DOEAM 01/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 01 de setembro de 2023 41

A Diretoria da Agência de Fomento do Estado do Amazonas S.A. - AFEAM no uso de suas atribuições estatutárias, reunida nesta data, e considerando: a) o exposto no Parecer GERAD nº 208 / 2023 , de 22.8.2023 propondo a repactuação de preços e pagamento retroativo, por meio do Primeiro Apostilamento ao Termo de Contrato nº 5/2023, mantido com a empresa PAX SEGURANÇA PRIVADA LTDA; b) a manifestação jurídica por meio do Despacho Gerencial , de 24.8.2023 , que não vislumbra óbice legal frente as propostas da GERAD contidas no item 24 do Parecer nº 208/2023, as quais encontram fundamento no Art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal de 1988; Art. 81, inciso VI e § 7º da Lei 13.303, de 2016; Art. 190 e seguintes do RILC/AFEAM; bem como na Cláusula Quinta do Termo de Contrato 5/2023-AFEAM; e c) a Manifestação nº 56 / 2023 da GECOR , de 25.8.2023 , pela conformidade do mérito do Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº 5/2023,

1. AUTORIZAR o Primeiro Apostilamento ao Termo de Contrato nº 5/2023, celebrado com a empresa PAX SEGURANÇA PRIVADA LTDA , CNPJ nº 36.097.957 / 0001 - 45 , para a prestação de serviços de natureza continuada, com terceirização de mão de obra, na área de vigilância patrimonial armada e desarmada, com fornecimento de equipamentos e materiais, para atender às necessidades da AFEAM, conforme a seguir: a) Repactuar o valor mensal do Contrato nº 5/2023, para que se mantenha o equilíbrio econômico-financeiro pactuado entre as partes, durante os últimos 6 (seis) meses de contrato, com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2023 da categoria, passando o valor mensal estimado de R$ 121.758,63 para R$ 129.397,28, correspondendo a um impacto financeiro mensal de 6,27%; b) Do prazo: Pelo período de 6 (seis) meses, de 4.9.2023 a 4.3.2024; c) Do valor: Global estimado de R$ 820.504,14; d) Da forma de pagamento: d.1) R$ 44.120,46, referente à diferença do período de 4.3.2023 a 4.9.2023, o qual a contratada trabalhou com defasagem no valor, a ser pago em única parcela; d.2) R$ 776.383,68, a ser pago em 6 (seis) parcelas mensais, sucessivas e estimadas de R$ 129.397,28, referente aos 6 (seis) meses finais do contrato, de 4.9.2023 a 4.3.2024;

2. AUTORIZAR o pagamento da diferença de R$ 44.120,46, referente ao período de 4.3.2023 a 4.9.2023;

3. DETERMINAR à GERAD a adoção das providências legais decorrentes da presente decisão.

Manaus, 29 de agosto de 2023.

Diretor-Presidente da Agência de Fomento do Estado do Amazonas - AFEAM

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 524 / 2023. Processo Administrativo nº. 018502.003121/2023-ADS CONTRATADA: R DA S AGUIAR COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA CNPJ: 04.003.942/0001-84 OBJETO: Fornecimento de materiais de expediente. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 17 de agosto de 2023. VALOR GLOBAL: R$ 41.315,50 (Quarenta e um mil, trezentos e quinze reais e cinquenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 2023NE0001020 de 28/07/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 13.303/2016 e Pregão Presencial 001/2023-CIL/ADS. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS - ADS , em Manaus, 30 de agosto de 2023.

Presidente da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas

Protocolo 148300

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 228 / 2021. Processo Administrativo nº. 018502.0003008/2023 CONTRATADA: LOCA 92 LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA. CNPJ: 39.526.971/0001-05 OBJETO: Aditivo de prazo por mais 12 (doze) meses e reajuste no valor em 4,18% para continuidade na prestação de serviços de locação de veículo. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 10 de agosto de 2023. VALOR GLOBAL: R$ 856.734,12 (Oitocentos e cinquenta e seis mil, setecentos e trinta e quatro

reais e doze centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 2023NE0001043 de 10/08/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº. 13.303/2016 e Parecer Jurídico 165/2023-PJ/ADS. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS - ADS , em Manaus, 25 de agosto de 2023.

Presidente da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas

Protocolo 148299

Com base nas informações constantes no Processo n.º 01.04.018502.002230 / 2023 - 81 , referente à Licitação, na modalidade: PREGÃO PRESENCIAL , sob o N.º 004 / 2023 - CIL - ADS / REGISTRO DE PREÇOS N.º 004 / 2023 , e, considerando que foram observados os prazos recursais, nos termos do §1º do art. 59 da Lei Federal n.º 13.303/2016, ADJUDICO o objeto “Contratação de pessoa jurídica, para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO TIPO SPLIT, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, MATERIAIS E ACESSÓRIOS NECESSÁRIOS PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, em atendimento às necessidades da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas / ADS.” licitado pelo menor preço global por lote , à empresa:

Encaminho o referido processo para homologação por parte da autoridade competente.

Presidente da Comissão Interna de Licitação - CIL

Protocolo 148294

A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS - ADS , no uso de suas atribuições legais, e:

CONSIDERANDO o teor da Ata apresentada pela Comissão Interna de Licitação-CIL, no Processo n.º 01.04.018502.002230 / 2023 - 81 , referente à Licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL , sob o N.º 004/2023-CIL/ ADS e REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2023 ;

CONSIDERANDO que o objeto “Contratação de pessoa jurídica, para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO TIPO SPLIT, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, MATERIAIS E ACESSÓRIOS NECESSÁRIOS PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, em atendimento às necessidades da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas / ADS.” licitado pelo menor preço global por lote , foi adjudicado pelo Presidente da Comissão Interna de Licitação. RESOLVE:

I - HOMOLOGAR o certame na forma adjudicada pela Comissão Interna de Licitação - CIL/ADS, referente ao objeto do Pregão Presencial n.º 004 / 2023 - CIL - ADS e Registro de Preços nº 004 / 2023 às empresas: 1. ALEFCRON SERVICOS DA CONSTRUCAO CIVIL E DA TECNOLOGIA LTDA, vencedora do LOTE 01.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS - ADS.

Manaus, 01 de setembro de 2023

Presidente da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas

Protocolo 148295

PSS nº 002 / 2023. Fundamento legal: art.25, IV e art. 57 do Estatuto da AADESAM.

Objeto e remuneração: Contratação por prazo determinado de: 21 vagas (20+01 PCD) para Assistente Social: R$ 2.200,00; 20 vagas (19+01 PCD)

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO