DOEAM 14/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

2 Manaus, quinta-feira, 14 de setembro de 2023

O SECRETÁRIO EXECUTIVO , no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO o que prevê o art. 67, da Lei nº 8.666, de 21 junho de 1993; CONSIDERANDO a necessidade de conferir maior eficácia aos procedimentos de acompanhamento e fiscalização dos contratos firmados no âmbito desta Secretaria; CONSIDERANDO a PORTARIA Nº 0475 / 2012 - GSUSAM , datada de 12/04/2012, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas do dia 16/04/2012; CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 01.01.017124.000249/2023-79.

R E S O L V E: I. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para desempenharem a função de Fiscal de Contrato, celebrado por esta Secretaria de Estado de Saúde, conforme indicado pela Unidade Administrativa desta SES-AM.

II. DETERMINAR a fiel observância da legislação aplicável à espécie. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , ANOTE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO. Manaus, 14 de setembro de 2023.

JANI KENTA IWATA Secretário Executivo

Protocolo 149552

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO o que determina o Art. 104, inciso III e Art. 117 da Lei n° 14.133/21, de 1º de abril de 2021, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD.

I - DESIGNAR os servidores relacionados nesta Portaria para procederem FISCALIZAÇÃO TÉCNICA dos ajustes, a partir das datas de assinaturas dos contratos, durante toda a vigência dos mesmos e ainda dos ajustes vindouros, ou até ulterior deliberação;

II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei n° n° 14.133/21, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviços e resoluções que regulem ou venham a regular a matéria no âmbito estadual, sem descurar das manifestações oriundas da Procuradoria Geral do Estado - PGE.

III - O fiscal substituto será responsável pela fiscalização do Contrato nas ausências legais do fiscal titular.

Os casos omissos serão devidamente analisados pelo Departamento de Administração e Finanças - DAFI/SEAD, por meio do Gestor do Contrato e submetidos à apreciação do Secretário de Estado de Administração e Gestão - SEAD ou a quem ele delegar.

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, 13 de setembro de 2023

Secretário de Estado de Administração e Gestão

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no exercício da competência que lhe confere a Lei Delegada nº 078/2007, CONSIDERANDO o disposto no § 1º, do art. 1º do Decreto nº 24.634, de 16/11/2004, que disciplina a descentralização de crédito orçamentário, mediante destaque e dá outras providências;

CONSIDERANDO a execução do Projeto “GINCANA CULTURAL BAND - 3ª Temporada”;

CONSIDERANDO o Ofício nº 768/2023-GS/SEC e o Plano de Trabalho apresentado pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, apenso ao Processo nº 01.01.028101.032447/2023-86-SEDUC/SIGED; CONSIDERANDO o teor do Memo nº 084/2023-GEOR/SEDUC/SIGED,

Art. 1º - CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, no valor de R$ 1.500.000 , 00 (um milhão , quinhentos mil reais ), visando à execução do Projeto “Gincana Cultural Band - 3ª Temporada”, através de um programa de TV (programa com formato de competição - Escola x Escola), realizado em estúdio, no período de setembro a novembro de 2023, que tem uma proposta pedagógica e cultural de estabelecer relação entre a interatividade da TV e as Escolas Públicas.

Art. 2º - DETERMINAR ao Departamento de Políticas e Programas Educacionais/DEPPE a adoção das medidas necessárias ao acompanhamento de toda a execução das ações consequentes deste destaque e seus resultados;

Art. 3º - CUMPRE à Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa - SEC, apresentar relatório final de aplicação dos recursos destacados, observando a legislação aplicável.

Manaus, 13 de setembro de 2023.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 149461

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.025347/2023-01/ SEDUC/SIGED e do MEMO Nº 261/2023-DEGESC/SEDUC/SIGED,

DISPENSAR da função de Secretário(a) Escolar da Escola Estadual Coronel Fiúza (Tipo II, Simbologia FGS-6), do município do Careiro da Várzea, o(a) servidor(a) PAULO ALEXANDRE BULCAO DA SILVA , ASSISTENTE TECNICO PNM-III, matrícula nº 245633-8A, a contar de 01/08/2023.

Manaus, 13 de setembro de 2023.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 149470

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO