DOE 13/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº149 | FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2026

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provimento em comissão de Assessor Técnico de Atividade Previdenciária I , símbolo FCPREV - I, integrante da Estrutura organizacional do(a) Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará a partir da data da publicação. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 07 de agosto de 2026.

Jose Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** *** O(A) PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 36.890, de 17 de Outubro de 2025 e publicado no Diário Oficial do Estado em 17 de Outubro de 2025, RESOLVE NOMEAR , ANA PAULA TEIXEIRA DE MATOS , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Gerente, símbolo PREV - III integrante da Estrutura Organizacional da Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará, a partir da data da publicação. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 11 de agosto de 2026. Jose Juarez Diogenes Tavares

PRESIDENTE

Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** * PORTARIA CC 0010/2026-CEARAPREV - O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 36.890, de 15 de Outubro de 2025, RESOLVE DESIGNAR, TEREZA CRISTINA SILVA CAVALCANTE** , ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico de Atividade Previdenciária I , símbolo FCPREV - I, para ter exercício no(a) Assessoria Jurídica, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 07 de agosto de 2026.

Jose Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA CC 0013/2026-CEARAPREV - O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.890 de 17 de Outubro de 2025, RESOLVE DESIGNAR ANA PAULA TEIXEIRA DE MATOS , ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo PREV - III, para ter exercício no(a), Gerência de Implantação de Benefícios, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 11 de agosto de 2026.

Jose Juarez Diogenes Tavares PRESIDENTE Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DA CESSÃO DE USO Nº014/COHAB/2022, CELEBRADO ENTRE A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ, COHAB-CEARÁ, “EM LIQUIDAÇÃO” E O PROJETO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL ARTE E COR.

A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ-COHAB/CE, “EM LIQUIDAÇÃO”, Sociedade de Economia Mista, criada pela Lei nº 9.557/71, cuja extinção foi autorizada pela Lei nº 12.961, de 03 de novembro de 1999, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 07.121.536/0001-04, com sede nesta capital à Av. Santos Dumont, 1425, representada neste ato por sua Liquidante, Vilani Pinheiro Falcão, brasileira, casada, advogada, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará sob o nº 4.692, inscrita no CPF(MF), sob o n. 135.401.143-00, doravante denominada CEDENTE, vem firmar o presente TERMO DE RESCISÃO UNIRATERAL com fulcro na Lei nº 8666/93 e especialmente o que consta das Cláusulas Segunda do Termo de Cessão de Uso nº 014/COHAB/2022, e outros dispositivos aplicáveis a espécie conforme cláusulas a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo possui tem por objeto rescindir, de forma unilateral, o TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 014/ COHAB/2022, que foi celebrado com a finalidade de destinar o imóvel localizado à Rua 910 C, nº 11- Conjunto Ceará - 4ª Etapa - Fortaleza-CE, para o Projeto de Desenvolvimento Cultural Arte e Cor, prestar serviços e ações socioculturais, tais como as atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, para crianças e idosos dessa comunidade. CLÁUSULA SEGUNDA – O motivo do presente DISTRATO deve-se ao desvio de finalidade previsto no termo, sendo assim a cessionária encontra-se em desacordo com as condições do referido termo, não havendo mais sustentação legal para a utilização do prédio. CLÁUSULA TERCEIRA – A Cessionária fica obrigada a devolver o prédio em perfeitas condições de uso.

CLÁUSULA QUARTA – Revogam-se de pleno direito todas as disposições integrantes do Termo de Cessão de Uso nº 014/COHAB/2022, celebrado entre as partes.

O presente instrumento é assinado na presença das testemunhas abaixo firmadas, em 2 (duas) vias de igual teor e forma jurídica, para um só efeito legal. Fortaleza, 07 de agosto de 2026.

CEDENTE:

Vilani Pinheiro Falcão

COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ, EM LIQUIDAÇÃO

Visto Assessoria Jurídica da COHAB:

TESTEMUNHAS:

1 - ________

2 - ________

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

PORTARIA Nº396/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o colaborador eventual FRANCISCO OTÁVIO ALVES DANTAS , a viajar a cidade de São Paulo/SP, no período de 12 a 15.08.2026, a fim de participar da Feira ABCASA, concedendo-lhe uma ajuda de custo no valor de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos) e passagem aérea para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$ 7.051,34 (sete mil e cinquenta e um reais e trinta e quatro centavos), de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 07 de agosto de 2026.

Sandro Camilo Carvalho

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº401/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora LARICIA FERREIRA PEREIRA , ocupante do cargo de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, matrícula nº 300020-5-9, desta Secretaria, a viajar as cidades de Ipaporanga e Ararendá no período de 24 a 27.08.2026, a fim de realizar atividades relacionadas ao Projeto Prevenção e Cuidado na CE, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três