DOMCE 14/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 14 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4031
cargos de provimento em comissão em conformidade com os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência que regem a administração pública;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.311/2015, e suas posteriores alterações, que estabelece a estrutura administrativa do Município de Mauriti, dispondo sobre a criação, organização e funcionamento dos órgãos e entidades municipais, bem como sobre os cargos e funções necessários para a implementação das políticas públicas e a gestão eficiente dos recursos públicos; RESOLVE
Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI e demais departamentos interessados para que se cumpram as formalidades administrativas necessárias.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando as demais disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.
Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se.
Art. 1º - EXONERAR, A PEDIDO, o Sr. PAULO RAVEL DOS SANTOS SOUSA, CPF: 054.166.243-02 , ocupante do cargo de DIRETOR FINANCEIRO.
Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI e demais departamentos interessados para que se cumpram as formalidades administrativas necessárias.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 07 de agosto de 2026, revogando as disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.
Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 11 de agosto de 2026.
JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: A1E0E1DD
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº663/GP/2026
PORTARIA Nº663/GP/2026
NOMEIA OCUPANTE DO CARGO DE DIRETOR FINANCEIRO, VINCULADO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, JOÃO PAULO FURTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS,...
CONSIDERANDO o disposto no artigo 115, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Mauriti, que atribui ao Chefe do Poder Executivo a competência para nomear e exonerar servidores para os cargos de provimento em comissão em conformidade com os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência que regem a administração pública;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.311/2015, e suas posteriores alterações, que estabelece a estrutura administrativa do Município de Mauriti, dispondo sobre a criação, organização e funcionamento dos órgãos e entidades municipais, bem como sobre os cargos e funções necessários para a implementação das políticas públicas e a gestão eficiente dos recursos públicos;
RESOLVE
Art. 1º - Art. 1° NOMEAR o Sr . MATEUS HENRIQUE BEZERRA DE MORAIS CPF: 079.999.773-06, para ocupar o cargo de DIRETOR FINANCEIRO.
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 13 de agosto de 2026.
JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: 6D9D896A
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO EXTRATO DE CONTRATO
A Prefeitura de Mauriti-CE, através da Secretaria de Cultura e Turismo, torna público o Extrato do Contrato nº 2026.08.13.01/SECULT, celebrado entre o Município de Mauriti, por intermédio do Secretaria de Cultura e Turismo, e a empresa FERNANDINHA PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 60.432.376/0001-05. Objeto: CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA BANDA FERNANDINHA NO DIA 26 DE AGOSTO DE 2026, COM DURAÇÃO DE 01:30H NO MUNICIPIO DE MAURITI-CE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. Valor Global : R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Vigência: 6 (seis) meses. Fundamentação Legal: Inexigibilidade de Licitação nº 16/2026-SECUT, nos termos do art. 74, II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Mauriti/CE, 13 de agosto de 2026.
Signatários: Raquel da Silva Linhares e Diego Anderson Rocha de Oliveira.
Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 2EBECF09
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2026.08.10.01/SEINFRA. Partes: o Município de Mauriti/CE, através da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos e a empresa CONSTRUSER CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM . Objeto: contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para a execução das obras de pavimentação no município, conforme MAPP nº 3362, de interesse da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos de Mauriti-CE. Valor total R$ 549.579,59 (quinhentos e quarenta e nove mil, quinhentos e setenta e nove reais e cinquenta e nove centavos). Prazo: 180 (cento e oitenta) dias.
Mauriti/CE, 10 de agosto de 2026.
Signatários: Santino Marcones Fernandes Lacerda e José Audisio de Morais.
Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 9CCAD5BA
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