DOEAM 26/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 26 de setembro de 2023 29

PORTARIA Nº. 2340 / 2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2022.2.05452EXE, resolve: APOSENTAR, por idade nos termos do artigo 14 da Lei Complementar Estadual nº 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, ANA AUGUSTA TAVARES AZEVEDO, no cargo de Técnico de Enfermagem, Classe “A”, Referência 1, Matrícula nº. 200.829-7A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Saúde, com proventos proporcionais, calculados na forma do art. 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos o valor de R$ 1.259,39 (mil, duzentos e cinquenta e nove reais e trinta e nove centavos) mensais, elevados ao valor do salário mínimo nacional vigente, conforme dispõe o art. 201, § 2° da CF de 1988.

Manaus, 15 de setembro de 2023.

ESPÉCIE: Termo de Contrato n° 036/2023 - UEA; DATA DE ASSINATURA: 01º de setembro de 2023; PARTES: Universidade do Estado do Amazonas - UEA e a empresa TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ; OBJETO: Contratação de serviço de empresa especializada para confecção, fornecimento e administração de cartão eletrônico de refeição e/ou alimentação (por menor taxa de administração) para os servidores da Universidade do Estado do Amazonas, conforme Projeto Básico que passa a fazer parte integrante do presente instrumento, como se nele estivesse transcrito; DO VALOR GLOBAL: O valor global estimado do presente Contrato é de R$ 18.720.000,00 (dezoito milhões, setecentos e vinte mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução do presente contrato correrão, no presente exercício, à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 11304; Programa de Trabalho: 12.331.0001.2004.0001; Natureza da Despesa: 33904602; Fonte: 1.599.1160.0000.0000, tendo sida emitida pela CONTRATANTE, em 29/08/2023 a Nota de Empenho n. 2023NE03173, no valor de R$ 1.440.000,00 (um milhão, quatrocentos e quarenta mil reais); FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo n° 01.02.011304.019838/2022-80.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

PORTARIA Nº. 2399 / 2023 -A Diretora Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73 da Lei Complementar nº 30/01, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014 e alterações posteriores, no que tange a competência para praticar atos atribuídos por esta Lei; e CONSIDERANDO o disposto no artigo 1º, parágrafo 1º do Decreto nº 24.634, de 16 de novembro de 2004, que disciplina a descentralização de crédito, mediante destaque e dá outras providências; CONSIDERANDO o Processo 2023.A.06585, que versa sobre 2º Aditivo ao Termo de Convênio n.005/2020-PGE, celebrado entre à Procuradoria Geral do Estado - PGE e esta Fundação Amazonprev, datado de 18.08.2023, cujo objeto é incluir na atuação da PGE, a representação do AMAZONPREV nos Tribunais Superiores e apoio técnico-jurídico do setor de cálculos de precatórios; CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela Procuradoria Geral do Estado - PG, relativo à execução do objeto do Termo de Convênio 005/2020-PGE: RESOLVE: 1.CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário, em favor da Procuradoria Geral do Estado-PGE, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), cujo objetivo é atuar na representação do AMAZONPREV junto aos Tribunais Superiores e prestar apoio técnico-jurídico do setor de cálculos de precatórios, conforme programação especificada a seguir: FUNÇÃO:09; SUBFUNÇÃO:122; PROG.:0001; AÇÃO:2001; NATUREZA DE DESPESA: 409052; FONTE DE RECURSO: 2.802.202.0.0000.0000; VALOR: R$ 90.000,00. 2. DETERMINAR que a GERAF adote as medidas cabíveis decorrentes desta Portaria. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Manaus, 26 de setembro de 2023.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Protocolo 151174

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, torna público o Edital de Abertura do Processo Seleção de Professor Formador, para atuar no Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica - PARFOR, em 2024/1, no período de 28 de setembro a 02 de outubro de 2023 , à disposição dos interessados no site www.uea.edu.br. A divulgação do resultado final estará disponível em 27 de outubro de 2023, disponível no endereço eletrônico acima citado.

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 26 de setembro de 2023.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

ESPÉCIE: 1° Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Científica e Tecnológica n. 001/2023-UEA; DATA DE ASSINATURA: 26 de abril de 2023; PARTES: Universidade do Estado do Amazonas - UEA e Salcomp Industrial Eletrônica da Amazônia Ltda com a interveniência da Fundação de Apoio Institucional Muraki; OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a alteração do disposto na CLÁUSULA QUINTA - DO PRAZO DE EXECUÇÃO, com consequente alteração do disposto na CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - DA VIGÊNCIA, bem como retificação ao disposto na CLÁUSULA SÉTIMA - DAS DESPESAS OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS E CONSTITUIÇÃO DE RESERVA e na CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DA PROPRIEDADE DOS RESULTADOS, assim como inclusão da CLÁUSULA VIGÉSIMA QUINTA - DAS PENALIDADES, no Convênio de Cooperação Científica e Tecnológica nº 001/2023; DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência estabelecido na Cláusula Décima Oitava do CONVENIO, iniciado em 01/02/2023, ficará prorrogado até 31/05/2024, podendo haver nova prorrogação mediante celebração de termo aditivo; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo n. 01.02.011304.012214/2023-13.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 151226

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso das atribuições legais e estatutárias e, Considerando o que determina o Art. 41 da Constituição Federal; CONSIDERANDO o Parecer da Comissão do Estágio Probatório da Escola Superior de Ciências da Saúde, desta Universidade, aprovado pelo conselho da referida Unidade Acadêmica; CONSIDERANDO o que determina os artigos 27 a 30 da Lei. N.º 3.656, de 01/09/2011; RESOLVE: I - HOMOLOGAR a decisão da comissão de Estágio Probatório da Escola Superior de Ciências da Saúde, desta Universidade, aprovado(a) pelo conselho da referida Unidade Acadêmica de APROVAR o(a) docente a seguir relacionado(a), no estágio probatório e declará-lo(a) estável.

II - PROMOVER de Nível A para Nível B, dentro da Classe em que se encontra o(a) Professor(a) aprovado(a) em Estágio Probatório desta Universidade, a seguir relacionado(a):

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 25 de setembro de 2023.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 151225

Protocolo 151091

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO