DOEAM 18/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

2 Manaus, segunda-feira, 18 de setembro de 2023

recrutamento de estagiários de nível médio e superior, com intuito de atender a Secretaria de Estado da Fazenda-SEFAZ, pelo período de 12 meses, em favor da empresa INSTITUTO TRIMONTE DE DESENVOLVIMENTO - ITD ., CNPJ n° 28.023.581/0001-04;

II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em questão pelo valor mensal de R$ 74.705,94 (setenta e quatro mil, setecentos e cinco reais e noventa e quatro centavos), no valor global de R$ 896.471,28 (oitocentos e noventa e seis mil, quatrocentos e setenta e um reais e vinte e oito centavos).

À consideração do Secretário de Estado da Fazenda-SEFAZ para ratificação. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS , em Manaus, 14 de setembro de 2023.

Secretário Executivo de Assuntos Administrativos, em exercício

RATIFICO , a presente resolução, nos termos do Art. 26, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.

Secretário de Estado da Fazenda

PRORROGA a designação dos servidores abaixo para o exercício da atividade judicante, nos termos desta portaria.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA , no uso das suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o que consta do Memorando nº 023/2023-AT/SEFAZ, de 01.09.2023, que tem o objetivo de resguardar o interesse maior do Estado em agilizar o julgamento dos processos na Primeira Instância Administrativa,

PRORROGAR a designação pelo período de 02 (dois) anos , a partir de 01.09.2023 , dos servidores do cargo de Auditor Fiscal de Tributos Estaduais no quadro abaixo, para o exercício da atividade de julgamento, em primeira instância, do Processo Tributário-Administrativo, na forma do disposto no Art. 19, inciso IV, e do artigo 21, parágrafo único, da Lei nº 2.750, de 23.09.2002, e no § 4º do artigo 233, da Lei Complementar nº 19/97, acrescentado pela Lei Complementar nº 158, de 08.10.2015, durante os quais ficam impedidos de desenvolver as atividades de fiscalização direta ou indireta, sendo-lhes assegurada a percepção da Gratificação de Atividade Judicante prevista nos dispositivos legais citados, equivalente a 2.000 quotas .

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA , em Manaus, 14 de setembro de 2023.

Secretário de Estado da Fazenda

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Protocolo 149893

Fonte 1.500.1210; Nota de Empenho: nº 03472 de 30/08/2023, no valor de R$ 2.199 , 78 (dois mil, cento e noventa e nove reais e setenta e oito centavos), ficando o restante a ser empenhado posteriormente. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.01.017101.018555 / 2023 - 20.

Manaus, 13 de setembro de 2023.

JANI KENTA IWATA Secretário Executivo

EXTRATO - ESPÉCIE: SEXTO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 006/2018 ; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a G ANDRADE GOMES LTDA ; OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato Primitivo por 12 (doze) meses, a contar de 31/08/2023 a 31/08/2024. VALOR TOTAL: R$ 430.000 , 00 (quatrocentos e trinta mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 17701 - FES; Unidade Gestora: 17101 - SES-AM; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2240.0011; Elemento de Despesa: 33903917; Fonte: 1.600.2310; NE nº 3420 de 29/08/2023, no valor de R$ 35.833 , 33 (trinta e cinco mil, oitocentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), ficando o restante a ser empenhado posteriormente; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.01.017101.003309 / 2023 - 73 .

Manaus, 14 de setembro de 2023.

JANI KENTA IWATA Secretário Executivo

EXTRATO-ESPÉCIE : QUARTO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 001/2020 ; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS ; OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato primitivo por 12 (doze) meses a contar de 21/08/2023 a 21/08/2024; VALOR TOTAL: de R$ 22.669 , 92 (vinte e dois mil, seiscentos e sessenta e nove reais e noventa e dois centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 017701 - FES; Unidade Gestora: 017101 - Secretaria de Estado de Saúde; Programa de Trabalho: 10.122.0001.2001.0001; Natureza de Despesa: 33913929; Fonte: 1.500.1000; Nota de Empenho: nº 0003008 de 08/08/2023, no valor de R$ 756 , 66 (setecentos e cinquenta e seis reais e sessenta e seis centavos), ficando o restante a ser empenhado posteriormente; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.01.017101.007929 / 2023 - 81.

Manaus, 14 de setembro de 2023.

JANI KENTA IWATA Secretário Executivo

EXTRATO - ESPÉCIE : QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 082/2018; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a GASTROCLIN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - ME; OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato primitivo por 12 (doze) meses a contar de 04/09/2023 a 03/09/2024; VALOR TOTAL: R$ 11.999.280 , 00 (onze milhões, novecentos e noventa e nove mil, duzentos e oitenta reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 017701 - FES; Unidade Gestora: 017101 - Secretaria de Estado de Saúde; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2240.0011; Natureza de Despesa: 33903950; Fonte: 1.500.1210; Nota de Empenho: nº 0003475 , no valor de R$ 9.940 , 00 (nove mil, novecentos e quarenta reais), ficando o restante a ser empenhado posteriormente; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.01.017101.009236/2023-23.

Secretário Executivo

EXTRATO - ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 014/2020; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a ITACOL - COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.; OBJETO: a) Inclusão da Cláusula Vigésima Quarta - Do Reajustamento ao Contrato Primitivo para a concessão do reajuste contratual com base na atualização salarial de acordo com a Convenção Coletiva; b) Repactuação do valor Contratual, decorrente da Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2023 - AM000007/2023 - SEAC, a contar de 01/09/2023.; VALOR TOTAL: R$ 79.939 , 80 (setenta e nove mil, novecentos e trinta e nove reais e oitenta centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 017701 - FES; Unidade Gestora: 017101 - Secretaria de Estado de Saúde; Programa de Trabalho: 10.122.0001.2001.0001; Natureza de Despesa: 33903905;

EXTRATO - ESPÉCIE : QUINTO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 040/2019 ; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a empresa TREVO TURISMO LTDA .; OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato primitivo por 12 (doze) meses a contar de 21/11/2023 a 20/11/2024; VALOR TOTAL: R$ 71.492 , 20 (setenta e um mil, quatrocentos e noventa e dois reais e vinte centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 017701 - FES; Unidade Gestora: 017101 - Secretaria de Estado de Saúde; Programa de Trabalho: 10.121.3231.2508.0001; Natureza de Despesa: 33903301; Fonte: 2.600.2310; Nota de Empenho: nº 0003410 de 29/08/2023, no valor de R$ 12.684 , 10 (doze mil, seiscentos e

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO