaus, 31 de agosto de 2023.

Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas

Protocolo 148289

O SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais,

CONCEDER 12 dias de férias a servidora BÁRBARA YOLE ARAÚJO DE SOUSA , matrícula n.º 264.003-1 A, referente ao exercício de 2023, a contar de 21/08 a 01/09/2023.

GABINETE DO SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , Manaus, 1º de setembro de 2023.

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Protocolo 148314

Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas

Protocolo 148290

ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato n. 009/2020-PGE.

DATA DA ASSINATURA: 31.8.2023.

PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado-PGE, e a Empresa Trivale Administração Ltda.

OBJETO: Acréscimo no contrato original do quantitativo de servidores que receberão o cartão eletrônico com chip de Ticket Refeição/Alimentação em virtude da nomeação de 38 candidatos aprovados no último Concurso Público de Provas e Títulos para provimento dos cargos de Procuradores de Estado e da área administrativa da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas.

VALOR MENSAL ESTIMADO: R$194.759,50 PRAZO DE VIGÊNCIA: até 14 de dezembro de 2023.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução do presente Aditivo correrão neste exercício, à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária n. 11103- Procuradoria-Geral do Estado - PGE, Programa de Trabalho n. 03.331.3074.2640.0011, Fonte n. 1.704.1450.0000.0000, Natureza da Despesa n. 33904602, tendo sido

EXONERA servidora do cargo em comissão que menciona e NOMEIA o novo ocupante.

O PROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no exercício das competências inscritas nos incisos I e XVI, in fine , do art. 10 da Lei n.º 1.639, de 30 de dezembro de 1983 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado),

I - EXONERAR , com efeitos a contar de 29 de agosto de 2023, BEATRIZ SANTOS BRITO , Matrícula n.º 265.853-4 A, do cargo em comissão de Assessor IV, símbolo AD-4, do quadro da Procuradoria Geral do Estado excluindo-a, em consequência, da relação da Portaria n.º 089/08-GPGE, na qual consta com a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas no nível 13 do Anexo Único da Lei n.º 3.301/08.

II - NOMEAR , com efeitos a contar de 01 de setembro de 2023, GABRIEL LOURENÇO PRAZERES , para o cargo de que trata o item I, incluindo-o na relação da Portaria n.º 089/08-GPGE com o nível 13 do Anexo Único da Lei n.º 3.301/08.

GABINETE DO PROCURADOR - GERAL DO ESTADO , em Manaus, 31 de agosto de 2023

Procurador-Geral do Estado do Amazonas, em exercício

Protocolo 148303

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO