DOEAM 06/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

10 Manaus, quarta-feira, 06 de setembro de 2023

CONSIDERAR à disposição da Prefeitura Municipal de Manaus, no período de 01/02/2023 a 04/08/2023, para o exercício do cargo de provimento em comissão de Diretor de Comunicação, da Secretaria Municipal de Saúde, com ônus para o órgão de origem, o servidor MARCELO ROBERTO BORGES DOS SANTOS , ocupante do cargo de Agente Administrativo, Matrícula n.o 146.764-6D, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 06 de setembro de 2023.

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

ANOAR ABDUL SAMAD Secretário de Estado de Saúde

FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA Secretário de Estado de Administração e Gestão

ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;

CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 62/2023, do Gabinete do Deputado Capitão Alberto Neto, da Câmara dos Deputados;

CONSIDERANDO a exoneração do militar do cargo de confiança de Secretário Parlamentar, conforme a Portaria n.o 8.800, de 14 de março de 2023;

CONSIDERANDO que o militar continuou com suas atividades funcionais junto ao Gabinete do Parlamentar, durante o período de 14 de março de 2023 até a presente data;

CONSIDERANDO a necessidade imprescindível de resguardar o período mencionado no considerando anterior, para fins de regularização funcional do militar, em consonância com a realidade da contínua prestação de serviços na Câmara dos Deputados;

CONSIDERANDO , por fim, o disposto no artigo 3.o , I, b , do Decreto n.o 26.602, de 10 de maio de 2007, com as alterações promovidas pelo Decreto n.o 28.470, de 08 de abril de 2009 e o que mais consta do Processo n.o 01.01.011101.009216/2023-76, resolve

I - CESSAR os efeitos do Decreto de 02 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, que prorrogou a disposição, junto à Câmara dos Deputados, pelo prazo de 12 (doze) meses, para exercer o cargo de confiança de Secretário Parlamentar, com ônus para o órgão de origem, do militar MAJ QOPM GUILHERME JOSÉ SETTE JUNIOR , ID 18573, Matrícula n.o 197.463-7A, do Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Amazonas;

II - COLOCAR à disposição da Câmara dos Deputados, pelo prazo de 12 (doze) meses, para o exercício do cargo de confiança de Secretário Parlamentar, com ônus para o órgão de origem, o Tenente - Coronel QOPM GUILHERME JOSÉ SETTE JUNIOR , ID 18573, Matrícula n.° 197.463-7A, do Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Amazonas.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 06 de setembro de 2023.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretário de Estado de Segurança Pública

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;

CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 729/2023, do Tribunal Regional Federal da 5.a Região;

CONSIDERANDO a manifestação conclusiva sobre a matéria, exarada no Parecer n.o 518/2023-AJ/PC/AM, da Assessoria Jurídica da Polícia Civil do Estado do Amazonas;

CONSIDERANDO ainda, o disposto no artigo 34, §1.o , da Lei n.o 2.271, de 10 de janeiro de 1994, com a redação dada pela Lei n.o 4.866, de 15 de julho de 2019, combinado com o artigo 52, §2.o , III, a , da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, com a redação dada pela Lei Complementar n.o 152, de 09 de março de 2015 e o que mais consta do Processo n.o 01.01.011101.008259/2023-34, resolve

I - PRORROGAR a disposição, a partir de 16 de setembro de 2023, junto ao Tribunal Regional Federal da 5.a Região, para o exercício do cargo de provimento em comissão de Assessor de Desembargador, CJ-3, com ônus para o órgão de origem, do servidor THYAGO TENÓRIO CORREIA DE ATAÍDE CAVALCANTI , ocupante do cargo de Delegado de Polícia, 1.a Classe, PC.DEL-I, Matrícula n.o 210.942-5A, do Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Estado do Amazonas.

II - DETERMINAR à Polícia Civil do Estado do Amazonas que providencie a assinatura do Termo de Convênio junto ao Tribunal Regional Federal da 5.a Região, com vistas ao ressarcimento das despesas relativas à remuneração bruta e encargos sociais.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 06 de setembro de 2023.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretário de Estado de Segurança Pública

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;

CONSIDERANDO o encaminhamento do MEMO n.o 103/2023-RH/ CASA CIVIL, do Setor de Recursos Humanos da Casa Civil;

CONSIDERANDO a manifestação conclusiva exarada no Parecer n.o 3113/2023-ASSJUR/DGRH/SES, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado de Saúde;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 28, §2.o da Lei n.o 3.469, de 24 de dezembro de 2009, combinado com o artigo 52, §4.o , da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986 e o que mais consta do Processo n.o 01.01.011101.005682/2023-82, resolve

PRORROGAR A DISPOSIÇÃO , a contar de 19 de agosto de 2023, junto à Casa Civil, pelo prazo de 12 (doze) meses, sem ônus para o órgão de origem, da servidora KAROLLINA GOMES DA SILVA PESSOA , ocupante do cargo de Agente Administrativo, Matrícula n.o 242.934-9A, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 06 de setembro de 2023.

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretário de Estado de Saúde

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

Protocolo 148908

Protocolo 148910

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO