DOMCE 14/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 14 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4031
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2026.08.03.02-DL - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2026.07.30.01-DL.
EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2026.08.03.02-DL - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2026.07.30.01-DL. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DE PINTURAS E SINALIZAÇÕES VIÁRIAS HORIZONTAIS E VERTICAIS NAS VIAS URBANAS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, conforme especificações descritas no Projeto Básico. EMPRESA VENCEDORA: OV ENGENHARIA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 43.848.836/000153. Valor: R$ 117.815,85 (cento e dezessete mil e oitocentos e quinze reais e oitenta e cinco centavos). VIGÊNCIA: 04 (quatro) mês.
Mauriti/CE, em 13 de agosto de 2026.
RITA LIGIANNE GONÇALVES DE ARAÚJO - Ordenadora de Despesas do Gabinete do Prefeito.
Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 9FD1A9F1
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº651/GP/2026
PORTARIA Nº651/GP/2026
NOMEIA, SEM ÔNUS, OCUPANTE DO CARGO COORDENDORA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, VINCULADO A SECRETARIA DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, JOÃO PAULO FURTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS,...
CONSIDERANDO o disposto no artigo 115, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Mauriti, que atribui ao Chefe do Poder Executivo a competência para nomear e exonerar servidores para os cargos de provimento em comissão em conformidade com os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência que regem a administração pública;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.311/2015, e suas posteriores alterações, que estabelece a estrutura administrativa do Município de Mauriti, dispondo sobre a criação, organização e funcionamento dos órgãos e entidades municipais, bem como sobre os cargos e funções necessários para a implementação das políticas públicas e a gestão eficiente dos recursos públicos;
RESOLVE
Art. 1º - NOMEAR, SEM ÔNUS, a Sra. VITORIA COUTINHO DE CARVALHO, CPF: 672.363.083-15, para ocupar o cargo de COORDENDORA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA.
Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI e demais departamentos interessados para que se cumpram as formalidades administrativas necessárias.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando as demais disposições em contrário.
Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 10 de agosto de 2026.
JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: 38CEBC0C
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº652/GP/2026
PORTARIA Nº652/GP/2026
EXONERA OCUPANTE DO CARGO DE COORDENDORA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, VINCULADO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, JOÃO PAULO FURTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS,...
CONSIDERANDO o disposto no artigo 115, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Mauriti, que atribui ao Chefe do Poder Executivo a competência para nomear e exonerar servidores para os cargos de provimento em comissão em conformidade com os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência que regem a administração pública;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.311/2015, e suas posteriores alterações, que estabelece a estrutura administrativa do Município de Mauriti, dispondo sobre a criação, organização e funcionamento dos órgãos e entidades municipais, bem como sobre os cargos e funções necessários para a implementação das políticas públicas e a gestão eficiente dos recursos públicos;
RESOLVE
Art. 1º - EXONERAR a Sra. IONALDA PEREIRA DE FIGUEIREDO, CPF: 067.036.983-76 ocupante do cargo de COORDENDORA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI e demais departamentos interessados para que se cumpram as formalidades administrativas necessárias.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando as demais disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.
Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 10 de agosto de 2026.
JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: D767BFD8
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº653/GP/2026
PORTARIA Nº653/GP/2026
NOMEIA OCUPANTE DO CARGO DE ASSESSORA DO INFORMATIZA APS, VINCULADO A secretaria de saúde DO
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