DOEAM 20/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

Manaus, quarta-feira, 20 de setembro de 2023 25

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;

CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.o 2866/2023-GDG/ PC, da Polícia Civil do Estado do Amazonas;

CONSIDERANDO a necessidade de retificar o Decreto de 05 de janeiro de 2022, na parte relativa ao período em que o servidor interessado esteve à disposição do órgão de destino;

CONSIDERANDO ainda, a necessidade de regularizar a situação funcional do servidor WALDECY ASSEM DE SOUZA e o que mais consta do Processo n.o 01.01.011101.002639/2022-84, resolve

RETIFICAR , na forma abaixo, o Decreto de 05 de janeiro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, conferindo-lhe a seguinte redação:

“ CONSIDERANDO o disposto no artigo 34 da Lei n.o 2.271, de 10 de janeiro de 1994, com a redação dada pela Lei n.o 4.866, de 15 de julho de 2019, combinado com o artigo 52, § 2.o , III, a , da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, com a redação dada pela Lei Complementar n.o 152, de 09 de março de 2015 e o que mais consta do Processo n.o 01.01.022102.013690/2021-47, resolve

CONSIDERAR à disposição da Câmara Municipal de Manaus, no período de 22/12/2021 a 14/03/2022, com ônus para o órgão de origem, o servidor WALDECY ASSEM DE SOUZA , ocupante do cargo de Investigador de Polícia, 2.ª Classe, Matrícula n.o 153.689-3C, do Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Estado do Amazonas.”

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 20 de setembro de 2023.

Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA Secretário de Estado de Segurança Pública

Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas

FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA Secretário de Estado de Administração e Gestão

ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o pedido formulado pelo servidor MARLON JORGE SILVA DE AZEVEDO , da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, pleiteando licença remunerada para cursar Doutorado do Programa de Pós-Graduação em Linguística pela Universidade Federal do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO a informação da Gerência de Lotação da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, exarada à fl. 60, acerca do novo período de afastamento, no período de 30 de setembro de 2022 a 30 de maio de 2024, bem como o Termo de Compromisso assinado pelo servidor, à fl. 2;

CONSIDERANDO a informação da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar atestando que o afastamento não implicará em substituição, nem acarretará ônus para aquele Órgão;

CONSIDERANDO a manifestação da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar contida no Parecer n.° 2384/2022-ASSJUR/SEDUC;

CONSIDERANDO a manifestação da Secretaria de Estado de Administração e Gestão, por intermédio do Parecer n.º 1.394/2023-CTA/ SEAD e da Procuradoria Geral do Estado exarada no Parecer Chefia n.° 00267/2023-PPC/PGE, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.028101.015293/2022-87, resolve

AUTORIZAR , nos termos dos artigos 66 e 101, IX, da Lei n.o 1.778, de 08 de janeiro de 1987, combinado com o artigo 14, parágrafo único, da Lei n.o 3.951, de 04 de novembro de 2013, e artigo 116, §§, 1.º e 2.º da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, alterado pela Lei Complementar n.º 69, de 27 de novembro de 2009, o afastamento do servidor MARLON JORGE SILVA DE AZEVEDO , Matrícula n.o 186.940-0A, ocupante do cargo de Professor PF20.MSC-II, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, a fim de cursar Doutorado do Programa de Pós-Graduação em Linguística pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, a contar de 30 de setembro de 2022 a 30 de maio de 2024, com direito à percepção do vencimento e demais vantagens inerentes ao respectivo cargo.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 20 de setembro de 2023.

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o pedido formulado pela servidora TANIA MARIA DE CARVALHO , da Secretaria de Estado de Saúde, pleiteando licença remunerada para cursar Doutorado do Programa de Pós-Graduação em Saúde Pública da Universidad de Ciencias Empresariales y Sociales - UCES, em Buenos Aires, na Argentina;

CONSIDERANDO a manifestação da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Saúde contida no Parecer n.° 2435/2023-ASJUR-DGRH-SES-AM;

CONSIDERANDO a manifestação da Secretaria de Estado de Administração e Gestão, por intermédio do Parecer n.º 1.585/2023-CTA/ SEAD e da Procuradoria Geral do Estado exarada no Parecer Chefia n.° 00268/2023-PPC/PGE, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.017101.008629/2023-10, resolve

AUTORIZAR , nos termos do artigo 116, §§ 1.º e 2.º, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, alterado pela Lei Complementar n.o 69, de 27 de novembro de 2009, o afastamento da servidora TANIA MARIA DE CARVALHO , Matrícula n.o 183.470-3B, ocupante do cargo de Nutricionista, Nível 01, Referência A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Saúde, a fim de cursar Doutorado do Programa de Pós-Graduação em Saúde Pública, oferecido pela Universidad de Ciencias Empresariales y Sociales - UCES, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, de 17 de julho de 2023 a 16 de julho de 2025, com direito à percepção do vencimento e demais vantagens inerentes ao respectivo cargo.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 20 de setembro de 2023.

Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretário de Estado de Saúde

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

Protocolo 150611

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