DOEAM 01/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

2 Manaus, sexta-feira, 01 de setembro de 2023

1. Profissionais do Poder Executivo do Estado do Amazonas:

• 4.1. Lia Paula de Souza Albuquerque - CPF nº 933.341.502-59;

• 4.2. Valessa Ruthy Afonso Garcia Batista - CPF nº 519.098.202-53;

• 4.3. Larissa Danielle Tinoco Pacheco - CPF nº 530.190.672-00;

• 4.4. Manuelle de Barros Silva Pedrosa - CPF nº 518.071.902-00;

• 4.5. Jocilene Nascimento das Chagas - CPF nº 337.582.982-53;

O CONTROLADOR - GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que o art. 25, caput, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição;

CONSIDERANDO as disposições contidas no Edital de Credenciamento nº 001/2019 - SEFAZ, e tendo em vista o resultado do Credenciamento publicado em 15/08/2019, credenciando a UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ - UPA, por haver cumprido as exigências do edital supracitado; CONSIDERANDO o novo quadro de distribuição dos lotes às Instituições Credenciadas, publicado no DOE em 23/06/2023, e que inclui a CGE no LOTE 2 - UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ - UPA.

CONSIDERANDO que os serviços prestados serão remunerados em conformidade com os valores estabelecidos; CONSIDERANDO que as entidades credenciadas se submeterão a uma taxa de administração previamente estabelecida em Edital, não havendo possibilidade de competição, entre as mesmas; CONSIDERANDO , finalmente, o que consta do Processo nº

01.01.011109.000584/2023-89 - CGE/SIGED;

RESOLVE : I - TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, para contratação de Pessoa Jurídica especializada em recrutamento e seleção para a prestação de serviços de estágio remunerado;

II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da empresa UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ - UPA pelo valor mensal de R$ 17.209,2 (dezessete mil, duzentos e nove reais e vinte centavos) e no valor global de R$ 206.510,40 (duzentos e seis mil, quinhentos e dez reais e quarenta centavos).

CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE. CONTROLADOR - GERAL DO ESTADO , em Manaus, 31 de agosto de 2023.

Controlador-Geral do Estado

1. A Secretaria de Estado de Comunicação Social - SECOM torna público que realizará sessão pública destinada ao sorteio de profissionais que deverão ser formados em comunicação, publicidade ou marketing ou que atuem em uma dessas áreas, com intuito de constituir subcomissão técnica, não onerosa, julgadora das propostas do certame licitatório em epígrafe. 2. O procedimento licitatório tem como propósito a contratação, de pessoa jurídica especializada em serviços de publicidade prestados por intermédio de agência de propaganda, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e supervisão da execução externa e a distribuição de ações publicitárias junto a públicos de interesse da Administração Pública Direta do Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Comunicação Social - SECOM, doravante denominada ANUNCIANTE, motivo pelo qual suas propostas técnicas deverão ser analisadas por profissionais das áreas decorrentes, nos termos traçados pela Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010. 3. A sessão pública ocorrerá no dia 14 de setembro de 2023, às 10:00 horas , no auditório da Vice Governadoria, na Avenida Brasil, nº 3924, Santo Agostinho - Sede do Governo do Estado do Amazonas, nesta cidade de Manaus, local e ocasião em que serão sorteados, dentre os profissionais abaixo, 03 (três) membros titulares, sendo 02 (dois) representantes do Poder Executivo do Estado do Amazonas e 01 (um) representante da Sociedade Civil, sem vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com os órgãos e /ou entidades do Poder Executivo do Estado do Amazonas. Por ocasião da sessão pública, serão sorteados além dos 03 (três) membros titulares, número igual de suplentes; os quais quando convocados assumirão em definitivo a condução dos trabalhos.

• 4.6. Lorenna de Souza Serrão - CPF nº 815.873.172-49.

1. Profissionais sem vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com os órgãos e /ou entidades do Poder Executivo do Estado do Amazonas e que representarão 1/3 (um terço) do total de componentes da subcomissão:

• 5.1. Cláudia Adriane da Silva Souza - CPF nº 679.520.202-00;

• 5.2 Paulo Vitor Larrat Fróes - CPF nº 903.858.022-34;

• 5.3. Fernando D´Gilfa Oliveira Maciel - CPF nº 813.392.592-49;

• 5.4. Ícaro Felipe Medeiros de Araújo - CPF nº 000.437.322-75;

• 5.5. Bianca Baraúna Carneiro de Albuquerque - CPF nº 886.786.792-04;

• 5.6. Jaqueline Deyce da Silva Cruz - CPF nº 943.013.102-82;

• 5 . 7. Leandro Rezende - CPF nº 007.966.781-38;

• 5.8. Andréa Karla Souza Rezende - CPF nº 447.795.933-87;

• 5.9. Bayron Jorge da Silveira Cabral - CPF nº 826.586.252-00;

• 5.10. Lara Beatriz Nascimento Figueiredo - CPF nº 875.961.802-72;

• 5.11. Bianca Peres Soares Parente - CPF nº 112.097.297-33.

1. Todos os profissionais relacionados nos itens 4 e 5 foram previamente cadastrados, contando, cada qual, com formação superior em comunicação, publicidade ou marketing, ou que atuem em uma dessas áreas.

2. Em até 48 (quarenta e oito) horas antes da sessão pública destinada ao sorteio, qualquer interessado poderá impugnar os profissionais integrantes das relações ora expostas, mediante fundamentos jurídicos plausíveis.

3. O sorteio dos profissionais será processado pela Secretaria de Estado de Comunicação Social - SECOM, cujo procedimento consistirá em:

• 8.1. No dia e local indicados no preâmbulo deste edital, a SECOM reunirá os presentes e oporá o nome completo da cada um deles em pedaços de papel branco, de idêntico tamanho e forma. Será um pedaço de papel para cada candidato.

• 8.2. Cada pedaço de papel será inserido em uma urna, envelope ou saco plástico, donde serão extraídos os nomes dos sorteados.

• 8.3. Serão realizados quatro sorteios subsequentes, quais sejam:

  • 8.3.1. Um sorteio destinado à eleição de 02 (dois) membros pertencentes ao corpo funcional do Poder Executivo do Estado do Amazonas, dentre os profissionais elencados no item 4 deste edital. 8.3.2. Um sorteio destinado à eleição de 01 (um) membro sem vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com os órgãos e / ou entidades do Poder Executivo do Estado do Amazonas, dentre os profissionais elencados no item 5 deste edital.

  • 8.3.3. Um sorteio destinado à escolha dos suplentes pertencentes ao corpo funcional do Poder Executivo do Estado do Amazonas, dentre os profissionais elencados no item 4 deste edital.

  • 8.3.4. Outro sorteio destinado à escolha do suplente sem vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com os órgãos e /ou entidades do Poder Executivo do Estado do Amazonas, dentre os profissionais elencados no item 5 deste edital.

1. Ao final do sorteio, será lavrada ata da sessão pública, sendo que os profissionais sorteados, constantes da respectiva ata, comporão a subcomissão técnica julgadora de propostas de certame licitatório promovido pela Secretaria.

Secretária de Estado de Comunicação Social

Protocolo 148284

DATA DA ASSINATURA: 31/08/2023. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SECOM e a empresa VIANATUR VIANA TURISMO LTDA . OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, a contar de 03/09/2023 a 02/09/2024, com base na Cláusula Quinta, Parágrafo Primeiro do contrato primitivo e em conformidade com o art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. PRAZO: O prazo de vigência é de 03/09/2023 a 02/09/2024. VALOR: O valor global do contrato é de R$ R$84.820 , 70 (Oitenta e quatro mil , oitocentos e vinte reais e setenta centavos) e o valor mensal dos serviços é de R$7.068 , 39 (sete mil , sessenta e oito reais e trinta e nove centavos) . DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: As despesas decorrentes do presente aditamento correrão à conta da seguinte dotação: Unidade Orçamentária 37101, Programa de Trabalho 24.122.0001.2001.0001, Fonte Recurso 1.704.145.0.0000.0000

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO