DOEAM 06/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 06 de setembro de 2023 5

O Secretário de Estado das Cidades e Territórios, no uso de suas atribuições legais e conforme consta no Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019, autoriza o deslocamento e o pagamento de Diárias e Passagens, conforme especificado: Servidor e Cargo: 1 - Éder José da Cunha Teixeira, Assistente Técnico; 2 - Thalita de Freitas Lopes, Assessor II/AD-2; 3 - Daniel Cardoso de Oliveira, Auxiliar Administrativo; Período: 24/08/2023 a 07/09/2023; Destino: Manaus-AM/Envira-AM/Rio Branco-AC/Manaus-AM. Objetivo: Realizar entrevista de socioeconômica, coleta de documentos, fiscalização, vistoria e topografia para fins de Regularização Fundiária. GABINETE DO SECRETÁRIO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS , em Manaus, 06 de Setembro de 2023.

JOÃO COELHO BRAGA Secretário de Estado das Cidades e Territórios

Protocolo 148783

ESPÉCIE: 8º Termo Aditivo ao Termo de Contrato n° 010/2018-FEAS. Partes: o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS , através do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS , e a empresa MILLENNIUM LOCADORA LTDA , representada por seu representante legal, o Sr. IVAIR FERREIRA ; Objeto : O presente termo tem por objeto a renovação de prazo de vigência por mais 3 (três) meses, dando continuidade na prestação de serviços de locação de veículos para atender as necessidades desta Secretaria de Assistência Social - SEAS e suas unidades; Valor Global : R$ 367.173,66; Assinatura : 01/09/2023; Vigência : 02/09/2023 a 02/12/2023; Processo Administrativo : 01.01.031101.003424/2023-79-(SIGED-SEAS); Fundamento do Ato : Art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93.

Manaus, 06 de setembro de 2023.

Secretário de Estado da assistência Social - SEAS, em exercício

Protocolo 148748

Nome e cargo: THIAGO GUILHERME CONCEICAO DOS SANTOS , ASSESSOR II. GEOVANNA INGRID FONSECA SANTA RITA , ASSESSOR III. Destino e período: Manaus-AM/Nova Olinda do Norte- AM/Manaus- AM02/10 a 04/10/2023.

Objetivo: Visita de monitoramento e avaliação a Associação Prestalozzi de Nova Olinda do Norte, referente ao Termo de Fomento nº 016/2023 - Edital de Chamamento Público nº 001/2022.

Nome e cargo: YAMILLE DA SILVA JACAUNA , ASSESSOR I; GEOVANNA INGRID FONSECA SANTA RITA , ASSESSOR III.

Destino e período: Manaus-AM/Rio Preto da EVA-AM/ Manaus- AM- 13/09/2023.

Objetivo: Visita de monitoramento e avaliação na Associação Pais e Amigos dos Excepcionais de Rio Preto da Eva, referente ao Termo de Fomento nº 021/2023, Edital de Chamamento Público nº 001/2022.

Nome: YAMILLE DA SILVA JACAUNA , ASSESSOR I; LUIZ GUILHERME MENDES ELIZIARIO , ASSESSOR III; GEOVANNA INGRID FONSECA SANTA RITA , ASSESSOR III

Destino e período: Manaus-AM/Parintins/Manaus-AM- 18/10 a 20/10/2023 Objetivo: Visita de monitoramento e avaliação no Instituto Autismo de Parintins - Isadora Tupinambá, referente ao Termo de Fomento nº 022/2023 e na Associação Pestalozzi de Parintins, referente ao Termo de Fomento nº 027/2023 - Edital de Chamamento Público nº 001/2022.

Nome e cargo: LUIZ GUILHERME MENDES ELIZIARIO , ASSESSOR III; GEOVANNA INGRID FONSECA SANTA RITA , ASSESSOR III;

Destino e período: Manaus-AM/Iranduba-AM/Manaus-AM - 15/09/2023.

Objetivo: Visita de monitoramento e avaliação na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Iranduba, referente ao Termo de Fomento nº 010/2023, Edital de Chamamento Público nº 001/2022.

Nome e cargo: GEOVANNA INGRID FONSECA SANTA RITA , ASSESSOR III.

Destino e período: Manaus- AM/Itacoatiara- AM/Itapiaranga-AM/ManausAM -18/09, 19/09 a 20/09/2023.

Objetivo: Visita de monitoramento e avaliação na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itacoatiara, referente ao Termo de Fomento nº 014/2023 e na Associação dos Deficientes Físicos de Itapiranga, referente ao Termo de Fomento nº 009/2023 - Edital de Chamamento Público nº 001/2022.

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE , no uso de suas atribuições legais e, conforme o Decreto n. º 40.691, de 16 de maio de 2019, AUTORIZA o deslocamento e o pagamento de diárias, conforme especificado: Nome e Cargo: Igor Francisco Torres Araújo Gonçalves , Colaborador. SCDP : 535144. Período : 24/09/2023 a 30/09/2023. Destino : Manaus/Brasília/Manaus. Objetivo : Participar do curso de Inspeção em Segurança de Barragens promovido pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, com o objetivo de capacitação do ponto focal da meta 1.5 segurança de barragens do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas - PROGESTÃO, cujo irá ocorrer no período de 25 a 29 de setembro do ano corrente ano. Referência processo : 01 .01.030101.005325/2023-69-SIGED. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, em Manaus, 6 de setembro de 2023.

Secretário de Estado do Meio Ambiente

Protocolo 148821

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SEMA , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO que o art. 74, III, “f” da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021 preceitua ser inexigível a licitação para a contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação: treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;

CONSIDERANDO a excepcionalidade tratada no art. 167 e art. 169, III, do Decreto Estadual nº 47.133 de 10 de março de 2023 que disciplina a inexigibilidade de licitação;

CONSIDERANDO que a ESAFI ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO LTDA ME é reconhecida nacionalmente por sua notória especialização, com mais de 3.000 cursos realizados em todo o território nacional, exclusivamente voltados para a administração pública brasileira, com temas especializados e singulares na área de licitações e contratos, finanças públicas, almoxarifado e patrimônio, gestão e recursos humanos e documentos públicos;

CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratada no Estudo Técnico Preliminar - ETP (fls. 49-55), apresentada pela contratante; CONSIDERANDO que o preço constante no orçamento apresentado pela ESAFI Escola de Administração e Treinamento LTDA ME (fl. 2) está compatível com os preços praticados no mercado; CONSIDERANDO , finalmente, o que consta do Processo Administrativo SIGED Nº 01.01.030101.005390/2023-94-SEMA.

Protocolo 148815

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO