DOE 13/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº149 | FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2026 13

diárias, no valor unitário de R$387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos) acrescidos de 35% (trinta e cinco por cento), no valor total de R$785,38 (setecentos e oitenta e cinco reais e trinta e oito centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos) e passagem aérea para o trecho Fortaleza/João Pessoa/Fortaleza, no valor de R$4.500,89(quatro mil e quinhentos reais e oitenta e nove centavos), devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação, com fundamento no art. 1º; nos incisos I e III do art. 2º, bem como em seu § 1º; no art. 4º, § 2º, inciso II; no art. 12, § 1º; no art. 14 e no art. 16, parágrafo único, do Decreto Estadual nº 35.922, de 27 de março de 2024, na classe II do Anexo I da Portaria nº 9/2026 de 02 de fevereiro de 2026. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 04 de agosto de 2026. Thereza Maria Magalhães Moreira PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO

Registre-se e publique-se.

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a realização do Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento de Cargo Efetivo, regido pelo Edital Nº 09/2022 – UVA, de 19 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 25 de abril de 2022, alterado e retificado pelos Editais Nº 34/2022 – UVA, de 08 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 22 de agosto de 2022 e pelo Edital Nº 42/2023 – UVA, de 05 de outubro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 08 de novembro de 2023, promovido pela Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, homologado pela Resolução Nº 01/2024 – CONSUNI, datada de 03 de maio de 2024 e publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 09 de maio de 2024, e suas corrigendas publicadas no Diário Oficial do Estado do Ceará em 21 de maio de 2024 e 15 de julho de 2024, respectivamente e, considerando a ordem de classificação constante da Resolução acima mencionada, alterada pela Resolução Ad Referendum nº 01/2026 – CONSUNI, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 26 de março de 2026, considerando o cumprimento da ação judicial do processo sob nº 3002226-29.2024.8.06.0167, RESOLVE CONVOCAR E NOMEAR , O CANDIDATO constante no Anexo I deste Ato, de acordo com o inciso II do art.17 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, para exercer em caráter efetivo, o cargo de Professor Adjunto, referência I, regime de trabalho de 40 horas semanais, pertencente ao Grupo Ocupacional Magistério Superior – MAS do Poder Executivo, conforme Lei nº 15.900, que trata da Redistribuição de Cargos, datada de 09 de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará da mesma data. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza - CE, 11 de agosto de 2026.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Sandra Maria Nunes Monteiro SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE

ANEXO I A QUE SE REFERE O ATO DE NOMEAÇÃO DATADO DE 11 DE AGOSTO DE 2026

ANEXO II A QUE SE REFERE O ATO DE NOMEAÇÃO DATADO DE 11 DE AGOSTO DE 2026 O candidato ora nomeado para exercer, em caráter efetivo, o Cargo de Professor Adjunto, nível I em regime de 40 horas semanais, integrante do Grupo Ocupacional Magistério Superior – MAS, para lotação no Quadro de Pessoal da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, DEVERÁ COMPARECER à Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos – CGRH, da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, localizada à Av. Pe. Francisco Sadoc de Araújo, 850, Bairro Alto da Brasília, Sobral – Ceará, no prazo de 12 (doze) dias corridos a partir da data da circulação do Ato de Nomeação em Diário Oficial do Estado do Ceará, nos horários de 08h00min às 12h00min e de 14h00min às 17h00min, com a finalidade de tratar da posse para o respectivo cargo, munido dos seguintes documentos: Identificação Pessoal

• a) Carteira de Identidade – cópia autenticada;

• b) CPF – cópia autenticada;

• c) Título de Eleitor – cópia autenticada;

d) Último Comprovante de quitação eleitoral, emitido pelo site do TRE;

• e) Certificado de Reservista (se homem) – cópia autenticada;

• f) PIS/PASEP – cópia autenticada;

• g) Certidão de Nascimento ou Casamento – cópia autenticada;

h) Certidão de Nascimento dos Dependentes – cópia autenticada;

• i) 2 (dois) fotos 3 x 4;

j) Comprovante de Residência – cópia atualizada e autenticada;

k) Comprovante de abertura de Conta corrente no Bradesco – cópia; l) Carteira de Trabalho (cópia da folha de nº de registro/série e folhas de dados pessoais e contrato de trabalho) – cópia autenticada e original e/ou carteira digital; Disposição e Aptidão para assumir o cargo a) Declaração de que dispõe de 2 (dois) turnos, conforme necessidades das atividades, para dedicar-se à Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA (elaborada e assinada no CGRH/UVA);

b) Certidão de Acumulação de Cargos, expedida no site da SEPLAG: www.seplag.ce.gov.br, no link Certidão de Acumulação de Cargos, marcando a opção (Declaração do Requerente: Assumir Cargo\Emprego\Função no âmbito do Poder Executivo do Estado Ceará), especificar o cargo que assumirá, como exemplo: Professor ASSISTENTE D, com 40H, na UVA, trazer impressa e devidamente assinada; c) Certidão Negativa do Cartório do Crime Estadual e Federal (Estadual – Fórum do Domicílio do Candidato – Justiça Federal) nos sites: https://sirece.tjce. jus.br/sirece-web/nova/solicitacao.jsf (marcar a opção 2º grau) e http://www.trf5.jus.br/index.php/servicos/judiciais;

d) Documentos autenticados que comprovem as exigências no Setor de Estudo/Formação Acadêmica, conforme disposto no Anexo I – Unidades de Ensino, Curso, Setor de Estudos, Vagas, Classes, Regime de Trabalho e Titulação mínima exigida, do Edital Nº 09/2022 – UVA, retificado pelo Edital Nº 34/2022 – UVA, acompanhados pelos respectivos históricos escolares:

• d.1.- Diploma de Graduação e respectivo Histórico – cópias autenticadas;

d.2.- Diploma de Mestrado e respectivo Histórico obtido em curso reconhecido, oferecido por Instituição de Ensino Superior Nacional credenciada, ou regularmente revalidado, se obtido em Instituição de Ensino Superior Estrangeira, nos termos da legislação vigente – cópias autenticadas; d.3- Diploma de Doutorado e respectivo Histórico obtido em curso reconhecido, oferecido por Instituição de Ensino Superior Nacional credenciada, ou regularmente revalidado, se obtido em Instituição de Ensino Superior Estrangeira, nos termos da legislação vigente – cópias autenticadas; e) Autodeclaração, com firma reconhecida, explicitando não ocupar outro cargo ou exercer função ou emprego público nas esferas municipal, estadual e federal e privada/comprovação de acumulação lícita, devidamente datada e assinada pelo candidato, com o que ora assume na UVA; f) Apresentar declaração de bens e valores (datada e assinada), com firma reconhecida ou declaração emitida pela Receita Federal, caso tenha declarado. g) Comprovante de situação cadastral no CPF – Receita Federal do Brasil;

• h) Certidão Negativa e Junta Comercial do Estado do Ceará;

i) Termo de Ciência sobre os Regimes de Previdência Social e Complementar vigentes no Estado do Ceará.

• j) Laudo Médico expedido pela Coordenadoria de Perícia Médica do Estado – COPEM(*).

(*) Após a publicação da Nomeação no Diário Oficial do Estado do Ceará, o candidato deverá realizar os exames abaixo relacionados, às suas expensas, para efeito de periciamento de Saúde Oficial, nos quais o candidato nomeado se submeterá na Coordenadoria de Perícia Médica – COPEM, da Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG, situada na Avenida Oliveira Paiva, nº 941 – Bloco C, Bairro Cidade dos Funcionários, em Fortaleza – CE. Quando do comparecimento do candidato nomeado a Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos da UVA, será feito o agendamento para a Perícia Médica do Estado – COPEM. Contato CGRH da UVA através do e-mail: [email protected]. LISTA DE EXAMES A SEREM APRESENTADOS AO COPEM:

• 1 Hemograma completo com plaquetas;

• 2 Coagulograma completo com tempo de protrombina e tempo parcial de tromboplastia;

• 3 Dosagem de glicose, ureia, creatinina, ácido úrico, AST, ALT;

• 4 Sumário de Urina;

• 5 Raio X do tórax em PA, com laudo;

• 6 Eletrocardiograma, com laudo;

7 Eletroencefalograma, com laudo;