DOEAM 21/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

24 Manaus, quinta-feira, 21 de setembro de 2023

1º da Lei nº 4.865, de 15 de julho de 2019), totalizando seus proventos em INDUSTRIAL: COGERAÇÃO, CLIMATIZAÇÃO E GERAÇÃO PRÓPRIA DE ENERGIA
R$8.574,02 (oito mil, quinhentos e setenta e quatro reais e dois centavos) Faixa de Consumo Diária (m³) Tarifa Ex-impostos Tarifa Com Impostos (1)
mensais.” Mínima Máxima R$/m³ R$/m³
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em 2011 200500 2,24972,2150 2,76132,7231
Manaus, 21 de setembro de 2023. 501 1.000 2,1699 2,6734
1.001 2.000 2,1171 2,6152
2.001 5.000 2,0436 2,5342
WILSON MIRANDA LIMA 5.001 10.000 1,9513 2,4325
Governador do Estado do Amazonas 10.00120.001 20.00050.000 1,85001,8141 2,32092,2813
50.001 100.000 1,7532 2,2142
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Acima de 100.000 1,6758 2,1289
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil COMERCIAL
Faixa de Consumo Mensal (m³) Tarifa Ex-impostos Tarifa Com Impostos (1)
MARIA NEBLINA MARÃES Mínima Máxima R$/m³ R$/m³
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas 1 6.000 2,8755 3,4509
6.001 15.000 2,7681 3,3326
15.001 30.000 2,6619 3,2155
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA 30.001 60.000 2,5591 3,1023
Secretário de Estado de Segurança Pública 150.00160.001 150.000300.000 2,44542,3294 2,97702,8491
300.001 600.000 2,2239 2,7329
MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA 600.001 1.500.000 2,1397 2,6401
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas Acima de 3.000.0001.500.001 3.000.000 2,05541,9708 2,54722,4540
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA Faixa de Consumo Mensal (m³) COMÉRCIO: COGERAÇÃO, CLIMATIZAÇÃO E GERAÇÃO PRÓPRIA DE ENERGIATarifa Ex-impostos Tarifa Com Impostos (1)
Secretário de Estado de Administração e Gestão Mínima Máxima R$/m³ R$/m³
1 6.000 2,2497 2,7613
ALEX DEL GIGLIO 6.001 15.000 2,2150 2,7231
15.001 30.000 2,1699 2,6734
<#E.G.B#151023#24#154172/> Secretário de Estado da Fazenda Protocolo 151023 150.00130.00160.001 150.000300.00060.000 2,11712,04361,9513 2,61522,53422,4325
<#E.G.B#151024#24#154173> 300.001 600.000 1,8500 2,3209
PROCESSO : 01.05.016509.000054/2023-93 600.001 1.500.000 1,8141 2,2813
1.500.001 3.000.000 1,7532 2,2142
INTERESSADA : COMPANHIA DE GÁS DO AMAZONAS - Acima de 3.000.000 1,6758 2,1289
CIGÁS
GÁS NATURAL VEÍCULAR - GNV
ASSUNTO : HOMOLOGAÇÃO DE TABELA TARIFÁRIA Tarifa Ex-impostos Tarifa Com Impostos (1)
N.° 17/2023 Consumo (m³) R$/m³ R$/m³
DESPACHO 2,1942 2,9300
CONSIDERANDO as obrigações constantes do Contrato de concessão GÁS NATURAL COMPRIMIDO, HIDROVIÁRIO² e LIQUEFEITO² (GNC/GNH e GNL)
para exploração dos serviços públicos de gás natural, que entre si celebraram Tarifa Ex-impostos Tarifa Com Impostos (1)
o Estado do Amazonas e a Companhia de Gás do Amazonas - CIGÁS; Consumo (m³) R$/m³ R$/m³
CONSIDERANDO o Parecer n.º 027/2023-DECT/DTEC/ARSEPAM 1,7130 2,1699
e o Parecer Jurídico n.º 170/2023 da Assessoria Jurídica da ARSEPAM, RESIDENCIAL - CONSUMO COLETIVO
que em análise à proposta tarifária apresentada pela CIGÁS entenderam Tarifa Ex-impostos Tarifa Com Impostos (1)
possível a homologação da Tabela Tarifária n.º 17/2023, na forma solicitada; Consumo (m³) R$/m³ R$/m³
CONSIDERANDO que a revisão tarifária encontra amparo legal 2,9419 3,5241
no Decreto Estadual n.º 38.556, de 28 de dezembro de 2017 e no RESIDENCIAL - CONSUMO INDIVIDUAL
Ato COTEPE/PMPF n.º 14, de 24 de maio de 2023, da Secretaria de Tarifa Ex-impostos Tarifa Com Impostos (1)
Estado da Fazenda - SEFAZ/AM, e o que mais consta do Processo n.º Consumo (m³) R$/m³ R$/m³
01.05.016509.000054/2023-93, resolvo 4,4790 5,2179
HOMOLOGAR , na forma da Lei, a Tabela Tarifária n.º 17/2023, (1) As tarifas referem-se ao pagamento à vista, com todos os tributos inclusos, dentro da Zona Franca de Manaus, ou seja, PIS, COFINS e ICMS (Considerar o Decreto nº 38.556/17 e Ato
referente à exploração dos serviços públicos de gás natural pela Companhia por substituição tributária nas operações de gás natural). Incluído COTEPE nº 21/2023, que estabeleceu a partir de 01/Set/23, o valor do PMPF, em Taxa no valor de R$ 0,0006 por m³ a ser repassada à Agência Reguladora-ARSEPAM, conforme legislação em vigor e o R$ 2,9172 por m³ para o GNV e em R$ 1,8742 por m³ para o GNI, para fins cálculo do ICMS devido
de Gás do Amazonas - CIGÁS, com valores a serem praticados no período ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS.
de 1.º de setembro de 2023 a 31 de outubro de 2023. (2) GNL - Gás Natural para fins de liquefação / GNH - Gás Natural Hidroviário para uso em embarcações.Lei Complementar nº 242/2022 de 29 de dezembro de 2022, publicada no DOE de 29.12.2022, que altera a alíquota do ICMS sobre Gás Natural de 18% para 20%.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em
MARGEM DO SEGMENTO TERMELÉTRICO
Manaus, 21 de setembro de 2023.
TERMELÉTRICO
WILSON MIRANDA LIMA Margem ex-tributos (3)
<#E.G.B#151024#24#154173/> Governador do Estado do Amazonas Consumo (m³) R$/m³ 0,0446
TABELA TARIFÁRIA 17/2023 praticado pelo supridor e os tributos incidentes na cadeia. (3) Margem do segmento termelétricos sem os tributos incidentes. Para fins de cálculo da tarifa do segmento termelétrico deve ser adicionado ao valor acima o preço do gás natural
Vigência: A partir de 01/09/2023 a 31/10/2023, se mantido os tributos e/ou PMPF. Caso haja alteração, as tarifas serão ajustadas. Protocolo 151024
INDUSTRIAL
Faixa de Consumo Diária (m³) Tarifa Ex-impostos Tarifa Com Impostos (1)
Mínima Máxima R$/m³ R$/m³ RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO
2011 200500 2,87552,7681 3,45093,3326 4.º, II, DO DECRETO N.º 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO
501 1.000 2,6619 3,2155 COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16,
1.001 2.000 2,5591 3,1023 II, “ a ”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
2.0015.001 10.0005.000 2,44542,3294 2,97702,8491 Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do
10.001 20.000 2,2239 2,7329 Estado, considerou autorizado os seguintes deslocamentos de Titular
20.00150.001 100.00050.000 2,13972,0554 2,64012,5472 de Órgão e Entidade do Poder Executivo da Administração Direta e
Acima de 100.000 1,9708 2,4540 Indireta:
MATÉRIA-PRIMA 1. Nome e cargo: IAN HENDERSON CARMO RIBEIRO , Presidente.
Faixa de Consumo Diária (m³) Tarifa Ex-impostos Tarifa Com Impostos (1) Órgão de origem: Empresa Estadual de Turismo do Amazonas
Mínima Máxima R$/m³ R$/m³ - AMAZONASTUR
2011 200500 2,48782,4128 3,02372,9410 Destino, período: Manaus-AM/Humaitá-AM/Manaus-AM - 19 e 20 de
501 1.000 2,3382 2,8588 setembro de 2023.
1.0012.001 2.0005.000 2,26632,1869 2,77962,6921 Objetivo: Participar do Workshop Bem Receber - nível 1, juntamente com
5.001 10.000 2,1058 2,6028 o lançamento do Amazonas To Go, no município de Humaitá/AM.
10.001 20.000 2,0318 2,5212 Referência Processo n.º 01.04.016508.002647/2023-69-SIGED.
20.001 50.000 1,9729 2,4563
50.001 100.000 1,9136 2,3910 2. Nome e cargo: GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ , Procurador
Acima de 100.000 1,8547 2,3261 Geral.

RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 4.º, II, DO DECRETO N.º 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, II, “ a ”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.

Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do Estado, considerou autorizado os seguintes deslocamentos de Titular de Órgão e Entidade do Poder Executivo da Administração Direta e Indireta:

1. Nome e cargo: IAN HENDERSON CARMO RIBEIRO , Presidente. Órgão de origem: Empresa Estadual de Turismo do Amazonas - AMAZONASTUR

Destino, período: Manaus-AM/Humaitá-AM/Manaus-AM - 19 e 20 de setembro de 2023.

Objetivo: Participar do Workshop Bem Receber - nível 1, juntamente com o lançamento do Amazonas To Go, no município de Humaitá/AM.

2. Nome e cargo: GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ , Procurador Geral.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO