DOE 13/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº149 | FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2026

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reais e sessenta e seis centavos), totalizando o valor de R$ 502,81 (quinhentos e dois reais e oitenta e um centavos) de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 11 de agosto de 2026.

Sandro Camilo Carvalho

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

TERMO DE CONTRATO Nº084/2026 IG Nº1438236

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160 representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO, portador do RG nº 91013004283 – SSP/CE e do CPF nº 575.358.683-04, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa CAUÍPE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o n° 07.742.263/0001-15, estabelecida na Avenida Santos Dumont, 6740 – Cocó, Fortaleza – CE, CEP: 60.192-022, Fortaleza/CE doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. FRANCISCO JOSÉ BEZERRA SOBRINHO, celebram o presente Contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20260008/SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº 5848OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme faculta o Art. 1º, § 3º da Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações subsequentes, e de acordo com o Processo nº 47001.005259/2026- 48. OBJETO: Este Contrato tem por objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI – PADRÃO IV , NO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ/CE. PREÇO DO CONTRATO E DOS RECURSOS: Pela execução da obra pela Contratada, a Contratante se dispõe a fazer pagamentos que não excedam o preço de R$ 3.839.713,04 (três milhões, oitocentos e trinta e nove mil, setecentos e treze reais e quatro centavos). de acordo com as cláusulas constantes das Condições Gerais e dos Dados do Contrato. O pagamento correrá por conta das seguintes Dotações Orçamentárias: 471000 02.08.243.168.11677.12.449051.1.7543220059.1; 47100002.08.243.168.11677.12.449051.1.5009100000.5. VIGÊNCIA: O prazo contratual é de 12 (doze) meses, contados da publicação do contrato no Diário Oficial do Estado do Ceará. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 12 de agosto de 2026; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e FRANCISCO JOSÉ BEZERRA SOBRINHO - CAUÍPE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 13 de agosto de 2026.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE CONTRATO Nº089/2026 IG N°1442103

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160 representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO, doravante denominado CONTRATANTE, e o CONSÓRCIO IGC GRANITO (IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e CONSTRUTORA GRANITO LTDA) designada como líder a empresa IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o n° 05.263.842/000150, estabelecida na Rua Doutor Gilberto Studart, 55, sala 1105, Cocó – CEP: 60.192-105, Fortaleza/CE, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr IRAMILTON GURJÃO CARDOSO, celebram o presente Contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20260009/SPS/ CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº 5848OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme faculta o Art. 1º, § 3º da Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações subsequentes, e de acordo com o Processo nº 47001.006353/2026-14. OBJETO: Este Contrato tem por objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) COMPLEXO SOCIAL MAIS INFÂNCIA – CSMI NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA. PREÇO DO CONTRATO E DOS RECURSOS: Pela execução da obra pela Contratada, a Contratante se dispõe a fazer pagamentos que não excedam o preço de R$ 5.833.164,72 (cinco milhões, oitocentos e trinta e três mil, cento e sessenta e quatro reais e setenta e dois centavos), de acordo com as cláusulas constantes das Condições Gerais e dos Dados do Contrato. O pagamento correrá por conta das seguintes Dotações Orçamentárias: 47100002.08.243.168.11677.06.449051.1.7543220059.1 47100002.08.243.168.11677.06.449051.1.50091 00000.5. VIGÊNCIA: O prazo contratual é de 12 (doze) meses, contados da publicação do contrato no Diário Oficial do Estado do Ceará. FORO: Fortaleza/ CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 12 de agosto de 2026; SANDRO CAMILO CARVALHO - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS e IRAMILTON GURJÃO CARDOSO - IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 13 de agosto de 2026.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE DOAÇÃO Nº66/2026

A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, com sede na Rua Carlos Barbosa, 150 – Papicu, Fortaleza-CE, CEP: 60.175-355, inscrita no CNPJ sob Nº 04.772.982/0001-90, doravante denominada DOADORA, representada por sua Presidente, Maria Walhirtes Frota de Albuquerque, e a SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante denominada DONATÁRIA, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho, celebram o presente Termo de Doação, mediante as cláusulas e condições que reciprocamente outorgam e aceitam. Constitui objeto deste instrumento a doação, por parte da DOADORA à DONATÁRIA, dos seguintes bens : 01 (um) computador I5 4G,8 GB de RAM, SSD de 240 GB, LNX. A presente DOAÇÃO realizar-se-á em conformidade com o disposto na Lei Estadual nº 17.129, de 12 de dezembro de 2019, alterada pela Lei Estadual nº 19.059, de 10 de outubro de 2024, bem como pelo Decreto nº 34.195, de 05 de agosto de 2021, estando vinculada ao processo administrativo nº 47001.016653/2026-10. Pelo presente Termo de Doação, a DONATÁRIA recebe da DOADORA, em caráter definitivo e gratuito, o bem indicado na Cláusula Primeira deste Termo, que estará à disposição da DONATÁRIA após assinatura deste instrumento, e que, neste ato, os aceita na condição em que se encontram. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 10 de agosto de 2026; Maria Walhirtes Frota de Albuquerque - Presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico e Social e Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna Secretaria da Proteção Social – SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 10 de agosto de 2026.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO

PORTARIA SEAS Nº322/2026 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a colaboradora GLAUCIA RENNO CORDEIRO , na qualidade de Colaboradora Eventual, a viajar de Curitiba-PR para a cidade de Fortaleza-CE, no período de 18 a 21 de agosto de 2026, com o objetivo de ministrar Formação Inicial aos Novos Servidores da Seas, Diretores e Coordenadores, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias, no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), totalizando R$ 1.357,44 (um mil, trezentos e cinquenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), que acrescido de 35%, perfaz um total de R$ 1.832,54 (um mil, oitocentos e trinta e dois reais e cinquenta e quatro centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 2.220,38 (dois mil, duzentos e vinte reais e trinta e oito centavos), e passagens aéreas no valor de R$ 6.473,55 (seis mil, quatrocentos e setenta e três reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o art. 1º, inciso II e § 1º do art. 2º, inciso II do § 2º do art. 4º, art. 6º, art. 8º, § 1º do art. 12º, art. 14º e art. 16º, do Decreto 35.922, de 27 de Março de 2024, classe II do Anexo I da Portaria n.º 9/2026 de 02 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. Ressalta-se que o referido colaborador não pertence ao quadro de servidores do Poder Executivo Estadual.SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 06 de agosto de 2025.

Roberto Bassan Peixoto

SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

PORTARIA SEAS Nº326/2026 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a viagem da SERVIDORA relacionada no Anexo Único desta Portaria, com o objetivo de acompnhar adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas, visando à entrega aos seus familiares, de acordo com o art. 1º; inciso I do art. 2º, incisos I e II do