DOMFO 13/08/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

QUINTA-FEIRA - PÁGINA 37

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

VIGÊNCIA: A vigência do contrato passa a ser no período de 30/09/2026 a 29/09/2027, conforme as regras editalícias. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 20/07/2026.

CONTRATANTE: CIRO MESQUITA DE OLIVEIRA (Secretário da Educação) CONTRATADO(A): ELISEU BORGES PINHEIRO

INTERVENIENTE: Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, neste ato representada por seu Coordenador de Gestão Estratégica de Pessoas, nos termos da Portaria n° 0183/2025 - SEPOG, de 6 de junho de 2025.

DAS PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA através da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO (SME) , pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ n° 04.919.081/0001-89, representada neste ato por seu Secretário, o Sr. Ciro Mesquita de Oliveira , nomeado através do Ato nº 0688/2026 GABPREF, publicado no Diário Oficial do Município de Fortaleza em 26/03/2026, residente e domiciliado nesta capital. CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE FAZENDO A DIFERENÇA - ABFD , situada na Rua Mutamba, nº 175 - B, Bairro: Jangurussu, Fortaleza/CE, inscrito no CNPJ sob o nº 18.577.978/0001-86, neste ato sendo representada por Celso Ari Batista de Souza Junior , portador(a) do CPF nº 004..-13, residente e domiciliado(a) nesta capital, resolvem celebrar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração, sujeitando-se os partícipes às cláusulas e condições seguintes: DO OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo o acréscimo de 15,65% (quinze virgula sessenta e cinco por cento) ao Termo de Colaboração. A referida alteração da CLÁUSULA TERCEIRA – DOS RECURSOS FINANCEIROS , importa no ajuste do valor, passando de R$ 572.794,35 (quinhentos e setenta e dois mil, setecentos e noventa e quatro reais e trinta e cinco centavos) , para R$ 662.467,36 (seiscentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e trinta e seis centavos). DO FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se o presente aditivo no art. 57 da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no art. 57 do Decreto Municipal nº 14.986, de 16 de abril de 2021, Instrução Normativa nº 01/2021 – CGM, de 23 de abril de 2021, na justificativa técnica e nas orientações contidas no Parecer nº 1118/2026/COJUR - SME (Referencial). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do objeto deste Aditivo correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas a seguir:

Projeto/Atividade Elemento de Despesa Indicador de Uso Fonte de Recurso 24901.12.365.0052.2795.0001 335043 0 1.500.1001.00.00

DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas de Termo de Colaboração a que se refere o presente Termo Aditivo. DATA: Fortaleza/CE, 11 de agosto de 2026. ASSINAM: Ciro Mesquita de Oliveira - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Celso Ari Batista de Souza Junior - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE FAZENDO A DIFERENÇA.

DAS PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA através da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO (SME) , pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ n° 04.919.081/0001-89, representada neste ato por seu Secretário, o Sr. Ciro Mesquita de Oliveira , nomeado através do Ato nº 0688/2026 GABPREF, publicado no Diário Oficial do Município de Fortaleza em 26/03/2026, residente e domiciliado nesta capital. CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE FAZENDO A DIFERENÇA - ABFD , situada na Rua Mutamba, nº 175 - B, Bairro: Jangurussu, Fortaleza/CE, inscrito no CNPJ sob o nº 18.577.978/0001-86, neste ato sendo representada por Celso Ari Batista de Souza Junior , portador(a) do CPF nº 004..-13, residente e domiciliado(a) nesta capital, resolvem celebrar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração, sujeitando-se os partícipes às cláusulas e condições seguintes: DO OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo o acréscimo de 15,27% (quinze virgula vinte e sete por cento) ao Termo de Colaboração. A referida alteração da CLÁUSULA TERCEIRA – DOS RECURSOS FINANCEIROS passando de R$ 461.526,65 (quatrocentos e sessenta e um mil, quinhentos e vinte e seis reais e sessenta e cinco centavos) , para R$ 531.998,24 (quinhentos e trinta e um mil, novecentos e noventa e oito reais e vinte e quatro centavos). DO FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se o presente aditivo no art. 57 da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no art. 57 do Decreto Municipal nº 14.986, de 16 de abril de 2021, Instrução Normativa nº 01/2021 – CGM, de 23 de abril de 2021, na justificativa técnica e nas orientações contidas no Parecer nº 1118/2026/COJUR - SME (Referencial). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do objeto deste Aditivo correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas a seguir:

Projeto/Atividade Elemento de Despesa Indicador de Uso Fonte de Recurso 24901.12.365.0052.2795.0001 335043 0 1.500.1001.00.00 DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas de Termo de Colaboração a que se refere o presente Termo Aditivo. DATA: Fortaleza/CE, 11 de agosto de 2026. ASSINAM: Ciro Mesquita de Oliveira - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Celso Ari Batista de Souza Junior - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE FAZENDO A DIFERENÇA.

DAS PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA através da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO (SME) , pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ n° 04.919.081/0001-89, representada neste ato por seu Secretário, o Sr. Ciro Mesquita de Oliveira , nomeado através do Ato nº 0688/2026 GABPREF, publicado no Diário Oficial do Município de Fortaleza em 26/03/2026, residente e domiciliado nesta capital. CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE FAZENDO A DIFERENÇA - ABFD , situada na Rua Mutamba, nº 175 - B, Bairro: Jangurussu, Fortaleza/CE, inscrito no CNPJ sob o nº 18.577.978/0001-86, neste ato sendo representada por Celso Ari Batista de Souza Junior , portador(a) do CPF nº 004..-13, residente e domiciliado(a) nesta capital, resolvem celebrar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração, sujeitando-se os partícipes às cláusulas e condições seguintes: DO OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo o acréscimo de 15,27% (quinze virgula vinte e sete por cento) ao Termo de Colaboração. A referida alteração da CLÁUSULA TERCEIRA – DOS RECURSOS FINANCEIROS , importa no ajuste do valor, passando de R$ 461.526,65 (quatrocentos e sessenta e um mil, quinhentos e vinte e seis reais e sessenta e cinco centavos) , para R$ 531.998,24 (quinhentos e trinta e um mil, novecentos e noventa e oito reais e vinte e quatro centavos). DO FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se o presente aditivo no art. 57 da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no art. 57 do Decreto Municipal nº 14.986, de 16 de abril de 2021, Instrução Normativa nº 01/2021 – CGM, de 23 de abril de 2021, na justificativa técnica e nas orientações contidas no Parecer nº 1118/2026/COJUR - SME (Referencial). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do objeto deste Aditivo correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas a seguir:

Projeto/Atividade Elemento de Despesa Indicador de Uso Fonte de Recurso 24901.12.365.0052.2795.0001 335043 0 1.500.1001.00.00

DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas de Termo de Colaboração a que se refere o presente Termo Aditivo. DATA: Fortaleza/CE, 11 de agosto de 2026. ASSINAM: Ciro Mesquita de Oliveira - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Celso Ari Batista de Souza Junior - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE FAZENDO A DIFERENÇA.