DOEAM 01/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 01 de setembro de 2023 33

exercerem mais a função ou por contrariar o Parágrafo Único do art. 5º da Portaria Nº 074/DPA-PAGADORIA.

Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2020- PC/AM. Partes: Estado do Amazonas, através da Polícia Civil do Estado do Amazonas e a empresa TAMANDARÉ EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA. Objeto: Prorrogação do Prazo de vigência do Termo de Contrato n°06/2020, por mais 12 meses, cujo objeto é a prestação de serviço de armazenamento, guarda e gestão de veículos automotores, para atender as necessidades da Polícia Civil do Estado do Amazonas. Data de assinatura: 25.08.2023. Vigência: 25/08/2023 a 25/08/2024. Fundamento do ato: Processo Administrativo n.º 01.01.022102.002140/2023-64(PCAM). Valor Mensal: R$150.900,00 (cento e cinquenta mil e novecentos) perfazendo o Valor Global: R$1.810.800,00 (um milhão e oitocentos e dez mil e oitocentos reais).

II - INCLUIR a INDENIZAÇÃO DE COMPENSAÇÃO ORGÂNICA E ATIVIDADE TÉCNICA , a contar desta data, os Policiais Militares relacionados, por estarem exercendo as Funções, de acordo com o art. 37, §§ 1º e 2º e art. 38, incisos I e III, da Lei nº 3.725, de 19MAR12, com os valores constantes no anexo II da Lei nº 4.035, de 26MAI14.

III - ALTERAÇÃO DA INDENIZAÇÃO DE COMPENSAÇÃO ORGÂNICA E ATIVIDADE TÉCNICA por correção dos valores constantes no anexo II da Lei nº 3.725, de 19 de março de 2012, atualizados pela Lei nº 4.035, de 26 de maio de 2014.

GABINETE DO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, em Manaus (AM), 01 de setembro de 2023.

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

Protocolo 148317

Manaus, 30 de agosto de 2023.

GUILHERME TORRES FERREIRA Delegado-Geral Adjunto

SIGED nº 01.01.022102.002153/2021-71-PC/AM. O DELEGADO - GERAL DE POLÍCIA , no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: RATIFICAR os termos da Portaria n.º 0471 / 2021 - GDG/PC, que AUTORIZA o pagamento de GRATIFICAÇÃO DE CURSO com incidência de 25 % (vinte e cinco por cento) ao Sr. DANIEL JERONIMO DE OLIVEIRA , IPC, Mat. n° 245174-3 A, a ser calculado sobre seus vencimentos e com efeitos financeiros, a contar de 08.03.2021 , em conformidade com a Lei nº 2.875/2004 e na forma do artigo 201, inciso V, da Lei nº 2.271/94.

Manaus, 31.08.2023.

ESPÉCIE: Extrato Nº 030/2023 referente ao Contrato nº 009/2023 -SUBCOMADEC. Partes : Subcomando de Ações de Defesa Civil, CNPJ: 10.599.903/0001-94 e a AJL SERVICOS LTDA , CNPJ: 14.743.529/0001-00. Objeto : SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA/CORRETIVA DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO. Valor Global : R$ 17.746,00 D.O : 06182326421900001, Fonte : 160, ND : 33903917. 2023NE0000510 de 28/08/2023. Vigência : 30/08/2023 a 30/08/2024. Assinatura : 30/08/2023.

Manaus, 31 de agosto de 2023.

Subcomandante de Ações de Defesa Civil

Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas

O Delegado - Geral da Polícia Civil , no uso de suas atribuições legais, etc. RESOLVE: DECIDIR pela CULPABILIDADE do servidor DOUGLIMAR SANTOS DE SOUZA , IPC, mat. n° 211.757-6 A, cuja aplicação da sanção disciplinar fixada em 16 (dezesseis) dias de suspensão, em razão de ter cometido transgressão disciplinar prevista no art. 10, §4º, inciso IV, da Lei nº 3.278/2008, de acordo com o PAD nº 14.21.09.03.1129/2021, SIGED Nº. 01.01.022102.016278/2022-60; considerando a conveniência para o serviço, converto a penalidade em multa, na base de 50 % por dia de vencimento , ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço , consoante autoriza o art. 8º, § 3º, da Lei nº 3.278/2008. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO N° 001/2020: Referente a Rescisão Contratual dos serviços de custódia e gerenciamento de documentos administrativos, a fim de atender às necessidades da JUCEA, regido pelas normas da Lei nº8.666/93. Processo Administrativo nº 01.05.016201.00658/2023-94. Data de Assinatura: 22 de agosto de 2023. PARTES: Junta Comercial do Estado do Amazonas- JUCEA/AM e Pra Arquivar Serviços ADM de Organização de Arquivos Ltda. Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se.

Manaus, 29/08/2023.

Manaus, 22 de agosto de 2023.

Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas

Protocolo 148357

Presidente da Junta Comercial Do Estado Do Amazonas-JUCEA

Protocolo 148278

O COMANDANTE - GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais , e CONSIDERANDO o art. 37, §§ 1º e 2º e art. 38, incisos I e III da Lei nº 3.725, de 19MAR12, com os valores constantes no anexo III, da Lei nº 3.725, de 19MAR12, que trata da Indenização de Compensação Orgânica e Atividade Técnica; e a Portaria nº 074/DPA-PAGADORIA, de 01SET15, republicada no BGO Nº 181, de 01OUT15; CONSIDERANDO relação de Policiais Militares constantes nesta portaria, que foi publicada em BGO nº 163, de 01 de setembro de 2023. RESOLVE:

I - EXCLUIR a INDENIZAÇÃO DE COMPENSAÇÃO ORGÂNICA E ATIVIDADE TÉCNICA , dos Policiais Militares relacionados, por não

O DIRETOR - PRESIDENTE , da SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO - SUHAB , no uso de suas atribuições legais.

TRANSFERIR férias, referente ao exercício de 2023, por imperiosa necessidade de serviço, dos servidores abaixo discriminados:

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO