DOE 13/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº149 | FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2026

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PORTARIA Nº3382/2026.

INSTITUI A COMISSÃO PARA CONCESSÃO DO ELOGIO FUNCIONAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN – HIAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA/CE.

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, o art. 17 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, o art 6º, inciso XIV, do Decreto nº 36.193, de 29 de agosto de 2024. CONSIDERANDO a necessidade de instituir a Comissão de Concessão de Elogio Funcional do Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS, em observância ao disposto na Portaria nº 605/2022, publicada no Diário Oficial do Estado em 30 de agosto de 2022, que disciplina os critérios e os procedimentos para a concessão de elogio funcional no âmbito da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. CONSIDERANDO as informações contidas no NUP 24001.012332/2024-71. RESOLVE: Art. 1º. Institui a Comissão de Concessão de Elogio Funcional do Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS, no âmbito da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, conforme Anexo Único desta Portaria. Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, aos 20 de julho de 2026. Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 1° DA PORTARIA Nº3382/2026 COMISSÃO PARA CONCESSÃO DE ELOGIO FUNCIONAL DO HIAS/SESA

PORTARIA Nº3399/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e na Instrução Normativa nº 001/2024, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 2.087,69 (dois mil, oitenta e sete reais e sessenta e nove centavos), à empresa VIP SERVIÇOS ODONTO MÉDICOS LTDA inscrita no cnpj: 25.080.595/0001-63, estabelecida na Avenida Yolanda Pontes Vidal Queiroz, nº57, Torre 2, Sala 1001, Jereissati I, CEP: 61900-410, Maracanaú-CE , em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.049883/2026-51, referente a prestação de serviços, manutenção corretiva e preventiva, calibração, ensaios de segurança elétrica e treinamento operacional, com fornecimento de peças e acessórios originais ou compatíveis, para o aparelho de anestesia da marca MAQUET, modelo FLOW-I C20, obrigações assumidas no Contrato nº 472/2026. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis, para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto nos termos do art. 157, da Lei n.º 14.133/2021 e na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 21 de julho de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa

SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

PORTARIA Nº3431/2026.

DESIGNA SERVIDORA PARA RESPONDER COMO SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ - HEMOCE.

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, o art. 17 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, o art 6º, inciso XIV, do Decreto nº 36.193, de 29 de agosto de 2024; CONSIDERANDO as informações constantes no NUP 24001.060978/2026-26; RESOLVE:

Art. 1º. Designar a servidora Mabel Gomes de Brito Fernandes Queiroz, matrícula nº 300462-7-7, para responder interinamente pelo cargo de Superintendente do Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará – HEMOCE, no período de 11 de julho de 2026 a 15 de julho de 2026, em razão do afastamento da titular da unidade. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos administrativos no período de 11 a 15 de julho de 2026. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, aos 23 de julho de 2026. Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº3438/2026.

ALTERA OS MEMBROS DO COMITÊ SETORIAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUÍDO PELA PORTARIA Nº2374/2012. A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, o art. 17 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, o art 6º, inciso XIV, do Decreto nº 36.193, de 29 de agosto de 2024. CONSIDERANDO a Lei nº 15.175, de 28 de junho de 2012 que define regras específicas para a implementação do disposto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Administração Pública do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a Portaria nº 2374/2012, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de setembro de 2012, que instituiu o Comitê Setorial de Acesso à Informação no âmbito da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, posteriormente alterada pela Portaria nº 5573/2025, publicada no Diário Oficial do Estado em 22 de outubro de 2025; CONSIDERANDO as informações contidas no NUP 24001.059036/2026-03. RESOLVE:

Art. 1º. Alterar a composição do Comitê Setorial de Acesso à Informação, no âmbito da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, instituído pela Portaria nº 2374/2012, conforme disposto no Anexo Único, desta Portaria; Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, aos 24 de julho de 2026. Tânia Mara Silva Coelho

SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 1° DA PORTARIA Nº3438/2026

COMITÊ SETORIAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO

*** *** * PORTARIA Nº3457/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecido na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$584,85 (Quinhentos e oitenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos.), à empresa GMS JAMPA DISTRIBUIDORA LTDA** , inscrita no CNPJ sob nº 40.499.432/0001-03, estabelecida