DOEAM 26/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
ANEXO DO DECRETO Nº 48.147, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 04000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS 04703 FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUALManaus, terça-feira, 26 de setembro de 2023 7
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL| 3290 PRES | TAÇÃO JURISDI | CIONAL DO 1. GRAU NA JU | STIÇA ESTADUAL | |
|---|---|---|---|---|
| 02 061 3290 | 2561 - Benefícios | aos Servidores do 1. Grau | ||
| 0001 | A 2.759.201 |
3390 | 4.200.000,00 | |
| 3291 PRES | TAÇÃO JURISDI | CIONAL DO 2. GRAU E GES | TÃO ADMINISTRATIVA NA JU | STIÇA ESTADUAL |
| 02 061 3291 | 2564 - Benefícios | aos Servidores do 2. Grau | ||
| 0001 | A 2.759.201 |
3390 | 60.000,00 | |
| 02 061 3291 | 2745 - Benefícios | aos Servidores do Apoio Admini | strativo | |
| 0001 | A 2.759.201 |
3390 | 20.000,00 | |
| TOTAL | 4.280.000,00 | |||
| TO | TAL POR SECRE | TARIA | 4.280.000,00 |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso IV, da Lei nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$4.984.000 , 00 (QUATRO MILHÕES E NOVECENTOS E OITENTA E QUATRO MIL REAIS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de Superávit Financeiro da Fonte 2.803.264 - Recursos Vinculados ao Sistema de Proteção Social dos Militares (SPSM) - FPPM, apurado no Balanço Patrimonial da FUNDAÇÃO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 26 de setembro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
Protocolo 151671
ALEX DEL GIGLIODECRETO Nº 48.148, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023. ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso IV, da Lei nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$102.180.000 , 00 (CENTO E DOIS MILHÕES E CENTO E OITENTA MIL REAIS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de Superávit Financeiro da Fonte 2.800.262 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário), apurado no Balanço Patrimonial da FUNDAÇÃO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 26 de setembro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXO DO DECRETO Nº 48.149, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 13000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO 13301 FUNDAÇÃO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA SEGURIDADE 0002 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO ESTADO 09 272 0002 2490 - Encargos com Pessoal Aposentado e Pensionistas - Plano Financeiro 0001 A 2.803.264 3190 4.984.000,00 TOTAL 4.984.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 4.984.000,00 Protocolo 151675Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO DO DECRETO Nº 48.148, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 13000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO 13301 FUNDAÇÃO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONASPT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
SEGURIDADE
0002 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO ESTADO09 272 0002 2491 - Encargos com Pessoal Aposentado e Pensionistas - Plano Previdenciário 0001 A 2.800.262 3190 100.000.000,00
| 09 272 0002 Amazonas ( |
2572 TJAM |
- Encargos ) |
com Pess | oal Inativo e Pensionistas - Plano Previdenciário Tribunal de Justiça do Estado do |
|---|---|---|---|---|
| 0001 | A | 2.800.262 | 3190 | 500.000,00 |
| 0001 | A | 2.800.262 | 3190 | 500.000,00 |
| 09 272 0002 Amazonas ( |
2574 TCEA |
- Encargos M) |
com Pess | oal Inativo e Pensionistas - Plano Previdenciário Tribunal de Contas do Estado do |
| 0001 | A | 2.800.262 | 3190 | 180.000,00 |
| 0001 | A | 2.800.262 | 3190 | 300.000,00 |
| 09 272 0002 Estado do A 0001 |
2642 mazon A |
- Encargos c as (PGJAM) 2.800.262 |
om Pesso 3190 |
al Inativo e Pensionistas - Plano Previdenciário da Procuradoria Geral de Justiça do 200.000,00 |
| 0001 | A | 2.800.262 | 3190 | 500.000,00 |
| T | OTAL | 1 | 02.180.000,00 |
TOTAL POR SECRETARIA
102.180.000,00
DECRETO Nº 48.150, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso IV, da Lei nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$30.997.000 , 00 (TRINTA MILHÕES E NOVECENTOS E NOVENTA E SETE MIL REAIS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de Superávit Financeiro da Fonte 2.801.261 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro), apurado no Balanço Patrimonial da FUNDAÇÃO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 26 de setembro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
Protocolo 151673
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO