DOEAM 20/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

26 Manaus, quarta-feira, 20 de setembro de 2023

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do artigo 5.º da Lei Delegada n.º 118, de 18 de maio de 2007, combinado com o artigo 9.º do Anexo Único do Decreto n.º 26.747, de 03 de julho de 2007;

CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 582/2023-GAB-ADS, subscrito pela Presidente da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas, e o que mais consta do Processo n.o 01.04.018502.004577/2023-69, resolve

DESIGNAR , a contar de 19 de setembro de 2023, a Senhora LÍVIA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA AMORIM , para compor, na qualidade de Membro Titular, o Conselho Fiscal da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 20 de setembro de 2023.

Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretário de Estado de Produção Rural

FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA Secretário de Estado de Administração e Gestão

Procurador-Geral do Estado do Amazonas

Secretário de Estado de Administração e Gestão

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV e XIV da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO a DECISÃO DA EXMA. DESEMBARGADORA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS , proferida nos autos do Mandado de Segurança Cível n.º 400940771.2023.8.04.0000, que deferiu a liminar pleiteada, para determinar a promoção do Impetrante EDILSON ALVES DE ALMEIDA , ao posto de Capitão BM, a contar de 1.º de janeiro de 2023;

CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial não são consideradas para o limite previsto no artigo 19, inciso II, da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma legal, e que mais consta do Processo n.º01.01.011101.009900/2023-58, resolve

PROMOVER , pela promoção especial ao posto imediato, a contar de 1.º de janeiro de 2023, nos termos do artigo 109, inciso XXII, alíneas a e c , da Constituição do Estado do Amazonas, o 1.º Tenente PM EDILSON ALVES DE ALMEIDA (0359) , Matrícula n.º 148.641-1 B, ao posto de Capitão BM do Quadro de Oficiais de Administração (QOABM) do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Amazonas.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 20 de setembro de 2023.

Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual; CONSIDERANDO o Ofício n.o 111/2023-GSUB/PGEAM, do

Subprocurador-Geral do Estado, e o Memorando n.º 22/2023-GP/PGEAM, da Coordenadora de Recursos Humanos;

CONSIDERANDO que o Decreto de 18 de novembro de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, apresentou incorreção na parte em que relotou a servidora SIGRID MARIA LOPES FREIRE para o Quadro de Pessoal da Procuradoria Geral do Estado;

CONSIDERANDO a necessidade de retificar o item I do referido Decreto, a fim de regularizar a situação funcional da servidora, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011103.009575/2023-03, resolve

RETIFICAR o Decreto de 18 de novembro de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, conferindo-lhe a seguinte redação: “ I - RELOTAR , com o respectivo cargo, nos termos do artigo 52, § 1.o da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, com a redação dada pela Lei Complementar n.o 152, de 09 de março de 2015, combinado com o Decreto n.o 33.991, de 19 de setembro de 2013, a servidora SIGRID MARIA LOPES FREIRE , detentora do cargo de Assistente Técnico, Matrícula n.o 154.219-2E, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Administração e Gestão, para o Quadro de Pessoal da Procuradoria Geral do Estado, conforme o quadro demonstrativo, a seguir:

SITUAÇÃO ATUAL - ENQUADRAMENREGULARIZAÇÃO FUNCIONAL TO CONFORME A LEI N.o 3.510/2020 ENQUADRAMENTO E DECRETO DE ENQUADRAMENTO CONFORME A LEI N.o 4.014, de N.º 34.967, DE 04.07.2014 24.03.2014 SIGRID MARIA LOPES FREIRE SIGRID MARIA LOPES FREIRE ASSISTENTE TÉCNICO, 2.ª CLASSE, ASSISTENTE PROCURAREFERÊNCIA B TORIAL, CLASSE ÚNICA, REFERÊNCIA A

II - DETERMINAR que as despesas decorrentes da execução deste Decreto corram à conta das dotações próprias, consignadas no orçamento do Poder Executivo para a Procuradoria Geral do Estado, conforme disposto em ato específico, na forma da lei.”

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 20 de setembro de 2023.

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Procurador-Geral do Estado do Amazonas

MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA Secretário de Estado de Segurança Pública

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

DECRETO DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;

CONSIDERANDO o Ofício n.o 111/2023-GSUB/PGEAM, do Subprocurador-Geral do Estado, e o Memorando n.º 22/2023-GP/PGEAM, da Coordenadora de Recursos Humanos;

CONSIDERANDO que o Decreto de 15 de outubro de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, apresentou incorreção na parte em que relotou a servidora AGDA MARTINS COLADO , para o Quadro de Pessoal da Procuradoria Geral do Estado;

CONSIDERANDO a necessidade de retificar o item I do referido Decreto, a fim de regularizar a situação funcional da servidora, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011103.009575/2023-03, resolve

RETIFICAR o Decreto de 15 de outubro de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, conferindo-lhe a seguinte redação:

“ I - RELOTAR , com o respectivo cargo, nos termos do artigo 52, § 1.o da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, com a redação dada pela Lei Complementar n.o 152, de 09 de março de 2015, combinado com o Decreto n.o 33.991, de 19 de setembro de 2013, a servidora AGDA MARTINS COLADO , ocupante do cargo de Assistente Técnico, 1.a Classe, Referência C, Matrícula n.o 104.457-5B, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Administração e Gestão, para o Quadro Permanente da Procuradoria Geral do Estado, conforme o quadro demonstrativo, a seguir:

SITUAÇÃO ATUAL - ENQUAREGULARIZAÇÃO FUNCIONAL. ENDRAMENTO NO DECRETO N.º QUADRAMENTO, CONFORME A LEI 34.967, DE 04.07.2014 N.o 4.014, de 24.03.2014 AGDA MARTINS COLADO AGDA MARTINS COLADO

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO