DOEAM 05/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

44 Manaus, terça-feira, 05 de setembro de 2023

1. NOTIFICAR a candidata abaixo relacionada a comparecer na Diretoria de Recursos Humanos - DRH, localizada no Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar, na Avenida Codajás, 1565 - Petrópolis, CEP nº 69.063-390, Manaus/AM, no dia 31 de agosto de 2023, às 10h00min, para a entrega dos documentos especificados no item 2, fins cumprimento de Decisão Judicial oriundo dos autos da Ação de Obrigação de Fazer nº 0539053 - 37.2023.8.04.0001 , que determinou a nomeação da candidata para o cargo de 2º Tenente (Enfermeira):

CLASSIFICAÇÃO NOME DA CANDIDATA CARGO 131º Naira Izabel da Silva Paes 2º Tenente Enfermeira

2. ENTREGA dos seguintes documentos (cópia e original): - RG, CPF, comprovante de residência, certidão de nascimento ou casamento, título de eleitor, certidão de quitação eleitoral, pis/pasep, certidão negativa de nada consta cível e criminal da esfera estadual e federal, inclusive militar, declaração de ocupação ou não de cargo público ou prova de requerimento de exoneração correspondente, declaração de próprio punho de não estar respondendo a inquérito policial e militar e não ter sido condenado por crime de qualquer natureza em qualquer jurisdição, cartão Bradesco, Diploma de Ensino Médio Completo e Diploma de Ensino Superior para o cargo de Enfermeiro, declaração de inscrição no conselho e quitação da anuidade, 3 fotos 3x4 e declaração de bens.

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

Protocolo 148634

REFERÊNCIA : PROCESSO SIGED nº 01.01.022104.002133/2022-61 (MEMORANDO Nº 323/2023-BBE/CBMAM)

INTIMADOS : 1º TEN QCOBM ZANDER EIJIRO SASSAKI e ALAN YURI GOMES FERREIRA

ORGÃO : CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO AMAZONAS - CBMAM

O Comandante - Geral do CBMAM , nos termos dos artigos 23 e 80, V, da Lei Estadual nº 2794/2003, pelo presente, intima o 1º Ten QCOBM Zander Eijiro Sassaki e seu representante legal, Alan Yuri Gomes Ferreira, na qualidade de interessados, a comparecerem pessoalmente na Diretoria de Recursos Humanos - DRH do CBMAM, situ na Av. Codajás, 1565 - Petrópolis, Manaus, AM, no dia 13 de setembro de 2023 às 09 horas, para ciência do Despacho Decisório do Comandante Geral do CBMAM e Parecer Jurídico nº 244/2023/AJAI/CBMAM nos autos do Processo SIGED Nº 01.01.022104.002133/2022-61 (MEMORANDO Nº 323/2023-BBE/ CBMAM), conforme fatos e fundamentos legais consoante aos artigos 52 e 53 da Lei Estadual 2794/2003. Informa-se da continuidade do presente processo independentemente do comparecimento do intimado conforme estabelece o art 23, § 1º, item V, da Lei nº 2.794/2003.Outrossim, constitui ônus do interessado informar seu endereço para correspondência bem como alterações posteriores (art 23, § 3º da lei 2794/2003).

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

Protocolo 148635

A PRESIDENTE DA JARI DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de atribuições legais, e, de conformidade com os dispositivos legais emanados da Lei nº 870, de 04 de julho de 1969, artigo 2º, Decreto nº 1995, de 07 de dezembro de 1970, do artigo 4º, II, Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, artigo 17, I e, Resolução nº 357, de 02 de agosto de 2010, item III, do CONTRAN, notifica os senhores proprietários e condutores dos veículos, que apresentaram recursos junto à JARI/AM, que em reunião realizada no dia 09/08/2023, foram julgados os processos administrativos de infrações de trânsito, os quais obtiveram resultados abaixo relacionados. Em caso do não provimento do recurso, cabe interposição de defesa junto à 2ª instância recursal do CETRAN - Conselho Estadual de Trânsito, conforme os artigos 288 e 289 do CTB.

Presidente Jari do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Amazonas

Protocolo 148691

O DETRAN/AM, fundamentado no caput do art. 282 da Lei 9.503, de 23.09.97, consubstanciado com a Resolução 918/22 do CONTRAN e no princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas tentativas de entrega de Notificações de Imposição de Penalidade por infração de trânsito por meio postal; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas pelos veículos de Placas: QZF-7G55, JWX-2553, PHY-3G35, QZF-9A03, JWP-1G26, OAO-9924, PHF-2712, PHQ-4C90, OAD-3467, QQA-6J49, JXB-3436, JXE-2214, PBA-3795, NAI-3G50, HPW-8892, QZJ-8D75, JXQ-6A96, QZV-6D03, OAJ-9110, PHI-4743, JWS-5381, QZU-7F38, JWS-6213, NOY-2822, OAD-9953, JXK-3D13, JWS-3128, NOR-6417, PHB-4G97, PHB-2952, JXL-1042, QZH-3B72, OAN-3373, OAF-1335, JXW-8138, HOZ-5593, JXX-9256, PHW-8H86, PHG-3635, JXX-3036, NOT-8055, QZV-9B88, JXN-2218, QZL-6B55, NOS-0565, QZA-3C54, JXH-1373, QZN-9C77, QZP-8H87, PHJ-7348, OAC-5228, NPA-9684, facultando a efetivar Recurso em 1ª instância na JARI no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente edital. O formulário para Recurso poderá ser adquirido no site: www.detran.am.gov.br/formularios. Da decisão da JARI caberá Recurso em 2ª instância junto ao CETRAN/AM na forma do art. 288/289 do CTB. O Edital na íntegra está disponível no site: www.detran.am.gov.br/editais. Manaus, 05 de Setembro de 2023.

Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do Amazonas

Protocolo 148696

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO