DOEAM 04/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 04 de setembro de 2023 7

CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS-UGPE no valor de R$ 4.900.000,00 (quatro milhões e novecentos mil reais), destinados ao pagamento parcial da 3ª medição do Contrato n°030/2022-UGPE, firmado com a empresa Compasso Construções, Terraplanagem, e Pavimentação Ltda., que tem como objeto a Recuperação Viária dos Municípios da Região Metropolitana de Manaus no Estado do Amazonas.

ESPÉCIE: Termo de Fomento nº 026/2023-FEAS. Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS , CNPJ nº 01.742.414/0001-59, através 01.079.142/0001-59, e o do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL INSTITUTO SOLIDÁRIOS DA AMAZÔNIA - FEAS , CNPJ nº , CNPJ 18.026.845/0001-11, representada por sua representante legal, a Sra. LENISE NASCIMENTO BEZERRA. Objeto: O presente Termo de Fomento tem por objeto a transferência de recursos provenientes de Emenda Parlamentar nº 021/2023, para oferecer fortalecimento de vínculos, atividades lúdicas, recreativas e esportivas, oficinas ocupacionais de inclusão digital e culinária para 80(oitenta) idosos com faixa etária de 55 a 80 anos, por um período de 11 meses; UO: 31701; PT: 08.122.3310.2773.0011; FR: 1.501.1600.0000.0000; ND: 33504199; NE: 2023NE0000243; Valor do Termo: 240.000,00; Vigência: 12 (doze), contados de 23/08/2023 a 23/08/2024; Assinatura: 23/08/2023; Processo Administrativo: 01.01.031 101.002396/2023-72-SIGED/SEAS; Fundamento do Ato: Lei 13.019/2014, Lei 8.666/1993, Lei 14.133/2021 Resolução nº 12/2012-TCE/AM e Instrução Normativa nº 008/2004-CGE.

Manaus, 4 de setembro de 2023.

Secretário de Estado da assistência Social - SEAS, em exercício

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL / SEAS , EM EXERCÍCIO , autoriza o pagamento de Passagens e Diárias a seguir: Nome e Cargo : Ana Claudia Soares da Rocha/ Assessor I; Débora de Alencar Arruda da Mota/Assessor I; Laudenise Batista de Oliveira/Colaborador (a); Destino e Período : Belém/PA 25/09/2023 a 28/09/2023; Objetivo : Participação no Encontro Regional do PROCAD-SUAS que será realizado nos dias 26 e 27 de setembro de 2023 em Belém/PA

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE , no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 4.163 de 09 de março de 2015 e pelas Leis Delegadas nº 122 de 15 de outubro de 2019, e nº 123 de 31 de outubro de 2019, nomeado pelo Decreto Governamental de 02 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas - DOE/AM, edição de nº 34.896, página 04.

CONSIDERANDO a licitação realizada na modalidade Pregão Eletrônico n.º 173 / 2023 - CSC , realizada no dia 21/08/2023 processado e julgado pelo Centro de Serviços Compartilhados - CSC, criado pela Lei Delegada nº 123 de 31 de outubro de 2019, que transcorreu dentro dos princípios basilares que norteiam o procedimento licitatório, nos termos das Leis Federais nº 8.666/93, nº 10.520/02, e do Decreto Estadual nº 24.818/2005;

CONSIDERANDO a necessidade de aquisição, pelo menor preço por item, de monitores de vídeo wall com controlador na característica de 2 linhas e 3 colunas (2x3), para atender as necessidades da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA;

CONSIDERANDO o teor da Ata da Sessão Pública (fls. 968-969) referente ao Pregão Eletrônico nº 173 / 2023 - CSC , bem como Nota Técnica - CSC (fl. 972) que declara vencedora do certame a empresa DUOMO COMERCIO DE SISTEMAS AUDIO VISUAIS LTDA;

CONSIDERANDO que a empresa citada acima foi arrematante do item 01 do certame pelo menor preço por item na modalidade Pregão Eletrônico nº 173 / 2023 - CSC , tendo a empresa atendido aos requisitos previstos no Edital e na legislação pertinente;

CONSIDERANDO , ainda, a inexistência de qualquer recurso pendente ao referido processo licitatório.

I - HOMOLOGAR o Pregão Eletrônico nº 173 / 2023 - CSC , conforme Ata da Sessão pelo menor preço por item (fls. 968-969), bem como Nota Técnica - CSC (fl. 972) nos moldes do Processo Administrativo SIGED nº 01.01.030101.001925/2022-77, o qual se deu em obediência aos prazos legais e demais formalidades previstas na legislação pertinente, havendo o certame transcorrido de forma regular;

II - ADJUDICAR o objeto licitado à empresa DUOMO COMERCIO DE SISTEMAS AUDIO VISUAIS LTDA , CNPJ nº 15.241.658/0001-62 para a aquisição, pelo menor preço por item, de monitores de vídeo wall com controlador na característica de 2 linhas e 3 colunas (2x3), para atender as necessidades da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA; no valor total de R$ 19.760,00 (dezenove mil, setecentos e sessenta reais), inferior ao valor estimado, gerando uma economia de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), correspondendo a 1,20% (um inteiro e vinte centésimos por cento).

CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SEMA, em Manaus, 4 de setembro de 2023.

Secretário de Estado do Meio Ambiente

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Protocolo 148460

Secretário de Estado da assistência Social - SEAS, em exercício

Protocolo 148420

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL / SEAS , EM EXERCÍCIO , autoriza o pagamento de Passagens e Diárias a seguir: Nome e Cargo: Maria Edinelza Oliveira Damasceno/Assessor I ; Destino e Período : Belém/PA 25/09/2023 a 28/09/2023; Objetivo : Participação no Encontro Regional do PROCAD-SUAS que será realizado nos dias 26 e 27 de setembro de 2023 em Belém/PAManaus, 04 de setembro de 2023

Secretário de Estado da assistência Social - SEAS, em exercício

Torna Público, para conhecimento dos interessados, o seguinte:

Endereço eletrônico: O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública online, através do Portal de Compras do Governo do Estado do Amazonas - - e-compras.AM, com endereço eletrônico https://www.e compras.am.gov.br.

1.1) PE n ° 373/2023-CSC: Aquisição de Equipamentos de Fisioterapia (Aparelho TENS/FES, Esteira Eletrônica e Outros), visando atender as necessidades da Fundação Hospitalar de Dermatologia Tropical e Venereologia “Alfredo da Matta” - FUHAN.

1.2) PE n ° 374/2023-CSC: Aquisição de Material Hospitalar (Curativos), para atender as necessidades da Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas - FHEMOAM.

1.3) PE n ° 375/2023-CSC: Aquisição de Materiais Hospitalares (Luvas), para Formação de Ata de Registro de Preços, para atender as demandas da

Protocolo 148434

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO