DOEAM 04/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 04 de setembro de 2023 17

centavos), de acordo com o artigo 3°, §1°, da Lei nº 3.503/10, alterado pelo artigo 3° da Lei n° 5.770/22; acrescido de R$ 30,97 (trinta reais e noventa e sete centavos), de Gratificação de Adicional de Tempo de Serviço, na proporção de 15% sobre R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais), relativos a 03 (três) quinquênios, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, conforme o artigo 3°, §7° da Lei n° 3.503/10; mais R$ 5.541,85 (cinco mil, quinhentos e quarenta e um reais e oitenta e quatro centavos), de Gratificação de Desenvolvimento e Produção Rural, de acordo com o artigo 3°, §1°, da Lei n° 3.503/10, alterado pelo artigo 3° da Lei n° 5.770/22; mais R$ 554,18 (quinhentos e cinquenta e quatro reais e dezoito centavos) de Gratificação de Curso, na proporção de 25%, de acordo com o artigo 11°, Inciso II, “A”, da Lei n° 3.503/10; mais R$ 812,29 (oitocentos e doze reais e vinte e nove centavos), de Vantagem Pessoal EMATER, em cumprimento a determinação judicial n° 4002275-60.2023.8.04.0000; totalizando seus proventos no valor de R$ 9.156,02 (nove mil, cento e cinquenta e seis reais e dois centavos), mensais.

Manaus, 22 de agosto de 2023.

redação: APOSENTAR por idade, nos termos do 14 da Lei Complementar n.º 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, MARIA DE FATIMA ALVES LOPES, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, com equivalência para fins remuneratórios no cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”, Referência “1”, Matrícula n° 159.937-2B do Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria de Estado de Saúde, com proventos proporcionais, calculados na forma do art. 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos no valor de R$ 1.813,76 (mil, oitocentos e treze reais e setenta e seis centavos), mensais.

Manaus, 30 de agosto de 2023.

Diretor Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em exercício

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em exercício

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

PORTARIA N ° . 2147 / 2023 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 1564/2022 - TCE - TRIBUNAL PLENO, e o que mais consta do processo N° 2022.T.03135EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Amazonprev, em exercício, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 26/2021, publicada no D.O.E. de 25 de janeiro de 2021, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado 29 de julho de 2014, WALDETE DA CONCEIÇÃO BRAGA NASCIMENTO HERMIDA MAIA, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, 1ª Classe, Referência E, Matrícula nº. 020.041-7C, do Quadro de Pessoal Permanente no Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, com proventos integrais, com vencimento base no valor de R$ 753,83 (setecentos e cinquenta e três reais e oitenta e três centavos), de acordo com o artigo 8º da Lei nº 3.510, de 21 de maio de 2010, alterado pelo artigo 1º da Lei nº 4.049, de 23 de junho de 2014; mais R$ 67,50 (sessenta e sete reais e cinquenta centavos) de Adicional por Tempo de Serviço, correspondente a 15% sobre R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), relativos a 3 quinquênios, conforme os reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo com o artigo 1º, da Lei nº 3.300/08; mais R$ 52,00 (cinquenta e dois reais) de Risco de Vida, correspondente a 40% de acordo com o Artigo 142 da Lei n° 1.762/1986; acrescido de R$ 650,37 (seiscentos e cinquenta reais e trinta e sete centavos) de GRAA, de acordo com o artigo 8º da Lei nº 3.510, de 21 de maio de 2010, combinado com o inciso VI e parágrafo 3º do artigo 11 do mesmo instituto legal, alterado pelo artigo 1º da Lei nº 4.049, de 23 de junho de 2014; mais R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais) de Gratificação de Produtividade Saúde, de acordo com 200% de acordo com o Artigo 142 da Lei n° 1.762/1986; totalizando seus proventos no valor de R$ 1.783,70 (mil, setecentos e oitenta e três reais e setenta centavos), mensais.

Manaus, 29 de agosto de 2023.

Diretor Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em exercício

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

PORTARIA Nº. 2155 / 2023 - PROCESSO Nº. 2020.7.09429TJAR1CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-segurado inativo do TJ/AM, JOSÉ BAPTISTA VIDAL PESSOA, falecido em 17/08/2017, no cargo de Desembargador, matrícula nº. 000774-9 A, cujos proventos de aposentadoria totalizavam o valor de R$ 30.471,00 (trinta mil, quatrocentos e setenta e um reais). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 30.802,02 (trinta mil, oitocentos e dois reais e dois centavos), devidamente corrigido pelos índices do RGPS, calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal e da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, abaixo discriminado seja pago a KATIA MARIA VIDAL PESSOA, companheira, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 50,00%, a partir da data da habilitação, no valor mensal de R$ 15.401,01 (quinze mil, quatrocentos e um reais e um centavo) tendo em vista o artigo 2º, inciso II, alínea “a”, artigo 31, §§ 1º e 5º, artigo 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas alterações. JOSE PACHECO VIDAL PESSOA, filho maior universitário, benefício de pensão, no percentual de 50,00%, no valor de R$ 15.401,01 (quinze mil, quatrocentos e um reais e um centavo), a partir da data do óbito até 18/08/2023, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas alterações.

Manaus-AM, 29 de agosto de 2023.

Diretor Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em exercício

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

PORTARIA Nº 2087/2023 - PROCESSO:2022.A.07196 COGEP - O Diretor Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73 da Lei Complementar nº 30/01, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014 e alterações posteriores, no que tange a competência para praticar atos atribuídos por esta Lei; RESOLVEU: RETIFICAR , na forma abaixo, a Portaria n. 926/2021, publicada no D.O.E. de 29 de novembro de 2021, conferindo-lhe a seguinte redação: CONCEDER ao servidor RONALDO ROSALINO JÚNIOR , matrícula nº. 215978-3A, Analista Previdenciário, 30 (trinta) dias de licença especial, no período de 11/09/2023 a 10/10/2023, correspondente ao quinquênio de 2016 a 2021. DETERMINAR que a COGEP adote as medidas cabíveis decorrentes desta Portaria.

Manaus, 30 de agosto de 2023.

Diretor Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em exercício

PORTARIA N ° . 2167 / 2023 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 1249/2023 - TCE - SEGUNDA CÂMARA, e o que mais consta do processo N° 2023.T.07972EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Amazonprev, em exercício, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 518/2023, publicada no D.O.E. de 22 de março de 2023, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, conferindo-lhe a seguinte

PORTARIA Nº. 2164 / 2023 - O Diretor Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o ato o qual foi publicado com incorreção na matrícula da segurada e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2022.4.00015EXE, resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria de nº 1857/2023, publicado

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO