DOMFO 13/08/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

90005/2026 que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com a(s) proposta(s) de preço(s) apresentada(s) pelo(s) fornecedor(es) classificado(s). IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : O presente instrumento fundamenta-se: I - No Pregão Eletrônico nº 90005/2026. II - Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com suas alterações posteriores, nos Decretos Municipais nº 15.595, de 22 de março de 2023, 15.604, de 28 de março de 2023, Decreto Municipal nº 15.608 de 31 de março de 2023, e 13.735, de 18 de janeiro de 2016 na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, Lei Municipal nº 10.350, de 28 de maio de 2015 na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014; na Lei Federal 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados). V - MODALIDADE : Pregão Eletrônico Nº 90005/2026; VI - VALIDADE DA ATA : O prazo de vigência da presente Ata é de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subseqüente à data da sua publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, podendo ser prorrogada uma vez por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.; VII – DATA DA ASSINATURA : 07 de Agosto de 2026; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE : INSTITUTO DOUTOR JOSÉ FROTA – IJF.

—ASSINADO DIGITALMENTE — Mateus Soares de Souza Procurador Jurídico – em substituição Matrícula 88523.03

O SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA – URBFOR, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº P531131/2025, de 19 de dezembro de 2025; RESOLVE CONCEDER abono de permanência ao servidor MÁRIO DO NASCIMENTO PEREIRA , matriculado sob o nº 24.986, ocupante do cargo de auxiliar administrativo, a partir da data do requerimento, uma vez que o servidor cumpre com todos os requisitos exigido para aposentadoria voluntária, conforme estabelecido na legislação vigente. Portanto, o pleiteante opta por permanecer em atividade, e, uma vez que o interessado atende aos requisitos exigidos, estabelecidos nos termos do art. 4 da Lei Complementar nº 103, de 12 de novembro de 2019 c/c art. 32, inciso I e II da Lei Complementar nº 298, de 26 de abril de 2021. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da Superintendência da Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza – Urbfor. Fortaleza, data da assinatura digital.

MARCELO LEMOS COELHO

Superintendente Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza - Urbfor VISTOS:

CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO Secretária Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão – Sepog EDIL DE CASTRO CAVALCANTE Procurador Jurídico

Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza – Urbfor

PODER LEGISLATIVO

“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA”

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA – CMFOR, inscrita no CNPJ sob nº 06.621.791/0001-53. CONTRATADA : NATIVA 365 PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 01.328.401/0001-38. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente instrumento fundamenta-se nos arts. 136 e 125 da Lei Federal 14.133/2021.

DO OBJETO: O presente Termo tem por objeto aditar o Contrato nº 35/2025, corrigindo o valor do Contrato e o Anexo I, e ainda, promover acréscimo ao quantitativo dos itens contratados, em conformidade com o Processo Administrativo 09062026105600018346. DO VALOR DO CONTRATO ORIGINAL: O valor contratual definido na Cláusula Quarta do contrato original, item 4.1, passa a vigorar com a seguinte redação: “O valor total da contratação é de R$ 5.159.358,20 (cinco milhões, cento e cinquenta e nove mil, trezentos e cinquenta e oito reais e vinte centavos).”

DO ACRÉSCIMO: Adita-se o Contrato nº 35/2025, promovendo o acréscimo de R$ 527.232,60 (quinhentos e vinte e sete mil, duzentos e trinta e dois reais e sessenta centavos), correspondente ao percentual aproximado de 10,22% (dez inteiros e vinte e dois centésimos por cento) do valor originariamente contratado, conforme quantitativo definido na coluna “Quantidade Acréscimo” do Anexo Único ao presente Aditivo, passando o valor global do Contrato à cifra de R$ 5.686.590,80 (cinco milhões, seiscentos e oitenta e seis mil, quinhentos e noventa reais e oitenta centavos).

DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as cláusulas e condições estabelecidas no Contrato em comento, que não tenham sido expressamente alteradas pelo presente Termo.

DATA DA ASSINATURA : 06 de agosto de 2026.

ASSINATURAS: EMANUEL ÂNGELO PINHEIRO DO VALE – DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA – RUBY HELEN SOUSA ARAÚJO - NATIVA 365 PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA.