DOE 13/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº149 | FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2026 77

PORTARIA Nº3545/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo NUP 24001.060123/2026-03 do SUITE, RESOLVE NOTIFICAR, o falecimento de JOSÉ ITAMAR TEIXEIRA , que exerceu a função/cargo de Cirurgião Dentista, Matrícula nº 08267812, folha nº 2500, ocorrido em 20 de junho de 2026, conforme Certidão de óbito expedida pelo Cartório Botelho / Registro Civil das Pessoas Naturais 5ª Zona / Comarca de Fortaleza/Ce, em 01 de julho de 2026, face ao que dispõe o art.64, inciso II da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os Incisos I e II do art.4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990, publicado no Diário Oficial de 12 de junho de 1990. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de agosto de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

APOSTILAMENTO Nº504/2026 AO CONVÊNIO Nº145/2022

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, neste ato representado pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo NUP 24001.046991/2026-72, Ofício nº 58/2026, resolve com fundamento na Lei Federal nº 8.666/93, na Lei Complementar Estadual nº 119/12, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 122/13 е рela Lei Complementar Estadual n° 178/18, no Decreto n° 32.811/18, alterado pelo Decreto nº 32.873/18, e nas demais legislações aplicáveis, realizar este apostilamento ao Convênio nº145/2022 (MAPP 5006) , para ALTERAR plano de trabalho, adotando a nova sistemática de monitoramento da atenção primaria á saude (APS) por meio de 07 indicadores oficiais (Mais Acesso, Desenvolvimento Infantil, Gestação/Puerpério, Diabetes, Hipertensão, Idoso e Odontologia Preventiva), mantendo-se inalterado o valor global de R$ 16.800.000,08 (dezesseis milhões, oitocentos mil reais e oito centavos) e o período de execução até 03/01/2027, através da portaria GM/MS nº 6.907/2025. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Convênio mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 11 de agosto de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

APOSTILAMENTO Nº533/2026 AO CONTRATO Nº01/2025

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, neste ato representada pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo NUP 24001.064445/2026-13, resolve com fundamento no art. 124, inciso I, e art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021, fazer apostilamento ao contrato supracitado , para nele INCLUIR Dotações Orçamentárias, conforme exemplificado abaixo e citado nos autos do processo de Comunicação Interna nº 000109/2026/SESA/COCGE (p. 02), do processo em referência:

|UNIDADE SAÚDE|FONTE| ID EXERCÍCIO|DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA|DOTAÇÃO REDUZIDA| |---|---|---|---| |HUC|600 (SUS) | 1 (Exercício Corrente)|24200894.10.302.171.20609.03.335085.1.600.9231200.1.3.0|1880191| |HUC|600 (SUS) | 2 (Superávit)|24200894.10.302.171.20609.03.335085.2.600.9200000.1.3.01|610951| |HUC|600(SUS) |2(Superávit)|24200894.10.302.171.20609.03.335085.2.600.9231200.1.3.01|461971|

Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 11 de agosto de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

APOSTILAMENTO Nº537/2026 AO CONTRATO Nº1651/2024

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, neste ato representada pela Secretária-Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo NUP 24001.065086/2026-11, resolve com fundamento no art. 124, inciso I, e art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021, proceder ao apostilamento do contrato supracitado , para nele INCLUIR a seguinte Dotação Orçamentária: 611057 - 2420 0074.10.302.171.20602.03.339039.02.6009200000.1, conforme Comunicação Interna nº 000702/2026/SESA/SUTEC (p. 02), do processo em referência. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 11 de agosto de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

APOSTILAMENTO Nº542/2026 AO CONTRATO Nº764/2026

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - SESA, denominada simplesmente CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecido na Av. Almirante Barroso, n° 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, СЕР: 60.060-440, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo NUP 24001.067110/2026-57, resolve com fundamento no art. 124, inciso I, e art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021, proceder ao apostilamento do Contrato supracitado , para nele INCLUIR Dotações Orçamentárias, conforme Comunicação Interna nº 000132/2026/SESA/COSET (pág. 02), do processo em referência:

Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 11 de agosto de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

CITAÇÃO POR EDITAL

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo decreto nº 32.451, de 13/12/2017, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 103/2017 Processo VIPROC 01370031/2017, NUP 24001.045097/2026-85, CITA/CONVOCA , pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, após esgotadas as tentativas de estabelecer contato com o Sr.(a) VERA LUCIA FERREIRA DE ARAUJO , CPF nº 248.000.073 - 72, e a intima a apresentar - se, no prazo de 10 (dez)dias úteis. O comparecimento deverá ocorrer na sede deste Órgão, situada na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Bloco “E”, sala da Célula de Provimento, Seleção e Regulação do Trabalho – CERET, a fim de sanar a irregularidade identificada e apurada no referido Processo Administrativo Disciplinar. O convocado deverá comparecer e optar por um dos cargos acumulados. Informa-se, ainda, que os autos do processo mencionado encontram-se disponíveis para consulta na sede desta Instituição, em horário comercial. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 11 de agosto de 2026.

Carla Cristina Fonteneles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEPGI