DOEAM 14/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira 14 set/2023 estado do amazonas

Número 35.067 | Ano CXXX www.imprensaoficial.am.gov.br

poder executivo - seção ii

O CONTROLADOR - GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 36.819/2016, que regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Estadual, e a Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI); CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 40.636/2019, que regulamenta a participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos no âmbito do Poder Executivo Estadual e a Lei nº 13.460/2017 (Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos-CDU; RESOLVE I: DESIGNAR a servidora ELISÂNGELA NOGUEIRA RODRIGUES , Chefe de Departamento, Matrícula: 265.612-4B, para monitorar e orientar esta Controladoria-Geral do Estado, quanto aos procedimentos de acesso à informação. II DESIGNAR a servidora LARISSA MONTEIRO PINTO DE ANDRADE , Chefe de Departamento, matrícula nº 224.435-7D, para exercer as atribuições de Ouvidoria. III REVOGAR a Portaria nº 038/2018-GCG/CGE.CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de setembro de 2023

Controlador-Geral do Estado

O CONTROLADOR - GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais, e regimentais, e CONSIDERANDO as finalidades e competências da Controladoria-Geral do Estado definidas em seu Regimento Interno, Capítulo I, artigos 1º e 2º, aprovado pelo Decreto Nº 40.824, de 17 de junho de 2019. RESOLVE: Art. 1º Aprovar a Resolução do Conselho Estadual de Controle Interno - CECIAM nº 001/2023, órgão superior de caráter consultivo, que tem como finalidade promover a integração do sistema de controle interno dos Poderes do Estado do Amazonas e demais Órgãos, para fins de cumprimento ao estabelecido no art. 10 da Lei Complementar nº 224, de 23 de dezembro de 2021. Art. 2º A Resolução CECIAM nº 001/2023, está disponível para consulta no endereço https://www.cge.am.gov.br/conselho-de-controle-interno/. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 13 de setembro de 2023.

Controlador-Geral do Estado

A Secretaria de Estado de Comunicação Social - SECOM, torna público o resultado do sorteio para composição da Subcomissão Técnica que analisará e julgará as propostas técnicas da Concorrência n º 008/2023-CSC, que tem como objeto a contratação, de pessoa jurídica especializada em serviços de publicidade prestados por intermédio de agência de propaganda,

compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e supervisão da execução externa e a distribuição de ações publicitárias junto a públicos de interesse da Administração Pública Direta do Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Comunicação Social - SECOM, conforme publicação do Edital de Sorteio Público, no D.O.E. n° 35.060, em 01/09/2023, no caderno Publicações do Poder Executivo - Seção II - página 02 e 03., o sorteio ocorreu no dia e horário agendados.

Atendendo ao disposto no item 2.2 do Edital de Chamamento Público nº 001/2023, a Subcomissão Técnica será composta por, pelo menos, 3 (três) membros que deverão ser formados em comunicação, publicidade ou marketing, ou que atuem em uma dessas áreas, sendo que pelo menos 1/3 (um terço) deles não poderão manter nenhum vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com os órgãos e/ou entidades do Poder Executivo do Estado Concorrência nº 008/2023-CSC terá a seguinte composição:

JOCILENE NASCIMENTO DAS CHAGAS - 1ª Titular; MANUELLA DE BARROS SILVA PEDROSA - 2ª Titular; VALESSA RUTHY AFONSO GARCIA BATISTA - Suplente da 1ª Titular; LIA PAULA DE SOUZA ALBUQUERQUE - Suplente da 2ª Titular; PROFISSIONAIS SEM VÍNCULO FUNCIONAL OU CONTRATUAL, DIRETO OU INDIRETO, COM OS ÓRGÃOS E /OU ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO AMAZONAS:

LARA BEATRIZ NASCIMENTO FIGUEIREDO - Titular; BAYRON JORGE DA SILVEIRA CABRAL - Suplente;

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL , em Manaus, 14 de setembro de 2023.

Secretária de Estado de Comunicação Social

Espécie, Número, Data: Termo de Contrato nº 13/2023-SEFAZ, firmado em 11.09.2023. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda, e a empresa P E G COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA - EPP. Objeto: Aquisição de 2 (dois) microcomputadores desktop de alta performance, consoante especifica o Edital de nº 1224/2022-CSC, o Termo de Referência, e a Proposta. Vigência: 36 (trinta) meses, a contar da assinatura do Termo de Contrato. Valor Global: R$ 25.400,00 (vinte e cinco mil e quatrocentos reais). DO: UO: 14701, PT: 04.126.3229.1062.0001, Fonte: 1.759.2010.0000.0000, ND: 44905235, tendo sido emitida pela SEFAZ, em 28/07/2023, a NE nº 007/2023, no valor de R$ 25.400,00 (vinte e cinco mil e quatrocentos reais). Fundamento Legal: Art. 15, II da Lei nº 8.666/93, com base no Parecer n° 089/2023-ASSEJ/SEA/SEFAZ, e consta nos autos do Processo nº 01.01.014101.107513/2022-93. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS , em substituição , em Manaus, 12 de setembro de 2023.

Secretário Executivo de Assuntos Administrativos, em exercício

Protocolo 149489

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO