DOMCE 14/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 14 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4031

CONSIDERANDO o elevado número de candidatos aptos e o impacto administrativo e logístico decorrente da realização simultânea dos atos de nomeação, posse, cadastramento funcional, inclusão em folha de pagamento, lotação e recepção nas respectivas unidades administrativas; CONSIDERANDO a necessidade de compatibilizar o cronograma de ingresso com a capacidade operacional dos setores de Recursos Humanos, Finanças e das Secretarias de lotação, assegurando organização, segurança documental, eficiência e continuidade dos serviços públicos;

CONSIDERANDO, por fim, que o escalonamento observará o prazo estatutário contado da publicação do respectivo ato de provimento, preservando integralmente os direitos dos candidatos;

RESOLVE

Art. 1º Fica estabelecido o cronograma escalonado de posse e imediata entrada em exercício dos candidatos relacionados no Anexo Único deste Decreto, aprovados no Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2026-PMA, observadas as seguintes datas:

I – primeiro grupo: 17 de agosto de 2026;

II – segundo grupo: 14 de setembro de 2026;

III – terceiro grupo: 09 de outubro de 2026.

Art. 2º Os atos de nomeação serão publicados em momentos compatíveis com as datas definidas neste Decreto, de modo a assegurar a observância do prazo para posse previsto no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

Parágrafo único. A inclusão do candidato no Anexo Único não substitui o respectivo ato individual de nomeação nem dispensa a comprovação, até a posse, de todos os requisitos legais e editalícios para a investidura.

Art. 3º Os candidatos deverão comparecer na data atribuída ao respectivo grupo, no setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Assaré, munidos de documento oficial de identificação.

Art. 4º A organização em grupos possui natureza exclusivamente administrativa e logística, não altera a ordem de classificação do concurso, não modifica a modalidade de concorrência e não produz qualquer prejuízo aos direitos decorrentes da aprovação e da nomeação.

Art. 5º Situações individuais supervenientes, inclusive impedimentos devidamente comprovados, pedidos de prorrogação do prazo para posse ou pendências documentais, serão analisadas em processo administrativo próprio, na forma da legislação municipal. Paço da Prefeitura Municipal de Assaré/CE, 13 de agosto de 2026.

JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO

Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO

RELAÇÃO NOMINAL E CRONOGRAMA DE POSSE

1º GRUPO – POSSE EM 17 DE AGOSTO DE 2026 (12 CANDIDATOS)

2º GRUPO – POSSE EM 14 DE SETEMBRO DE 2026 (7 CANDIDATOS)

3º GRUPO – POSSE EM 09 DE OUTUBRO DE 2026 (76 CANDIDATOS)

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