DOEAM 21/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

16 Manaus, quinta-feira, 21 de setembro de 2023

ESPÉCÍE: Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 109/2022-FPS. DATA DA ASSINATURA: 05.06.2023. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por meio da Secretaria Executiva de Assuntos Administrativos do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza, órgão integrante da estrutura da Casa Civil do Estado do Amazonas, com recursos do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza e Associação Rural da Comunidade Pai Eterno. RESPONSAVEIS: Kathelen de Oliveira Braz dos Santos, Secretária Executiva Administrativa do FPS e Jadir Palhano de Alencar, Presidente da OSC. OBJETO: Prorrogação do Termo de Fomento. VIGÊNCIA: Por 06 (seis) meses, a contar do vencimento do Termo de Fomento. FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA , em Manaus (AM), 05 de junho de 2023.

Vice-Presidente de Honra do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza

A Diretoria da Agência de Fomento do Estado do Amazonas S.A - AFEAM, no uso de suas atribuições estatutárias, reunida nesta data, e considerando: a) o Parecer GERAD nº 228/2023, de 13.9.2023, propondo formalização do Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 08/2019 firmado com a empresa SISPRO S/A - SERVIÇOS E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO; b) a manifestação jurídica por meio do Parecer nº 67/2023-GEJURI, de 14.9.2023, que não vislumbra óbice legal na prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, fundamentada no Art. 71 da Lei nº 13.303, de 2016 e Cláusula Décima do Contrato nº 08/2019; e do reajuste de preço, no Art. 37 da Constituição Federal de 1988 e Cláusula Décima Sexta do Contrato; e c) a Manifestação nº 64/2023 da GECOR, de 15.9.2023, pela conformidade da proposta,

R E S O L V E

1. AUTORIZAR o Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 8/2019, mantido com a empresa SISPRO S/A - SERVIÇOS E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, CNPJ nº 87.252.045/0001-31, conforme a seguir: a) Do Objeto: a.1) Prorrogar o prazo de vigência do Termo de Contrato nº 8/2019 por mais 12 meses; e a.2) Reajustar o preço de acordo com o IPCA divulgado em 12.9.2023, acumulado em 4.61%, visando à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro contratual; a.3) Alterar o Parágrafo 2º da Cláusula 9ª do Termo de Contrato nº 8/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação: “PARÁGRAFO SEGUNDO: O pagamento será efetuado até 10 dias úteis, mediante atesto do setor competente na Nota Fiscal, acompanhada das Certidões Negativas de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União e Certificado de Regularidade do FGTS-CRF, em validade”; b) Do Prazo: 12 (doze) meses, de 21.9.2023 a 17.9.2024; c) Do valor: Global estimado de R$ 301.223,02; d) Da forma de pagamento: Será pago da seguinte forma: d.1) A quantia estimada em R$ 524,04 referente à consultoria e suporte técnicos periódicos, a ser prestada por 2 (dois) consultores técnicos, quando a contratante vir a necessitar, será paga, conforme apuração das horas registradas nos relatórios de atividades multiplicadas pelo valor da hora e faturadas no mês da prestação do serviço; d.2) O valor do serviço de locação e hosting de infraestrutura de TI, de R$ 64.101,79, será pago em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas de R$ 5.341,82; d.3) A manutenção dos sistemas contratados no valor de R$ 236.597,19 será pago em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas de R$ 19.716,43; e) Da dotação orçamentária: Recursos Próprios da AFEAM não sujeitos a empenho, conforme recurso na Conta Principal 8.1.7.39.00.000 - Despesas de Processamento de Dados e Subconta 8.1.7.39.00.005 - Sispro-Desenvolvimento de Despesas de Processamento de Dados; 2. DETERMINAR à GERAD a adoção das providências legais decorrentes da presente decisão.

Manaus, 19 de setembro de 2023.

Diretor-Presidente da Agência de Fomento do Estado do Amazonas - AFEAM

OBJETO : Contratação de empresa(s) especializada(s) para fornecimento de materiais, insumos e equipamentos de informática, em atendimento às necessidades da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas / ADS.

Tipo : Menor Preço por LOTE .

Data do Certame : 28/09/2023, às 09h (Horário Manaus). Valor do Edital : R$ 30,00 (Trinta) reais.

Forma de Pagamento : Depósito em conta corrente da Agência. Dados Bancários : Banco Bradesco. Agência : 2164-4. Conta Corrente : 035360-4. CNPJ : 05.867.581/0001-87.

O edital está disponível e poderá ser retirado na sede da ADS, situada na Av. Carlos Drummond de Andrade, 1460, Conj. Atílio Andreazza, Bloco G - Japiim-Manaus - AM, das 08:00h às 17:00h, mediante solicitação escrita e comprovante de depósito e / ou requerido através do e-mail: cil.ads2018@ gmail.com, acompanhado dos documentos mencionados anteriormente. Informações complementares poderão ser obtidas no endereço eletrônico: www.ads.am.gov.br/acesso-a-informacao/2023

Manaus, 21 de setembro de 2023

Presidente da Comissão Interna de Licitação - CIL

Protocolo 150468

ESPÉCIE: Terceiro Termo de Aditamento ao Contrato AADC Nº 323-1/2021; Processo Nº 1647/2021; Partes: Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural - AADC (CNPJ: 13.659.617/0001-65) e Ecoart Soluções Ltda (CNPJ: 11.781.576/0001-50); Objeto: Prorrogação da Vigência do Contrato, por 12 (Doze) meses, com Aporte; Fundamento: Art. 57, I; Valor do Termo de Aditamento: R$ 314.578,99 (Trezentos e catorze mil, quinhentos e setenta e oito reais e noventa e nove centavos); Dotação Orçamentária: CG 06/2023; Vigência: 12 (Doze) meses; Data da Assinatura: 18/09/2023.

Presidente

ESPÉCIE: Contrato AADC nº. 206-1/2023. Processo nº. 783/2023. Partes: Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural - AADC (CNPJ: 13.659.617/0001-65) e Arsenal Serviços e Produções de Eventos Eireli (CNPJ: 14.379.922/0001-66). Objeto: Contratação, via Adesão a Ata de Registro de Preços Nº 0003/2023-DIVRP/DEGCM/ UGCM/SEMAD e Pregão Presencial Nº 024/2022-CML/PM, visando a prestação de serviços de Locação de Palco, para atender às necessidades da Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural - AADC. Fundamento: Decreto Estadual nº 40.674/2019, Decreto Municipal nº 5.111/2021, Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 7.769/2005, Decreto nº 8.270/2006 e Lei nº 8.666/1993 e demais legislações complementares. Valor Global do Contrato: R$ 1.187.250,00 (Um Milhão, Cento e Oitenta e Sete Mil e Duzentos e Cinquenta Reais). Dotação Orçamentária: CG: 06/2023. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado. Data da Assinatura: 19 de setembro 2023.

Presidente

Protocolo 150407

Protocolo 150403

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO