DOEAM 04/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

16 Manaus, segunda-feira, 04 de setembro de 2023

PORTARIA Nº. 2158 / 2023 - PROCESSO Nº. 2023.7.05584EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor aposentado da UTAM, JOSE AMAZONAS RAM OS DE LIMA, falecido em 07/06/2023, no cargo de Professor Titular, Nível Único, matrícula nº. 051.415-2B, cujos proventos de aposentadoria totalizavam o valor de R$ 24.000,06 (vinte e quatro mil, e seis centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 19.052,29 (dezenove mil, cinquenta e dois reais e vinte e nove centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a MARIA DO PERPETUO SOCORRO BARBOSA DE LIMA, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas alterações.

Manaus-AM, 30 de agosto de 2023.

Diretor Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em exercício

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

PORTARIA Nº. 2157 / 2023 - PROCESSO Nº. 2023.7.04525EXER1 - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da PM/AM, OSVALDO MENEZES DA COSTA, falecido em 20/04/2023, na graduação de CABO, Matrícula nº. 055.008-6-D, cujos proventos de aposentadoria totalizavam o valor de R$ 6.853,24 (seis mil, oitocentos e cinquenta e três reais e vinte e quatro centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 6.853,24 (seis mil, oitocentos e cinquenta e três reais e vinte e quatro centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº 667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei 13.954 de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago a LETICIA OLIVEIRA DA COSTA, benefício de pensão militar, filha menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 50%, da data do óbito até 16/06/2028, data anterior ao implemento da idade de 21 anos, no valor mensal de R$ 3.426,62 (três mil, quatrocentos e vinte e seis reais e sessenta e dois centavos), de acordo com os artigos 7º, alínea “d” e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

Manaus-AM, 30 de agosto de 2023.

Diretor Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em exercício

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

PORTARIA Nº. 2154 / 2023 - PROCESSO Nº. 2023.J.07524EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da Polícia Civil, EDILBERTO LEONÃ NASCIMENTO CAVALCANTE, falecido em 04/01/2022, no cargo de Investigador de Polícia 1ª Classe, matrícula nº 119900-5-D, cujos proventos de aposentadoria totalizavam o valor de R$ 17.767,79 (dezessete mil, setecentos e sessenta e sete reais e setenta e nove centavos).DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 14.563,62 (quatorze mil, quinhentos e sessenta e três reais e sessenta e dois centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a FABIANA MAGALHÃES COSTA CAVALCANTE, filha maior inválida, benefício de pensão, no percentual de 100%, em cumprimento a determinação judicial prolatada nos autos do Processo nº 0569163-19.2023.8.04.0001.

Manaus-AM, 29 de agosto de 2023.

Diretor Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em exercício

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

PORTARIA Nº. 2149 / 2023 - PROCESSO Nº. 2023.7.006312-CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor aposentado do DERAM, ADALBERTO GURGEL DO AMARAL CARDOSO, falecido em 23/06/2023, no cargo de Auxiliar Operacional, 3ª Classe, Ref. A, cujos proventos de aposentadoria totalizavam o valor de R$ 2.585,60 (dois mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos); DETERMINAR que o valor dos proventos R$ 2.079,36 (dois mil, setenta e nove reais e trinta e seis centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal e o artigo 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019 seja pago para ROSA MARLENE SAUNIER CARDOSO, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas alterações.

Manaus-AM, 29 de agosto de 2023.

Diretor Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em exercício

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

PORTARIA Nº. 2097 / 2023 - O Diretor Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2023.4.02190EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de Contribuição nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, THEODOMIRO SANTOS DE OLIVEIRA, no cargo de Assistente Técnico, Classe C, Referência 2, Matrícula nº. 100.884-6C, do Quadro de Pessoal Permanente da FUNDAÇÃO DE DERMATOLOGIA TROPICAL E VENEREOLOGIA “ALFREDO DA MATTA”, com proventos integrais compostos do Vencimento Base, no valor de R$ 1.211,59 (mil, duzentos e onze reais e cinquenta e nove centavos), de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei promulgada nº. 3.469/09, alterado pelo artigo 1°, §3° da Lei n° 5.928/22; acrescido de R$ 93,67 (noventa e três reais e sessenta e sete centavos), de Gratificação de Adicional de Tempo de Serviço, na proporção de 10% sobre R$ 500,00 (quinhentos reais), relativos a 02 (dois) quinquênios, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, conforme o artigo 32, da Lei n° 3.469/09; mais R$ 1.134,34 (mil, cento e trinta e quatro reais e trinta e quatro centavos), de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469/09, alterado pelo artigo 1°, §3° da Lei n° 5.928/22 mais R$ 121,16 (cento e vinte e um reais e dezesseis centavos) de Gratificação de Risco de Vida, na proporção de 10%, de acordo com o artigo 7°, Inciso III, da Lei n° 3.469/09; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.560,76 (dois mil, quinhentos e sessenta reais e setenta e seis centavos), mensais.

Manaus, 23 de agosto de 2023.

Diretor Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em exercício

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

PORTARIA Nº. 2088 / 2023 - O Diretor Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2022.4.07216EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de Contribuição nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, DALMO DE SOUZA DOS ANJOS, no cargo de Engenheiro Agrônomo, 3ª Classe, Referência “A”, Matrícula nº. 104.561-0D, do Quadro de Pessoal Permanente da Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas, com proventos integrais compostos do Vencimento Base, no valor de R$ 2.216,73 (dois mil, duzentos e dezesseis reais e setenta e três

<#E.G.B#148363#16#151307> Protocolo 148362

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO