DOEAM 18/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 18 de setembro de 2023 23

O Diretor Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas -FCECON , no uso das suas atribuições legais, CONSIDERANDO a edição da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividade Técnico Administrativas - GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;

CONSIDERANDO a edição da Lei nº. 5.498, de 15 de junho de 2021, regulamenta, na forma que especifica, a concessão da Gratificação de Atividades Técnico - Administrativas, previstas nas Leis nº 3.300 e 3.301, de 8 de outubro de 2008;

CONSIDERANDO ainda o disposto no Decreto nº. 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico Administrativas aos servidores do poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimentos efetivo e em comissão;

Considerando o Decreto de nomeação publicado no D.O.E em 30.08.2023;

I - Atribuir Gratificação de Atividades Técnico Administrativas aos servidores do poder Executivo Estadual, ocupante do Cargo de Provimento em Comissão conforme abaixo especificado, nos valores fixados para os respectivos níveis, da tabela constante da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2008.

II - Cientifique-se, Cumpra-se Anote-se e Publique-se. Gabinete do Diretor Presidente. Manaus, 14 de setembro de 2023.

Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas - FCECON , em exercício

FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA <#E.G.B#149928#23#152895/> Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 149928

ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato p/ Prestação de Serviços de Locação de Equipamentos p/ Uso Laboratorial c/ Fornecimento de Reagentes nº 26/2020- HEMOAM ; ASSIN.: 13/9/2023. PARTES: HEMOAM e DIAGNOCEL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ; OBJETO: Prorrogação de Prazo por 12 meses, ref. ao Fornecimento de Kits , Reagentes e outros Insumos visando a Triagem Sorológica das Doenças Transmissíveis pelo Sangue (Anexo I); a Locação dos Equipamentos Hospitalares p/ Uso do Laboratório de Sorologia (Anexo II) p/ atender as necessidades desta Fundação Hospitalar; VIGÊNCIA: 17/9/2023 a 16/9/2024 ; VALOR GLOBAL: R$ 5.672.070,00 (Cinco milhões, seiscentos e setenta e dois mil, setenta reais) ; DOT. ORÇAM.: Un. Orçam.: 17701 ; Prog. Trab.: 10.302.3305.2461.0011 ; Nat. Desp.: 339039.12 ; Fonte: 1.500.121.0.0000.0000 , em 13/9/2023, a NE Nº 1118 / 2023 , no valor de R$ R$ 470.235 , 00 (Quatrocentos e setenta mil , duzentos e trinta e cinco reais) , ficando o restante a empenhar no exercício vigente e vindouro; PE Nº 134 / 2020 - CSC , c/ base no Art. 2, § 1º , Lei nº 10.520 / 2002 , homologado no DOE de 3 / 7 / 2020 , Caderno Poder Executivo - Seção II, pág. 5. PROC. ADM.: 2323 / 2023 - 29 - SIGED.

LUANA VITÓRIA MOTA DE SOUZA Subgerente de Contratos

Presidente da Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas

A DIRETORA ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO DA FUNDAÇÃO HEMOAM , no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO que o objeto é Aquisição Direta, via Dispensa de Licitação Eletrônica nº 023 / 2023 - HEMOAM , com fulcro no artigo 75 , II , da Lei nº 14.133 / 2021 e no artigo 157 , II , do Decreto Estadual nº 47.133 , de 10 de março de 2023 , visando à “Aquisição do Medicamento DEXAMETASONA (ID-138782) em atendimento as necessidades da Fundação HEMOAM.” CONSIDERANDO a justificativa da aquisição do material de consumo às fls. 1 a 13 do processo; CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratada às fls. 69 a 438 ; CONSIDERANDO , finalmente o que consta do Processo nº 01.02.017302.002683 / 2023 - 20 . RESOLVE:I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do artigo 75 , II , da Lei nº 14.133 / 2021 e no artigo 157 , II do Decreto Estadual nº 47.133 , de 10 de março de 2023 , “Aquisição do Medicamento DEXAMETASONA (ID-138782) em atendimento as necessidades da Fundação HEMOAM.”, em favor da empresa ELFA MEDICAMENTOS S.A. inscrita no CNPJ nº 09.053.134/0001-45, para o Item 01 com valor R$ 2.433 , 00 (Dois mil quatrocentos e trinta e três reais); II - ADJUDICAR e HOMOLOGAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$ 2.433 , 00 (Dois mil quatrocentos e trinta e três reais); À consideração da Diretora Presidente, para ratificação. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE . Manaus, 15/9/2023.

Diretora Administrativo - Financeira - FHEMOAM

RATIFICO , a decisão supra, nos termos do Art. 72, § único da Lei nº 14.133/2021 com as disposições acima citadas. GABINETE DA DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HEMOAM, em Manaus, 15/9/2023.

Presidente da Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas

A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO AMAZONAS , no uso das atribuições que lhe confere o Art. 17 da Lei Delegada nº 67/2007 e o Art. 10 da Lei Delegada nº 109/2007 e; CONSIDERANDO o disposto no Artigo 58 da Lei nº 1762, de 14 de novembro de 1986 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas) com as alterações introduzidas pela Lei nº 2.531, de 16/04/1999; Art. 7º da Lei Complementar nº 30, de 27/12/2001 e Art. 1º da Lei Complementar nº 43, de 20/05/2005, e; CONSIDERANDO a necessidade de averbar tempo de serviço prestado no INSTITUTO FUNDIARIO DO AMAZONAS; R E S O L V E: AVERBAR , nos termos do Artigo 58, da Lei nº 1762, de 14/11/1986 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas), 1.670 dias , correspondendo a (04) quatro anos, (07) sete meses e (00) zero dias, de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição expedida pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, datada de 04/04/2022, referente ao período de 01/11/1983 a 31/05/1988, nos assentamentos funcionais da servidora ELISA LOPES MAIA , matrícula funcional nº 118.080-0 D, Assistente Técnico desta Fundação.

Presidente da Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas

A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO a necessidade de regularizar os assentos da vida funcional da servidora da Fundação Hemoam, EDINEZ MARIA VASCONCELOS DE MENEZES , Aux. De Enfermagem, no Registro de Histórico de Pessoal/SEAD, dá-se a publicidade dos atos de prorrogação de contrato de acordo com os documentos abaixo discriminados:

Protocolo 149870

<#E.G.B#149869#23#152836>

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO