DOEAM 14/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

16 Manaus, quinta-feira, 14 de setembro de 2023

Art. 2º DESIGNAR para compor a Comissão de Recebimento de Serviços da SNPH, os seguintes servidores:

I- JOSÉ CARLOS BRAGA BASTOS JUNIOR - Cargo Assessor I - AD-1CPF: 003.551.732-80 - Gestor

II- JOSÉ BENEDITO MAIA PRIMO - Cargo Agente Aquaviário IV - CPF: 281.699.562-34 - Fiscal

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com eficácia após sua publicação no Diário Oficial do Estado do Amazonas. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. Gabinete da

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE NAVEGAÇÃO, PORTOS E HIDROVIAS - SNPH, em Manaus, 13 de setembro de 2023.

Diretor-Presidente da SNPH

Protocolo 149464

UGPE - Unidade Gestora de Projetos Especiais , torna público que recebeu do IPAAM, a Licença Ambiental Única de Supressão Vegetal n.º 233/22-01, que autoriza a supressão da vegetação para a realização de obras de infraestrutura urbanística e saneamento, em uma área remanescente de 40,491 ha, localizada nas proximidades do Igarapé do Quarenta, trecho compreendido entre a AV. Norte e Sul - Comunidade da SHARP e a Av. General Rodrigo Otávio, denominado trecho SEDUC (PROSAMIN +) Manaus- AM, para Supressão Vegetal com validade de 18 meses.

ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 007/2022-UGPE. DATA DA ASSINATURA: 12/09/2023. PARTES: O Estado do Amazonas por intermédio da Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE e o município de Atalaia do Norte/AM. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 007/2022-UGPE por mais 2 (dois) meses, e adequação do Plano de Trabalho. VIGÊNCIA: 12/09/2023 a 12/11/2023. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº 01.01.025103.002542/2023-47-SIGED/UGPE e Parecer Jurídico nº 216/2023-SSJURI/UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE. Manaus, 12 de setembro de 2023.

Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE

Protocolo 149487

PORTARIA Nº. 0002 / 2023 O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE, no uso de suas atribuições legais, e. CONSIDERANDO o que consta no Processo nº. 01.02.017305.002969-2023-86. RESOLVE: I - Autorizar por 02 (dois) anos Licença de Interesse Particular, da servidora CAROLINE SILVA LEAL, Fisioterapeuta do quadro de pessoal desta Fundação a contar de 01/10/2023 a 01/10/2025. II - Cientifique-se, cumpra-se e publique-se. Gabinete do Diretor Presidente da Fundação Hospital Adriano Jorge, Manaus, 11 de setembro de 2023.

Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE

242Diretor-Presidente da Funda3/> ção Hospital Adriano Jorge - FHAJ Protocolo 149459

A SUBCOORDENADORA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO que o caput do Art. 74, da Lei nº 14.133/21, preceitua a inexigibilidade de licitação quando houver inviabilidade de competição; CONSIDERANDO que a empresa MANAUS AMBIENTAL S.A., tem o monopólio na prestação dos serviços públicos de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário na cidade de Manaus em razão de Contrato de Concessão pelo Poder Concedente Municipal; CONSIDERANDO finalmente o Termo de Referência nº 010/2023-ASCOMP/ SSPLAN/UGPE, e demais informações constantes no Processo nº 01.01.02 5103.000691/2023-71-SIGED/UGPE;

R E S O L V E:

I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do caput do art. 74, da Lei nº 14.133/21, contratação de empresa especializada para prestação de serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário para atender as necessidades dos Escritórios Locais de Gestão Compartilhada e Sustentabilidade Socioambiental - Elos sob a gestão da UGPE, pelo período de 60 (sessenta) meses; II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da empresa em questão pelo valor global de R$ 74.232,60 (setenta e quatro mil, duzentos e trinta e dois reais e sessenta centavos). À consideração do Senhor Coordenador Executivo da UGPE. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

SUBCOORDENADORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, em Manaus, 14 de setembro de 2023.

RATIFICO a decisão supra, nos termos do caput do Art. 74 da Lei nº 14.133/21, de acordo com as disposições acima citadas.

GABINETE DO COORDENADOR EXECUTIVO DA UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE, em Manaus, 14 de setembro de 2023.

Subcoordenadora Setorial Administrativa e Financeira

Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE

Protocolo 149469

EXTRATO Nº 30/2023/FVS-RCP. Espécie: TERMO DE CONTRATO Nº 06 / 2023 / FVS - RCP , assinado em 01/09/2023, PARTES: FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO AMAZONAS “Dra. ROSEMARY COSTA PINTO” e a Empresa OI S/A - em recuperação judicial. OBJETO: serviços de telefonia virtual IP em nuvem. VIGÊNCIA: 01/09/2023 a 01/09/2024. VALOR GLOBAL: R$ 221.765,88, e valor mensal, R$ 18.480,49. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 2º, § 1º, da Lei nº 10.520/02, PE-RP nº 010/2022. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: PT: 10.122.0001.2087.0001, ND: 33903993, Fonte : 1.500.1210.0000.0000, Nota de Empenho nº 1997/2023, de 30/08/2023. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.02.017306.003661/2023-48/FVS-RCP, em Manaus, 11 de setembro de 2023.

Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto

Protocolo 149530

DATA DA ASSINATURA: 31 de agosto de 2023.

CELEBRANTES : FUNDAÇÃO TELEVISÃO E RÁDIO CULTURA DO AMAZONAS - FUNTEC e IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS - IOA. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses a contar de 31/08/2023 a 31/08/2024. PRAZO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS: do contrato primitivo, bem como redução de 10% (dez por cento) do valor mensal estimado do contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : As despesas com a execução do presente contrato correrão, no presente exercício, a contar da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 28301, Programa de Trabalho: 24.122.0001.2001.0001, Natureza da Despesa:

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO