DOEAM 18/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira 18 set/2023 estado do amazonas

Número 35.069 | Ano CXXX www.imprensaoficial.am.gov.br

poder executivo - seção ii

Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO , finalmente, o que consta do Decreto de 14/08/2023, publicado no DOE de nº 35.046, edição de 14/08/2023.

EXONERA e NOMEIA servidora que menciona.

O PROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no exercício das competências inscritas nos incisos I e XVI, in fine , do art. 10 da Lei n.º 1.639, de 30 de dezembro de 1983 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado), CONSIDERANDO a redação dada pela Lei Complementar n.º 34/04;

CONSIDERANDO a edição da Lei n.º 4.014 de 24 de março de 2014, publicado na página 02 da edição de igual data do Diário Oficial do Estado, que dispõe sobre a consolidação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Procuradoria Geral do Estado,

CONSIDERANDO o ato aposentatório da servidora Selma Maria Batista dos Santos , por meio da Portaria n.º 2170/2023-AMAZONPREV, publicado no DOE de 05 de setembro de 2023,

I - EXONERAR , com efeitos a contar de 05 de setembro de 2023, SELMA MARIA BATISTA DOS SANTOS , Matrícula n.º 104.634-9 C, do cargo em comissão de Coordenador de Assuntos do Gabinete do Procurador-Geral do Estado, simbologia AD-1, do quadro da Procuradoria Geral do Estado especificado no Anexo V da Lei n.º 4.014, de 24 de março de 2014, excluindo-a, em consequência, da relação da Portaria n.º 089/08-GPGE, na qual consta com a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas no nível 15 do Anexo Único da Lei n.º 3.301/08.

II - NOMEAR , a contar de 05 de setembro de 2023, SELMA MARIA BATISTA DOS SANTOS , Matrícula n.º 104.634-9 C, do cargo em comissão de Coordenador de Assuntos do Gabinete do Procurador-Geral do Estado, simbologia AD-1, do quadro da Procuradoria Geral do Estado especificado no Anexo V da Lei n.º 4.014, de 24 de março de 2014, incluindo-a na relação da Portaria n.º 089/08-GPGE com a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas no nível 15 do Anexo Único da Lei n.º 3.301/08.

GABINETE DO PROCURADOR - GERAL DO ESTADO , em Manaus, 11 de setembro de 2023

GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ Procurador-Geral do Estado do Amazonas

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Protocolo 149897

I - ATRIBUIR , Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas ao servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão, constantes do Anexo Único desta Portaria, no valor fixado para o respectivo nível da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.

Secretária de Estado de Comunicação Social

Secretário de Estado de Administração e Gestão

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto no artigo 21, IV, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO a Portaria nº 013/2023-SECOM de 28 de fevereiro de 2023 que instituiu no âmbito da Secretaria de Estado de Comunicação Social, a Comissão Especial com a finalidade de apoiar na elaboração do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR dos servidores da SECOM;

I - PRORROGAR o prazo por mais 180 (cento e oitenta) dias, para conclusão dos trabalhos da Portaria nº 032/2023, de 29 de maio de 2023, publicada no D.O.E nº 34.994, seção II, de 29 de maio de 2023, com a finalidade de apoiar na elaboração do Plano de cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR dos servidores da SECOM, a contar de 22.09.2023.

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL , em Manaus , 18 de setembro de 2023.

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Secretária de Estado de Comunicação Social

Protocolo 149946

CONSIDERANDO , a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2.008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - G.A.T.A. dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO, a Lei nº 5.498 de 15 de junho de 2021 que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei nº 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;

CONSIDERANDO , ainda, o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 2008, alterado pelo Dec. nº 39.361, de 01 de agosto de 2018, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para a concessão de Gratificação de

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS , em substituição, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO que o art. 25, caput, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição; CONSIDERANDO , finalmente o que consta do Processo nº 01.01.014101.130559/2023-97,

I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, para contratação de pessoa jurídica para

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO