DOEAM 19/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
6 Manaus, terça-feira, 19 de setembro de 2023
DECRETO Nº 48.094, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso IV, da Lei nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$26.700 , 00 (VINTE E SEIS MIL E SETECENTOS REAIS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de:
I - Superávit Financeiro da Fonte 2.501.201 - Outros Recursos não Vinculados - Diretamente Arrecadados, no valor de R$8.100 , 00 (OITO MIL E CEM REAIS) , apurado no Balanço Patrimonial da SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO.
II - Superávit Financeiro da Fonte 2.501.201 - Outros Recursos não Vinculados - Diretamente Arrecadados, no valor de R$18.600 , 00 (DEZOITO MIL E SEISCENTOS REAIS) , apurado no Balanço Patrimonial do CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 19 de setembro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXO DO DECRETO Nº 48.094, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS 25204 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
| FISCAL | ||||
| 0001 PROGRAMA DE APO | IO ADMIN | ISTRATIVO | ||
| 16 122 0001 2001 - Administra | ção da Unid | ade | ||
| 0001 A 2.501.201 |
3390 | 8.100,00 | ||
| TOTAL | 8.100,00 | |||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 8.100,00 | ||
| 28000 SECRETARIA DE ES 28201 CENTRO DE EDUCA PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
TADO DE ÇÃO TEC NATUREZA DA DESPESA |
EDUCAÇÃO E DESPORT NOLÓGICA DO AMAZO PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
O NAS OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL 3249 FORMAR PARA DESE 12 363 3249 2259 - Concursos |
NVOLVE e Processos |
R Seletivos para Instituições P |
úblicas ou Privadas | |
| 0001 A 2.501.201 |
3390 | 3.100,00 | ||
| 0001 A 2.501.201 |
3390 | 15.500,00 | ||
| TOTAL | 18.600,00 | |||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 18.600,00 | ||
| TOTAL DAS SUPLEM | ENTAÇÕE | S | 26.700,00 |
Protocolo 150539
DECRETO Nº 48.095, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023. ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso IV, da Lei nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$21.851.532 , 98 (VINTE E UM MILHÕES , OITOCENTOS E CINQUENTA E UM MIL , QUINHENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de Superávit Financeiro da Fonte 2.600.231 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, apurado no Balanço Patrimonial do FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 19 de setembro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXO DO DECRETO Nº 48.095, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE| PT **REGIÃO ** |
TIPO AÇÃO |
FONTE DE RECURSOS N |
ATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|
| SEGURIDA 0001 PROG 10 122 0001 |
DE RAM 2001 - |
A DE APOI Administraç |
O ADMINISTRATIVO ão da Unidade |
| 0001 0001 |
A A |
2.600.231 2.600.231 |
3390 10.000,00 3390 24.918,49 |
| 0001 | A | 2.600.231 | 3390 39.50000 |
| 0001 | A | 2.600.231 | , 3390 72.172,12 |
| 0001 | A | 2.600.231 | 3390 110.000,00 |
| 0001 | A | 2.600.231 | 3390 157.235,34 |
| 0001 | A | 2.600.231 | 3390 524.938,42 |
| 0001 | A | 2.600.231 | 3390 533.907,12 |
| 0001 | A | 2.600.231 | 3390 3.227.240,36 |
| 3231 GEST 10 121 3231 |
ÃO SU 2508 - |
S Implementa |
ção do Planejamento, Regionalização e Projetos em Saúde |
0001 |
A |
2.600.231 |
3390 3.394,86 |
| 10 571 3231 |
2606 | - Realização | de Atividades de Educação Permanente, Formação, Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico |
| em Saúde 0011 |
A | 2.600.231 | 3390 11.731,85 |
| 10 126 3231 |
2759 - |
Manutenção |
e Modernização dos Serviços de Tecnologia da Informação em Saúde |
| 0011 | A | 2.600.231 | 3390 29.102,00 |
| 0011 |
A |
2.600.231 |
3390 44.758,20 |
| 0011 3274 VIGIA |
A R-SU |
2.600.231 S |
3390 268.259,77 |
| 10 305 3274 Infecões Se |
2075 - ualm |
Operaciona nte Transmi |
lização das Ações de Vigilância, Prevenção e Controle do HIV-Aids, Hepatites Virais e Outras ssíveis |
| ç 0001 |
A |
2.600.231 |
3390 115.743,71 |
| 10 305 3274 | 2237 - | Operacional | ização das Ações de Vigilância Ambiental em Saúde |
0001 |
A |
2.600.231 |
3390 57.500,79 |
| 3305 SAÚD 10 302 3305 |
E EM 2069 |
REDE - Resolutivi |
dade Diagnóstica e Terapêutica em Hanseníase Dermatologia e nas Infecções Sexualmente |
Tií |
i |
, | |
| ransmssv 0011 |
s A |
2.600.231 | 3390 16.845,00 |
| 0011 | A | 2.600.231 | 3390 46.797,20 |
| 0011 | A | 2.600.231 | 3390 49.444,41 |
| 10 571 3305 | 2076 - | Operacional | ização dos Laboratórios de Pesquisa da FMT-HVD |
0011 |
A |
2.600.231 |
3390 27.452,92 |
| 10 302 3305 | 2084 - | Operacional | ização das Atividades em Hemoterapia |
0011 |
A |
2.600.231 |
3390 91.930,25 |
| 10 303 3305 | 2089 - | Forneciment | o de Medicamentos e Produtos para Saúde à Rede Assistencial do Estado |
0001 |
A |
2.600.231 |
3390 642.662,59 |
| 0001 0001 |
A A |
2.600.231 2.600.231 |
3390 3.044.949,50 3390 4.241.612,00 |
| 10 303 3305 | 2090 - | Dispensação | de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica |
0001 |
A |
2.600.231 |
3390 919.802,70 |
| 10 302 3305 0011 |
2137 - A |
Tratamento 2600231 |
e Controle do Câncer 3390 3792459 |
| 0011 | A | .. 2.600.231 |
., 3390 105.991,50 |
| 10 302 3305 | 2164 - | Assistência | à Saúde em Traumato-Ortoedia e Outras Esecialidades |
0011 |
A |
2.600.231 |
p p 3390 4.250,84 |
| 0011 |
A |
2.600.231 |
3390 56.297,60 |
| 0011 0011 |
A A |
2.600.231 2.600.231 |
3390 116.609,02 3390 446.867,92 |
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO