DOE 13/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 13 de agosto de 2026 | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº149 | Caderno 2/2 | Preço: R$ 25,19

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

PORTARIA Nº90/2026 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR os SERVIDORES Maria Dias Cavalcante, matrícula nº 000281-1-8, e Felipe Alves Meneses, matrícula nº 300015-3-2, para comporem a comissão responsável pelo apoio técnico especializado à gestão contratual e à Superintendência da Semace, no que se refere às seguintes obras: I – construção da sede da Sema/Semace e execução de serviços complementares (Contrato nº 02/2025); II – construção do Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres – CETRAS (Contrato nº 17/2024); e III – reforma e ampliação para implantação da nova sede da Sema/Semace, em Fortaleza/CE (Contrato nº 103/2022-SOP). Art. 2º Esta Portaria revoga a Portaria nº 49/2025, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de julho de 2025. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 23 de julho de 2026.

João Gabriel Laprovitera Rocha SUPERINTENDENTE

PORTARIA Nº100/2026 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR os SERVIDORES Luciana Barreira de Vasconcelos, matrícula nº 000538-1-3; José Auricélio Gois Lima, matrícula nº 000563-1-6; Ana Maria Maia, matrícula nº 000544-1-0; Rodrigo Pinheiro Bastos, matrícula nº 300012-2-2; Magda Marinho Braga, matrícula nº 0005941-2; Ana Leônia de Araújo, matrícula nº 300040-1-9; Marcelo Rebouças da Silva, matrícula nº 300009-8-6; e Madson Kherly Santos Mendes, matrícula nº 300006-0-9, para, sob a presidência da primeira, comporem a comissão responsável pela execução do Projeto de Recaatingamento apresentado pelo Estado do Ceará na COP30. Art. 2º Revogar a Portaria nº 57/2026, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de junho de 2026. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 06 de agosto de 2026.

João Gabriel Laprovitera Rocha SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°14/2024 (PRÉ-RESERVA: 1467348000)

NUP 57022.003445/2026-58

I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 14/2024. II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE. III - ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo, n° 1400, Bairro de Fátima, Fortaleza, CE. IV - CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI . V - ENDEREÇO: Rua Luiz Gama, n° 280, bairro Luciano Cavalcante, Fortaleza, CEP 60.810-740. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento os arts. 57, inciso II da Lei n° 8.666/1993. VII - OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação , por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do Contrato , ficando renovados os créditos orçamentários e financeiros inerentes à sua execução. VIII - PREÇO: Pelos serviços prestados, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor mensal de R$ 151.297,76 (cento e cinquenta e um mil, duzentos e noventa e sete reais e setenta e seis centavos) os quais, durante um período de 12 (doze) meses, correspondem ao valor global de R$ 1.815.573,12 (hum milhão oitocentos e quinze mil quinhentos e setenta e três reais e doze centavos). IX - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24210, FUNCIONAL: 57200001.18.122.421.20221.01.339037.1.7531200070.1, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20037, FUNCIONAL: 57200001.18.1 22.421.20221.03.339037.1.7531200070.1, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25887, FUNCIONAL: 57200001.18.122.421.20221.11.339037.1.753120007 0.1 e PRÉ-RESERVA: 1467348000. X – VIGÊNCIA: O presente termo aditivo terá início a partir do dia 02 de agosto de 2026, com vigência até o dia 01 de agosto de 2027, podendo ser prorrogado por iguais e sucessíveis períodos, nos termos da Lei n° 8.666/1993. XI - RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original a que se refere o presente Termo de Aditivo. XII - DATA DA ASSINATURA: 31 de julho de 2026. XIII - SIGNATÁRIOS: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE - CONTRATANTE e SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI - CONTRATADA.

Rafaella Lima Campos Morais Correia DIRETORA JURÍDICA

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DAS MULHERES

PORTARIA Nº069/2026 – A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Secretaria das Mulheres, no uso de suas atribuições legais, concedidas por meio do Art. 52, item IV, da Lei n.º 16.710 de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FABRÍCIO CARNEIRO DE OLIVEIRA PASSOS , ocupante do cargo de Orientador de Célula, Símbolo DNS-3, matrícula nº 3000056-0, desta Secretaria, a viajar às cidades de Crateús-CE e Tauá-CE, no período de 06 a 14 de agosto de 2026, com o objetivo de realizar levantamento de demandas à verificação das necessidades dos equipamentos ao acompanhamento das ações desenvolvidas e ao alinhamento técnico com a equipe local para subsidiar o planejamento e a execução das atividades da Célula de Justiça e Segurança desta Secretaria, concedendo-lhe 8,5 (oito e meia) diárias, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), perfazendo um total de R$ 1.221,11 (hum mil, duzentos e vinte e um reais e onze centavos), de acordo com o Art. 1º; inciso I, do Art. 2º; inciso II, do § 2º do Art. 4º e Art. 12, caput, do Decreto de n.º 35.922, de 27 de março de 2024, republicado por incorreção no D.O.E de 04/04/2024, bem como Anexo I da Portaria n.º 009/2026, publicada no DOE de 05/02/2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria das Mulheres. SECRETARIA DAS MULHERES, em Fortaleza-CE, 04 de agosto de 2026.

Marília Brindeiro da Silva

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº005/2025

I - ESPÉCIE: Aditivo de prazo e valor; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SPA; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150–Edson Queiroz–CEP: 60.811-520–Fortaleza–CE; IV - CONTRATADA: CAMILA FRAGOSO AGUIAR DOS ANJOS ; V - ENDEREÇO: Rua Tenente Aurélio Sampaio, n° 150, Bairro Aerolândia, Fortaleza-CE, CEP: 60.850-690; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações; VII- FORO: As partes elegem o foro da comarca de Fortaleza/CE, como o único competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato; VIII - OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato nº005/2025 , cujo objeto é a aquisição de água mineral, em galões de 20 (vinte) litros que serão fornecidos em consignação pela contratada; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato permanece inalterado, mantendo-se o valor atualmente praticado de R$3.750,00 (três mil reais e setecentos e cinquenta reais); X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência e execução do contrato por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 12 de agosto de 2026 a 11 de agosto de 2027, nos termos dos artigos