DOEAM 26/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

30 Manaus, terça-feira, 26 de setembro de 2023

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso das atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO o que determina o Art. 41 da Constituição Federal; CONSIDERANDO o Parecer da Comissão do Estágio Probatório da Escola Superior de Ciências da Saúde, desta Universidade, aprovado pelo conselho da referida Unidade Acadêmica; CONSIDERANDO o que determina os artigos 27 a 30 da Lei. N.º 3.656, de 01/09/2011; RESOLVE: I - HOMOLOGAR a decisão da comissão de Estágio Probatório da Escola Superior de Ciências da Saúde, desta Universidade, aprovado(a) pelo conselho da referida Unidade Acadêmica de APROVAR o(a) docente a seguir relacionado(a), no estágio probatório e declará-lo(a) estável:

II - PROMOVER de Nível A para Nível B, dentro da Classe em que se encontra o(a) Professor(a) aprovado(a) em Estágio Probatório desta Universidade, a seguir relacionado(a):

III - PROMOVER de Nível B para Nível C, dentro da Classe em que se encontra o(a) Professor(a) aprovado(a) em Estágio Probatório desta Universidade, a seguir relacionado(a):

IV - PROMOVER de Nível C para Nível D, dentro da Classe em que se encontra o(a) Professor(a) aprovado(a) em Estágio Probatório desta Universidade, a seguir relacionado(a):

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 26 de setembro de 2023.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO , o Processo nº 01.02.011304.029929/2022-24 e o 1º Aditamento ao Edital nº 02/2023-GR/ UEA, de 03 de janeiro de 2023, que trata do Processo Seletivo Simplificado para o Curso de Letras - Língua Inglesa da Escola Normal Superior da UEA. RESOLVE: I - CONSTITUIR a Comissão Realizadora do Processo Seletivo Simplificado para contratação de professor temporário, visando atender as demandas do curso de Licenciatura em Letras - Língua Inglesa na modalidade Mediado por Tecnologia.

II - COMPOR a Comissão Realizadora com os seguintes membros: Profª. Drª. Vanúbia Araújo Laulate Moncayo - Presidente Profª. Msc Elisabeth Britto da Costa - Membro Isabelle Rodrigues de Souza - Secretária Valéria Lopes Moreira - Secretária

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 26 de setembro de 2023.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso das atribuições legais e estatutárias e CONSIDERANDO o que determina o artigo 7º da Lei Complementar nº 30, de 14.11.86, e o que consta do Processo nº 01.02.011304.028246/2023-30; RESOLVE: DETERMINAR , de acordo com a legislação vigente acima citada, a averbação nos assentamentos funcionais da professora SOLANGE PEREIRA DO NASCIMENTO , matrícula nº 145.416-1 E, da Certidão de Tempo de Contribuição expedida pela SEDUC, perfazendo um total de 4.664 (quatro mil, seiscentos e sessenta e quatro) dias, ou seja, 12 (doze) anos, 9 (nove) meses e 14 (quatorze) dias. REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 26 de setembro de 2023.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 151251

Aprova Ad referendum a criação do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Hospitalar, da Universidade do Estado do Amazonas - UEA.

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS E PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO , usando de suas atribuições estatutárias e;

CONSIDERANDO a autonomia Universitária estabelecida no Art. 207 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO as disposições da Lei Nº 9.394/96 de 20/12/1996 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, especialmente em seu Art. 53, inciso II que assegura às Universidades autonomia para “fixar os Currículos de seus Cursos e Programas, observadas as Diretrizes Gerais pertinentes”;

CONSIDERANDO o que dispõe o inciso I, Art. 2º, da Lei Nº 2.637 de 12/01/2001, que concede à UEA autonomia pedagógica, quanto às atividades de ensino, pesquisa e extensão, bem como o disposto no §2º. do Art. 2º e o inciso IX do Art. 16 do Estatuto da Universidade do Estado do Amazonas, aprovado pelo Decreto Nº 21.963, de 27/6/2001;

CONSIDERANDO o disposto nos incisos II, IV e VI do art. 5º e no inciso V do art. 16 do Estatuto da UEA, aprovado pelo Decreto Nº 21.963, datado de 27/06/2001, e no inciso XXIII do art. 7º da Lei Delegada Nº 114, de 18/05/2007;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução CNE/CP Nº 3, de 18/12/2002, no Parecer Nº CNE/CP Nº 29/2002, de 03/12/2002, no Parecer CNE/CES Nº 277/2006, de 07/12/2006, no Parecer CNE/CES Nº 239 de 06/11/ 2008, e ainda no Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia e na Portaria MEC Nº 413 de 11/05/2016;

CONSIDERANDO a Resolução Nº 278/18-CEE/AM, publicada no DOE do dia 07/05/2019, que versa sobre a criação, autorização e reconhecimento de cursos de graduação e dá outras providências;

CONSIDERANDO as diretrizes internas dispostas no Projeto Pedagógico Institucional (PPI) e no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) aprovado pela Resolução Nº 016/2023-CONSUNIV/UEA;

CONSIDERANDO a Resolução CONSUNIV/UEA Nº 23/2019, que dispõe sobre a elaboração dos projetos pedagógicos dos cursos de graduação; CONSIDERANDO o disposto na Resolução Nº 033/2023 - CONSUNIV que define a oferta de cursos de graduação, com as respectivas vagas, turnos e municípios de funcionamento para ingresso na Universidade do Estado do Amazonas, por meio do Concurso Vestibular e do Sistema de Ingresso Seriado - SIS, 2023 acesso 2024, bem como o disposto no Edital Nº 081/2023 - GR/UEA e no Edital Nº 082/2023;

CONSIDERANDO as exigências normativas do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas - TCE/AM;

CONSIDERANDO a aprovação Ad referendum da criação do urso Superior de Tecnologia em Gestão Hospitalar pela do Câmara de Ensino de Graduação - CAEG da Universidade do Estado do Amazonas - UEA; CONSIDERANDO finalmente a aprovação Ad referendum da criação do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Hospitalar pelo Conselho Universitário da Universidade do Estado do Amazonas - UEA. RESOLVE:

Art. 1º Aprovar Ad referendum a criação do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Hospitalar da Universidade do Estado do Amazonas - UEA. Art. 2º A oferta inicial do Curso de que trata o artigo anterior, dar-se-á por oferta especial, e a modalidade de ensino será via EPMT e contempla os municípios de Apuí, Autazes, Barcelos, Boca do Acre, Carauari, Careiro Castanho, Coari, Eirunepé, Iranduba, Lábrea, Manicoré, Maués, Parintins, Presidente Figueiredo, Tabatinga, Tapauá e Tefé.

Art. 3º A carga horária mínima para integralização do currículo do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Hospitalar será de 2.400 (duas mil e

Protocolo 151227

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO