DOE 13/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº149 | FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2026

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OUTROS ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUI - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 040/2026 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2026.07.28.01 - AVISO DE LICITAÇÃO - O MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2026.07.28.01, DO TIPO MENOR PREÇO, REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, MODO DE DISPUTA ABERTO, PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA E/OU ARQUITETURA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DO BECO CULTURAL NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE, CONFORME CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, PROJETOS BÁSICOS, EDITAL E ANEXOS, O QUAL SERÁ PROCESSADO E JULGADO EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 14.133/2021, DE 01 DE ABRIL DE 2021, E DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS E AS CONDIÇÕES DO EDITAL. ENVIO DAS PROPOSTAS PODERÁ SER FEITO DAS 8H59 DO DIA 14/08/2026 ATÉ ÀS 8H59 DO DIA 27/08/2026. INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA VIRTUAL SERÁ ÀS 9H30 DO DIA 27/08/2026. (HORÁRIO DE BRASÍLIA). A SESSÃO PÚBLICA DE DISPUTA DE PREÇOS SERÁ REALIZADA ELETRONICAMENTE NO SITE HTTPS://WWW.BNC.ORG.BR/ NO DIA E HORÁRIO MARCADOS. O EDITAL ESTARÁ DISPONÍVEL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.ICAPUI.CE.GOV.BR., NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS – PNCP ATRAVÉS DO ENDEREÇO: HTTPS://WWW.GOV.BR/PNCP/PT-BR E TAMBÉM PODERÁ SER CONSULTADO E OBTIDOS NA SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRAÇÃO, LOCALIZADA NA AV. 22 DE JANEIRO, 5183 - CENTRO - ICAPUÍ - CEARÁ - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA DAS 8H ÀS 14H. INFORMAÇÕES PODERÃO SER OBTIDAS, ATRAVÉS DO E-MAIL: [email protected]. - ICAPUÍ - CE, 12 DE AGOSTO DE 2026. - FRANCISCO JOSÉ REBOUÇAS DOS SANTOS - SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – INTENÇÃO DE REVOGAÇÃO DE PREGÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 708ZYI3CSXY55N PREGÃO ELETRÔNICO Nº 070101/2026 – Considerando o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratos administrativos, bem como a necessidade de adequação do certame às exigências legais e ao interesse público, manifesta-se a presente intenção de revogação do Pregão Eletrônico supracitado, com fundamento no artigo 71, inciso I, da referida lei. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do artigo 71 da Lei nº 14.133/2021, a administração pública pode revogar a licitação por razão de interesse público superveniente devidamente justificado, que enseje a inoportunidade ou inconveniência da contratação pretendida. Ademais, é assegurada a ampla defesa e o contraditório aos interessados, conforme previsto no artigo 71, § 3º e Art. 165, inciso I, alínea “d”, da mesma lei, decorrendo-se o prazo de 03 (três) dias uteis para a manifestação ao contraditório. MOTIVAÇÃO: Considerando a necessidade de ajustes na cotação e na descrição dos itens inicialmente previstos no processo, de modo a garantir a adequação às especificações técnicas, à real necessidade da administração e à obtenção da proposta mais vantajosa, decide-se pela revogação do presente procedimento, nos termos do art. 29 da Lei nº 14.133/2021, por razões de interesse público devidamente justificadas. DECISÃO: Diante dos fundamentos apresentados e considerando o interesse público envolvido, manifesta-se a intenção de revogação do presente certame licitatório, garantindo-se o direito ao contraditório e à ampla defesa aos interessados, nos termos do artigo 71, § 3º, da Lei nº 14.133/2021. Publique-se a presente decisão para conhecimento dos interessados e adote-se as providências cabíveis. Campos Sales-CE, 12 de Agosto de 2026. Ronaldo Simões Angelim – Ordenador(a) de Despesas.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Itapajé - Chamada Pública Nº 2026.06.29.01 - Resultado da Qualificação de Organizações Sociais - Área da Assistência Social. Aos 10 de Agosto de 2026, às 09h00min, no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Itapajé/CE, situado à Rua Major Joaquim Alexandre, nº 140, Centro, foi realizada sessão pública da Comissão Especial de Qualificação e Seleção, designada pela Portaria nº 506/2026, com a finalidade de analisar os documentos apresentados pela entidade interessada na Chamada Pública nº 2026.06.29.01, cujo objeto é o Chamamento Público destinado à seleção de entidade privada sem fins lucrativos, para fins de qualificação como organização social na área da ação social, nos Termos da Lei Federal Nº 9.637, de 15 de Maio de 1998, Lei Municipal Nº 2.382, de 24 de Março de 2025, e do Decreto Municipal Nº 037, de 11 de Abril de 2025, visando à futura celebração de contrato de gestão para o gerenciamento, a operacionalização e a execução integrada, em lote único, de ações e serviços socioassistenciais no Âmbito da Política Municipal de Assistência Social do Município de Itapajé/CE, abrangendo: O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV; O Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Gestantes e Crianças de 0 a 6 Anos - SPSBD-GC; O aprimoramento das estratégias de gestão e atendimento do cadastro único e acompanhamento das condicionalidades dos benefícios socioassistenciais; e o aprimoramento do serviço de medidas socioeducativas em meio aberto. Após a abertura do envelope e análise da documentação, a Comissão deliberou o seguinte: Qualificada: Instituto de Apoio à Tecnologia, Educação, Gestão e Inovação - ITG - Pedido deferido. A Ata da Sessão encontra-se disponível nos autos do processo e nos endereços eletrônicos www.tce.ce.gov.br; https://www.itapaje.ce.gov.br/. Itapajé/CE, 10 de Agosto de 2026. Comissão Especial de Qualificação e Seleção.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ararendá - Extrato do Segundo Aditivo de Prazo ao Contrato. Contratante: Prefeitura Municipal de Ararendá, Secretaria de Obras - Contratada: Max & Miranda Construtora LTDA. Objeto: O presente aditivo consiste na Prorrogação do Contrato Original que tem por objetivo a manutenção/recuperação de estradas vicinais que liga a localidade de siriema a localidade de Ramadinha no Município de ArarendáCE. Modalidade de Licitação: Concorrência Pública Nº CP-01.170624-SEOB. Fundamento Legal: Art. 115, §5º da Lei Federal nº 14.133/21. Dotação Orçamentária: 0601.17.512.0477.2.048; Elemento de Despesa nº 3.3.90.39.00 - Fonte de Recursos: Convenio/Mapa nº 946308/2023 - plataforma transferegov nº 057922/2023 Ministerio de Agricultura e Pecuária. Justificativa: A jazida de material previamente indicada no projeto se tornou indisponível, em virtude da interrupção do fornecimento pelo proprietário da área. Tal situação exigiu a identificação de nova jazida, a realização de estudos técnicos complementares de caracterização do solo e, ainda, a formalização de novo Processo de Licenciamento Ambiental junto à Superintendência Estadual do Meio Ambiente (SEMACE), órgão competente para a emissão das autorizações ambientais pertinentes. Adicionalmente, o início do período chuvoso na região comprometeu significativamente o andamento dos serviços, uma vez que as condições climáticas adversas inviabilizam a execução adequada das atividades previstas. Dessa forma, considerando os entraves de ordem técnica, ambiente e climática, faz-se imprescindível a prorrogação do prazo de vigência do referido convênio. Vigência da Prorrogação: 12 (doze) meses, a contar a partir de 15 de Julho de 2026, ficando assim o término do contrato alterado para o dia 15 de Julho de 2027, Foro: Comarca de Ararendá-CE. Data da Assinatura: 15 de Julho de 2026. Signatários: Francisco Irailton Magalhães de Sousa - Contratante; e Max Rennan Miranda Barros - Contratado. Ararendá-CE, 15 de Julho de 2026. Francisco Diogem do Vale - Agente de Contratação.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Itapajé - Aviso de Adjudicação/Homologação - Processo: Chamada Pública Nº 2026.06.29.01. Objeto: Chamamento Público destinado à seleção de entidade privada sem fins lucrativos, para fins de qualificação como organização social na área da ação social, nos Termos da Lei Federal Nº 9.637, de 15 de Maio de 1998, Lei Municipal Nº 2.382, de 24 de Março de 2025, e do Decreto Municipal Nº 037, de 11 de Abril de 2025, visando à futura celebração de contrato de gestão para o gerenciamento, a operacionalização e a execução integrada, em lote único, de ações e serviços Socioassistenciais no Âmbito da Política Municipal de Assistência Social do Município de Itapajé/CE, abrangendo: O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV; O Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Gestantes e Crianças de 0 a 6 anos - SPSBD-GC; O aprimoramento das estratégias de gestão e atendimento do cadastro único e acompanhamento das condicionalidades dos benefícios Socioassistenciais; e o aprimoramento do serviço de medidas Socioeducativas em meio aberto. Adjudico o seu objeto ao respectivo credenciado e Homologo o mesmo para que surta os devidos efeitos legais em favor do: Instituto de Apoio à Tecnologia, Educação, Gestão e Inovação - ITG inscrito no CNPJ nº 49.869.136/0001-21, devidamente qualificado como Organização Social, na área da Assistência Social, no âmbito do Município de Itapajé/CE tudo de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 9.637/1998, Lei Municipal nº 2.382/2025, Decreto Municipal nº 037/2025 e demais normas pertinentes. José Augusto Pereira de Andrade - Secretário Municipal da Assistência Social. Itapajé/CE, 12 de Agosto de 2026.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA – Título: AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Administração e finanças – Processo Originário: Pregão Eletrônico n.º PE/01/170424/SME – Objeto: – Registro de Preço para eventual aquisição de Equipamentos Permanentes, destinados a atender as Secretarias Municipais de Reriutaba/CE Espécie: Adjudicação do objeto e Homologação do resultado do julgamento do respectivo processo administrativo – Licitante 1: EDUCACIONAL INDUSTRIA DE M.O.V.E.I.S LTDA, CNPJ nº 46.500.710/0001-81, valor R$ 2.205.670,50, itens: 07,08,09,12 – Licitante 2: N.O.R.T.E COMERCIO LTDA, CNPJ nº 50.706.360/0001-81, valor R$ 2.205.670,50, Itens: 01,02,03,04,05,06,10,11,13 – Data da Adjudicação/Homologação: 11/09/2024 – Fundamentação Legal: Inciso IV, art. 71, Lei Federal nº 14.133/21 – Ordenador de Despesas: Francisco Wellington Vale Pinto .