DOEAM 26/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
8 Manaus, terça-feira, 26 de setembro de 2023
ANEXO DO DECRETO Nº 48.150, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO13000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO 13301 FUNDAÇÃO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS
PT REGIÃO AÇÃO TIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
09 272 0002 2490 - Encargos com Pessoal Aposentado e Pensionistas - Plano Financeiro 0001 A 2.801.261 3190 30.997.000,00 TOTAL 30.997.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 30.997.000,00 Protocolo 151676
DECRETO Nº 48.152, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$19.451.242 , 64 (DEZENOVE MILHÕES , QUATROCENTOS E CINQUENTA E UM MIL , DUZENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 26 de setembro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
DECRETO Nº 48.151, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso IV, da Lei nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$13.078.820 , 56 (TREZE MILHÕES , SETENTA E OITO MIL , OITOCENTOS E VINTE REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de Superávit Financeiro da Fonte 2.600.231 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, apurado no Balanço Patrimonial do FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 26 de setembro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO DO DECRETO Nº 48.151, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 48.152, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO04000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS 04703 FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL 3290 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO 1. GRAU NA JUSTIÇA ESTADUAL02 126 3290 2627 - Ampliação e Manutenção da Estrutura da Tecnologia da Informação no 1 Grau do Poder Judiciário
0001 A 1.759.201 4490 161.360,00
3291 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO 2. GRAU E GESTÃO ADMINISTRATIVA NA JUSTIÇA ESTADUAL
02 061 3291 2565 - Julgamento de Causas na Justiça Estadual do 2. Grau
0001 A 2.759.201 4490 12.900,00 TOTAL 174.260,00 TOTAL POR SECRETARIA 174.260,00
11000 CASA CIVIL
11304 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
SEGURIDADE 3231 GESTÃO SUS10 121 3231 2508 - Implementação do Planejamento, Regionalização e Projetos em Saúde 0001 A 2.600.231 3390 276.435,63
3305 SAÚDE EM REDE10 303 3305 2089 - Fornecimento de Medicamentos e Produtos para Saúde à Rede Assistencial do Estado 0001 A 2.600.231 3390 12.000.000,00
10 302 3305 2557 - Assistência à Saúde em Cardiologia e Outras Especialidades 0011 A 2.600.231 3390 802.384,93
TOTAL 13.078.820,56
TOTAL POR SECRETARIA
13.078.820,56
Protocolo 151677
3306 CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO AMAZONAS| 12 364 3306 | 2698 | - Interiorizaç | ão Inovadora da Gradua | ção e Pós-Graduação no Amazonas - Interioriza UEA |
|---|---|---|---|---|
| 0001 | A | 1.599.116 | 3390 | 6.792,74 |
| 0001 | A | 1.599.116 | 3390 | 24.170,00 |
| 0001 | A | 1.599.116 | 3390 | 81.873,12 |
| 0001 | A | 1.599.116 | 3390 | 290.000,00 |
| 0001 | A | 1.599.116 | 3390 | 3.042.484,01 |
| T | OTAL | 3.445.319,87 | ||
| TO | TAL | POR SECRE | TARIA | 3.445.319,87 |
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 3235 AMAZONAS SOCIAL 14 422 3235 2009 - Apoio Financeiro a Iniciativas de Geração de Emprego, Renda e Exercício da Cidadania 0001 A 1.761.118 4450 1.651.692,35 14 422 3235 2633 - Transferência de Recursos Financeiros para Projetos de Assistência Social 0001 A 1.761.118 3350 91.384,00 0001 A 1.761.118 3350 1.593.417,44 TOTAL 1.684.801,44 1.651.692,35 TOTAL POR SECRETARIA 3.336.493,79
TOTAL POR SECRETARIA
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO