DOMFO 13/08/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

QUINTA-FEIRA - PÁGINA 18

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº.13076/2013, de08.02.2013 e Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº P052186/2021 ; RESOLVE de acordo com o artigo 47, inciso I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado ao(a) SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, serviço público, para efeito de aposentadoria, disponibilidade e promoção por antiguidade, do(a) servidor(a) LARISSA NÓBREGA DA COSTA , matrícula nº 61085-05 , Psicólogo , lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Saúde , no(s) período(s) de 28.03.2014 a 31.10.2014, no total de 218 dias, ou seja, 07 meses e 03 dias de serviço , conforme certidão expedida pelo INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO , em 31 de julho de 2026.

Patrícia Maria Campos Pinheiro SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

assinado digitalmente

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 1º do Decreto nº. 13.076, de 8 de fevereiro de 2013 e Portaria nº 162/2017 – SEPOG (DOM de 21/12/2017) e, de acordo com o Processo P188055/2026; RESOLVE autorizar nos termos do artigo 2º da Lei nº 7.555, de 29 de junho de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 9.451, de 12 de julho de 1994, no art. 2º, o pagamento da Gratificação de Titulação Acadêmica – GTA (Especialização), no percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre o vencimento base, à servidora JÉS SICA JOSIANE FERREIRA SANTOS, matrícula 180232-01, ocupante do cargo de Cirurgião Dentista PSF, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 04/05/2026. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 31 de julho de 2026.

PATRÍCIA MARIA CAMPOS PINHEIRO Secretária Executiva do Planejamento, Orçamento e Gestão assinado digitalmente

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 1º do Decreto nº. 13.076, de 8 de fevereiro de 2013 e Portaria nº 162/2017 – SEPOG (DOM de 21/12/2017) e, de acordo com o Processo P210368/2026; RESOLVE autorizar nos termos do artigo 2º da Lei nº 7.555, de 29 de junho de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 9.451, de 12 de julho de 1994, no art. 3º, o pagamento da Gratificação de Titulação Acadêmica – GTA (Residência Médica), no percentual de 60% (sessenta por cento) sobre o vencimento base, ao servidor JOÃO VICTO FERREIRA ALVES, matrícula 180249-01, ocupante do cargo de Médico PSF, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 16/05/2026. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 31 de julho de 2026.

PATRÍCIA MARIA CAMPOS PINHEIRO Secretária Executiva do Planejamento, Orçamento e Gestão assinado digitalmente

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 1º do Decreto nº. 13.076, de 8 de fevereiro de 2013 e Portaria nº 162/2017 – SEPOG (DOM de 21/12/2017) e, de acordo com o Processo P092951/2026; CONSIDERANDO o Ato nº 2094/2025-SEPOG, publicado no DOM de 1º de julho de 2025, que divulgou o Quadro Discriminativo de Enquadramento dos empregados do quadro permanente da extinta FAGIFOR, em exercício na data de 20 de março de 2025, os quais passaram a integrar o Quadro Único do Poder Executivo com lotação na Secretaria Municipal da Saúde, com vigência a partir de 1º de julho de 2025; RESOLVE autorizar nos termos do artigo 2º da Lei nº 7.555, de 29 de junho de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 9.451, de 12 de julho de 1994, no art. 2º, o pagamento da Gratificação de Titulação Acadêmica – GTA (Especialização), no percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre o vencimento base, ao servidor JOÃO PRIMO DA SILVA NETO, matrícula 174631-01, ocupante do cargo de Enfermeiro, lotado na Secretaria Municipal da Saúde , junto ao Hospital Distrital Maria José Barroso de Oliveira (HDMJBO), a partir de 04/03/2026. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 03 de agosto de 2026.

PATRÍCIA MARIA CAMPOS PINHEIRO

Secretária Executiva do Planejamento, Orçamento e Gestão

assinado digitalmente

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº P279259/2026 ; CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) MARIA DO CARMO FREIRE DE ARAÚJO, matrícula n° 13854-01 , Técnico em Saúde Dental , lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, vem percebendo Gratificação Especial de Desempenho - GED, desde 01.06.1994 , sem o respectivo ato de concessão, com base na Lei que institui; CONSIDERANDO o teor dos documentos anexados ao Processo nº P279259/2026 , destacando as fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a), desde 01.06.1994; CONSIDERANDO ainda a necessidade de regularizar a situação funcional do(a) servidor(a) acima mencionado(a); RESOLVE formalizar e convalidar a concessão da referida Gratificação Especial de Desempenho-GED, no percentual de 20% (vinte por cento), nos termos do artigo 1º, da Lei nº 7.335, de 17.05.1993, combinado com o art. 5º, “b” da Lei nº 7.555/94, a partir de 01.06.1994 . SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 01 de agosto de 2026.

Patrícia Maria Campos Pinheiro

SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

assinado digitalmente