DOE 13/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº149 | FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2026

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na Avenida Washington Soares, nº 2155, LJ 07 – Edson Queiroz, Fortaleza - CE, CEP 60.811-341, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.052793/2026-48, quanto ao fornecimento do item materiais de Consumo – (Papelaria), objeto da nota de empenho n°2026NE001093, emitida em 22/04/2026, oriunda da ARP n° 2025/00456, do Pregão Eletrônico n° 2025/0009.. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para o pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 27de julho de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa

SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

PORTARIA Nº3458/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecido na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 16.560,00 (dezesseis mil, quinhentos e sessenta reais), à empresa HUB HEALTH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 42.705.829/000130, estabelecida na ROD BR 116, 2555, MODU/5 , PARQUE IRACEMA, FORTALEZA- Ceará, 60.824-115, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.040029/2026-20, quanto ao fornecimento do medicamento VALGANCICLOVIR (CLORIDRATO), 450 MG, COMPRIMIDO REVESTIDO, objeto da nota de empenho nº 2026NE007257, emitida em 16/04/2026, oriunda do Pregão Eletrônico n° 2025/0337, decorrente da Ata de Registro de Preço n° 2025/15747. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para o pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 27de julho de 2026. Iluska de Alencar Salgado Barbosa SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

PORTARIA Nº3530/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo NUP 24001.063402/2026-11 do SUITE, RESOLVE NOTIFICAR, o falecimento de MARIA JOSÉ ALBUQUERQUE , que exerceu a função/cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula nº 08339910, folha nº 2500, ocorrido em 18 de junho de 2026, conforme Certidão de óbito expedida pelo Cartório Maurício Carvalho / Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais / Comarca de Coreaú/Ce, em 01 de julho de 2026, face ao que dispõe o art.64, inciso II da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os Incisos I e II do art.4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990, publicado no Diário Oficial de 12 de junho de 1990. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de agosto de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº3536/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo NUP24001.056994/2026-14 do SUITE, Considerando a necessidade de regularização cadastral, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a Servidora IOLANDA MARIA PINHO BARBOSA , matricula funcional nº100529-3-9, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, lotada na Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde de Crateús/CE/SRNOR/COADS/CRATEÚS/CE, e de acordo com a Lei nº18.142, de 01 de julho de 2022, e seus Arts.1º e 2º, e §§1º e 2º, que alterou o art.3º da Lei nº 14.101, de 10 de abril de 2008, e Lei Complementar nº325, de 17 da maio de 2024, que dispõe sobre a Transposição de Agente Comunitário de Saúde para quadro suplementar desta Secretaria, passou a assinar IOLANDA MARIA PINHO HOLANDA, conforme Averbação de Divórcio Consensual, contida na Certidão de Casamento, expedida pelo Cartório do 1º Ofício Bentro filho, em 13 de abril de 2018. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de agosto de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº3539/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo NUP 24001.041313/2025-32 do SUITE, Considerando a necessidade de regularização cadastral, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a Servidora MARIA GLAUCIA LIMA , matricula funcional nº100066-0-0, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, lotada na Superintendência da Região de Saúde do Sertão Central/SEADE/SRCEN/CE/Secretaria de Saúde do Município de Pedra Branco/CE, e de acordo com a Lei nº18.142, de 01 de julho de 2022, e seus Arts.1º e 2º, e §§1º e 2º, que alterou o art.3º da Lei nº 14.101, de 10 de abril de 2008, e Lei Complementar nº325, de 17 de maio de 2024, que dispõe sobre a Transposição de Agente Comunitário de Saúde para quadro suplementar desta Secretaria, passou a assinar MARIA GLAUCIA LIMA RAMOS, conforme Certidão de Casamento, expedida pelo Cartório Pessoa - Registro Civil da Comarca de Pedra Branca/CE, em 22 de outubro de 2003. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de agosto de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº3543/2026.

DESIGNA DE FORMA INTERINA O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE PARA A FUNÇÃO DE SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL. A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, o art. 17, inciso XI, da Lei Federal nº 8.080/1990, o art. 50, inciso XIV, da Lei Estadual nº 16.710/2018, bem como o Decreto Estadual nº 36.949/2025 e, CONSIDERANDO que a legislação estadual permite que a Secretária da Saúde, por meio de Portaria, designe um dos Secretários Executivos para exercício das funções quando outro estiver afastado, ausente ou impedido, à luz do que se evidencia da leitura do art. 51, §3º, da Lei Estadual nº 16.710/2018, RESOLVE: Art. 1º Designar o Sr. ANTÔNIO SILVA LIMA NETO, CPF nº 355.255.093-34, Secretário Executivo de Vigilância em Saúde, para ocupação da função de Secretário Executivo de Atenção à Saúde e Desenvolvimento Regional entre o ínterim de 20 de agosto a 03 de setembro de 2026, enquanto perdurar o afastamento do Sr. Lauro Vieira Perdigão Neto, por motivo de férias.

Art. 2º Com a superveniência do término do afastamento do titular da pasta, assumido interinamente pelo Secretário Executivo de Vigilância em Saúde, cessa de imediato a função acumulada, passando então, a gerir apenas a pasta da Secretaria Executiva de Vigilância em Saúde. Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado, revogando-se as disposições em contrário.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 11 de agosto de 2026.

Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE

PORTARIA Nº3544/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo NUP 24001.063174/2026-89 do SUITE, RESOLVE NOTIFICAR, o falecimento de ZENAIDE VIEIRA GAMA , que exerceu a função/cargo de Atendente de Enfermagem, Matrícula nº 01424114, folha nº 2500, ocorrido em 08 de junho de 2026, conforme Certidão de óbito expedida pelo Cartório 1º Ofício de Beberibe/Comarca de Beberibe/Ce, em 10 de junho de 2026, face ao que dispõe o art.64, inciso II da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os Incisos I e II do art.4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990, publicado no Diário Oficial de 12 de junho de 1990. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de agosto de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA