DOEAM 20/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
8 Manaus, quarta-feira, 20 de setembro de 2023
ANEXOS DO DECRETO Nº 48.109, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO16000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 16101 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
| FISCAL | ||||
| 3310 APLICAÇÃO DE EME 04 122 3310 2793 - Desenvolvi |
NDAS PA mento de A |
RLAMENTARES ções Decorrentes de Emenda |
s Parlamentares de Bancada | |
| 0011 A 1.501.160 |
3350 | 150.000,00 | ||
| TOTAL | 150.000,00 | |||
| TOTAL POR SECRE | TARIA | 1500000 |
150.000,00
DECRETO Nº 48.110, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, Inciso I, da Lei nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$1.550.000 , 00 (HUM MILHÃO E QUINHENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 20 de setembro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL 18101 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 48.110, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023| PT REGIÃO FISCAL 3310 APLIC |
TIPO AÇÃO AÇÃ |
FONTE DE RECURSOS O DE EME |
NATUREZA DA DESPESA NDAS PA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA RLAMENTARES |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 20 122 3310 | 2793 - | Desenvolvi | mento de A | ções Decorrentes de Emend | as Parlament | ares de Bancada | |
| 0003 | A | 1.501.160 | 4450 | 100.000,00 | |||
| 0003 | A | 1.501.160 | 4450 | 100.000,00 | |||
| T | OTAL | 200.000,00 | |||||
| TO | TAL | POR SECRE | TARIA | 2000000 |
200.000,00
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28302 FUNDAÇÃO AMAZONAS DE ALTO RENDIMENTO
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL 3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES| 27 122 3310 2793 - Desenvolvimento de Ações Decorrent | es de Emendas Parlamentares de Bancada |
|---|---|
| 0011 A 1.501.160 3350 |
100.000,00 |
| TOTAL | 100.000,00 |
| TOTAL POR SECRETARIA | 100.000,00 |
| TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES | 450.000,00 |
| PT **REGIÃO ** |
TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|---|---|---|
| FISCAL 9999 RESE 99 999 9999 |
RVA DE CONTINGÊNCIA 2790 - Reserva Técnica de Bancada |
|
| 0001 | A 1.501.160 9999 |
100.000,00 |
| 0001 | A 1.501.160 9999 |
100.000,00 |
| 0001 | A 1.501.160 9999 |
100.000,00 |
| 0001 | A 1.501.160 9999 |
150.000,00 |
| TOTAL | 450.000,00 | |
| TO | TAL POR SECRETARIA | 450.000,00 |
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA 22102 POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES IN |
INVERSÕES FINANCEIRAS VESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL 3310 APLICAÇÃO DE EME |
NDAS PA | RLAMENTARES | |||
| 06 122 3310 2793 - Desenvolvi |
mento de A |
ções Decorrentes de Emend | as Parlamentare | s de Bancada |
|
| 0001 A 1.501.160 |
4490 | 150.000,00 | |||
| 0011 A 1.501.160 |
4490 | 100.000,00 | |||
| TOTAL | 250.000,00 | ||||
| TOTAL POR SECRE | TARIA | 250.000,00 | |||
| 31000 SECRETARIA DE ES 31101 SECRETARIA DE ES |
TADO DA TADO DA |
ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||
| NATUREZA | JUROS E | OUTRAS | |||
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
DA |
PESSOAL E ENCARGOS ENCARGOS DA |
DESPESAS IN |
INVERSÕES FINANCEIRAS VESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| DESPESA | DÍVIDA | CORRENTES | |||
| SEGURIDADE 3310 APLICAÇÃO DE EME |
NDAS PA | RLAMENTARES | |||
| 08 122 3310 2793 - Desenvolvi | mento de A | ções Decorrentes de Emend | as Parlamentare | s de Bancada | |
| 0011 A 1.501.160 |
4490 | 100.000,00 | |||
| TOTAL | 100.000,00 | ||||
| TOTAL POR SECRE | TARIA | 100.000,00 | |||
| 31000 SECRETARIA DE ES |
TADO DA |
ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||
| 31701 FUNDO ESTADUAL | E ASSIST | ÊNCIA SOCIAL | |||
| NATUREZA | JUROS E | OUTRAS | |||
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS ENCARGOS DA DÍVIDA |
DESPESAS CORRENTES IN |
INVERSÕES FINANCEIRAS VESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| SEGURIDADE 3310 APLICAÇÃO DE EME 08 122 3310 2793 - Desenvolvi |
NDAS PA mento de A |
RLAMENTARES ções Decorrentes de Emend |
as Parlamentare | s de Bancada | |
| 0002 A 1.501.160 |
3341 | 500.000,00 | |||
| 0007 A 1.501.160 |
3341 | 200.000,00 | |||
| 0010 A 1.501.160 |
3341 | 200.000,00 | |||
| 0011 A 1.501.160 |
3350 | 100.000,00 | |||
| 0011 A 1.501.160 |
3350 | 100.000,00 | |||
| 0011 A 1.501.160 |
4450 | 100.000,00 | |||
| TOTAL | 1.100.000,00 | 100.000,00 | |||
| TOTAL POR SECRE | TARIA | 1.200.000,00 | |||
| TOTAL DAS SUPLEME | NTAÇÕES | 1.550.000,00 |
Protocolo 150571
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO