DOE 13/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº149 | FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2026

74

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 de agosto de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.061538/2026-96 (SUITE), Resolve reconhecer a viagem realizada do município de Sobral, pela SERVIDORA lotada no Laboratório Central de Saúde Pública do Estado do Ceará, abaixo mencionada, que aconteceu no mês de julho/2026, com a finalidade de Ministrar Curso de Manejo da Dengue, concedendo-lhe diárias em conformidade com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e a Portaria 9/2026 - SEPLAG, publicada em 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 11 de agosto de 2026. Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo: NUP: 24001.066222/2026-91 (Suite), RESOLVE RECONHECER a viagem realizada aos municípios de Iguatu, Quixelô e Cariús, pelo SERVIDOR lotado na Coordenadoria de Vigilância Sanitária – COVIS, abaixo relacionado, que aconteceu durante o mês de Julho/2026, com a finalidade de Inspeção Sanitária, concedendo-lhe diárias em conformidade com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e a Portaria 9/2026 - SEPLAG, publicada em 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 05 de agosto de 2026. Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEPGI

PORTARIA CC 0346/2026-SESA - O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.949 de 25 de Novembro de 2025, RESOLVE DESIGNAR SAMYLLA PINHEIRO ROCHA NASCIMENTO , ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de Auditoria Médica, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 11 de agosto de 2026. Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE

PORTARIA CC 0351/2026-SESA - O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 36.949, de 21 de Novembro de 2025, RESOLVE DESIGNAR , CELIANE MARIA LOPES MUNIZ , ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Diretoria Administrativo-Financeira , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 11 de agosto de 2026.

Tânia Mara Silva Coelho

SECRETÁRIA DA SAÚDE

PORTARIA Nº3333/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecido na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no percentual de 30% (trinta por cento) do valor do empenho, totalizando o valor de R$ 3.923,03 (três mil, novecentos e vinte e três reais e três centavos), à empresa MEDICAL CENTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 07.032.320/0002-53, estabelecida na Avenida Monsenhor Tabosa, nº 578, LOJA B - Centro, Fortaleza - CE, CEP 60.165-010, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.024142/2026-68, quanto ao fornecimento do item ALIMENTO, MINIMO 40% PROTEÍNA DE ORIGEM ANIMAL, COMPLETO, ENTERAL E/OU ORAL, NORMOCALÓRICO MENOR OU IGUAL 1,2KCAL/ML, NORMOPROTEICO MENOR 20%, ISENTO DE GLÚTEN, UNIDADE 1.0 GRAMA. MARCA: TROPHIC BASIC 2,07 KG/ PRODIET/ 663200024, objeto da Nota de Empenho de Despesa nº 2026NE002484, emitida em 25/02/2026, oriunda de ORDEM DE COMPRA/SERVIÇO n.º 09210/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO nº:2025/0603 da ATA DE REGISTRO DE PREÇO nº 2025/34214. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para o pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 13 de julho de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

PORTARIA Nº3346/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecido na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no percentual de 20% (vinte por cento)sobre o valor total do contrato. No caso em análise, o valor da multa a ser pago será de R$89,00 (oitenta e nove reais), à empresa EXPEL COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 54.659.710/0001-57, estabelecida na Rua Irmã Maria Evangelista,nº:196, Bairro COHAB, Recife-PE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.035054/2026-91, quanto ao fornecimento do item material hospitalar de limpeza CISCADOR, METAL, MINIMO 22 DENTES, REGULÁVEL, CABO MADEIRA, objeto da Nota de Empenho nº 2026NE000015, emitida em 29/01/2026, oriunda da ARP n° 2025/32316, Pregão Eletrônico n° 2025/0008.. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para o pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 14 de julho de 2026. Iluska de Alencar Salgado Barbosa

SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA