DOEAM 26/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
6 Manaus, terça-feira, 26 de setembro de 2023
ANEXOS DO DECRETO Nº 48.145, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS 25101 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 26 de setembro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|
| FISCAL | ||
| 0001 PROGRAMA DE APO | IO ADMIN | ISTRATIVO |
| 17 122 0001 2003 - Remuneraç | ão de Pesso | al Ativo do Estado e Encargos Sociais |
| 0001 A 1.500.100 |
3190 | 680.000,00 |
| TOTAL | 680.000,00 | |
| TOTAL POR SECRE | TARIA | 680.000,00 |
| 25000 SECRETARIA DE ES 25204 SUPERINTENDÊNCI PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
TADO DE A ESTAD NATUREZA DA DESPESA |
INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS UAL DE HABITAÇÃO PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL | ||
| 0001 PROGRAMA DE APO | IO ADMIN | ISTRATIVO |
| 16 122 0001 2003 - Remuneraç | ão de Pesso | al Ativo do Estado e Encargos Sociais |
| 0001 A 1.500.100 |
3190 | 154.912,95 |
| 0001 A 1.500.100 |
3190 | 1.082.408,90 |
| 0001 A 1.500.100 |
3191 | 68.945,37 |
| 0001 A 1.500.100 |
3390 | 22.000,00 |
| 0001 A 1.500.100 |
3190 | 9.605,03 |
| 0001 A 1.500.100 |
3190 | 60.738,26 |
| TOTAL | 1.376.610,51 22.000,00 |
|
| TOTAL POR SECRE | TARIA | 1.398.610,51 |
| TOTAL DAS SUPLEM | ENTAÇÕE | 2.078.610,51 S |
| ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO |
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVESTIMENTOS | INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|
| SEGURIDADE 0001 PROGRAMA DE APO |
IO ADMIN | ISTRATIVO | ||||
| 10 122 0001 2003 - Remuneraç | ão de Pesso | al Ativo do Estado e Encarg | os Sociais | |||
| 0001 A 1.500.100 |
3190 | 680.000,00 | ||||
| 0001 A 1.500.100 |
3190 | 1.398.610,51 | ||||
| TOTAL | 2.078.610,51 | |||||
| TOTAL POR SECRE | TARIA | 2.078.610,51 | ||||
| Protoco | lo 151669 |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, Inciso I, da Lei nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$933.293 , 52 (NOVECENTOS E TRINTA E TRÊS MIL , DUZENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de anulação da dotação indicada no Anexo II deste Decreto. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 48.146, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28302 FUNDAÇÃO AMAZONAS DE ALTO RENDIMENTO
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|
| FISCAL | ||
| 3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES | ||
| 27 122 3310 2793 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emenda 0001 A 1.501.160 3350 |
s Parlamentares de Bancada 933.293,52 |
|
| TOTAL | 933.293,52 | |
| TOTAL POR SECRETARIA | 933.293,52 | |
| ANEXO II (Artigo 2º) - A 99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99999 RESERVA DE CONTINGENCIA |
NULAÇÃO | |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|
| FISCAL | ||
| 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA | ||
| 99 999 9999 2790 - Reserva Técnica de Bancada | ||
| 0001 A 1.501.160 9999 |
933.293,52 | |
| TOTAL | 933.293,52 | |
| TOTAL POR SECRETARIA | 933.293,52 |
Protocolo 151668
DECRETO Nº 48.147, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso IV, da Lei nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$4.280.000 , 00 (QUATRO MILHÕES E DUZENTOS E OITENTA MIL REAIS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de Superávit Financeiro da Fonte 2.759.201 - Recursos Vinculados a Fundos - Diretamente Arrecadados, apurado no Balanço Patrimonial do FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 26 de setembro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO