DOE 13/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº149 | FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2026 25

PORTARIA CC 1103/2026-SEDUC - O (A ) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 37.359 de 26 de Maio de 2026, RESOLVE DESIGNAR IZANNA ALEXANDRE LIMA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Secretário Escolar, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Milagres - EEEP Irmã Ana Zélia da Fonseca, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 13 de agosto de 2026.

Maria Jucineide da Costa Fernandes

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM EXERCÍCIO

*** *** * PORTARIA CC 1104/2026-SEDUC - O (A ) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 37.359, de 26 de Maio de 2026, RESOLVE DESIGNAR , MARCIA SAMPAIO ARAUJO** , a partir de 21 de Julho de 2026, para o exercício no(a) Coordenadoria Administrativa, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 12 de agosto de 2026.

Maria Jucineide da Costa Fernandes SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM EXERCÍCIO

PORTARIA Nº1605/2026 – GAB – A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 22001.127417/2025-16, resolve autorizar a redução de 40% (quarenta por cento) da carga horária, sem redução da remuneração , da servidora AMANDA SOARES BENTO , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, matrícula nº 48261930, lotada na EEM José Correia Lima, com fundamento no art. 2º da Lei 19.116, de 16 de dezembro de 2024, que estabelece jornada especial de trabalho a servidores da administração pública estadual com cônjuge, filhos e/ou dependentes com deficiência, a partir da publicação desta Portaria com reavaliação em 5(cinco) anos e cessando os efeitos da Portaria nº 0046/2024 – GAB, publicada no DOE de 12/01/2024. Caso haja qualquer alteração na dinâmica familiar ou falecimento da periciada, a servidora citada deverá, imediatamente, protocolar comunicação junto à Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 11 de agosto de 2026.

Maria Jucineide da Costa Fernandes SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

PORTARIA Nº1606/2026 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 22001.100861/2025-86, resolve autorizar a redução de 40% (quarenta por cento) da carga horária, sem redução da remuneração , da servidora FRANCISCA DARLIN CUSTODIO BEZERRA , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, matrícula nº 30023374, lotada nas EEMTI Menezes Pimentel, com fundamento no art. 2º da Lei 19.116, de 16 de dezembro de 2024, que estabelece jornada especial de trabalho a servidores da administração pública estadual com cônjuge, filhos e/ou dependentes com deficiência, a partir da publicação desta Portaria com reavaliação em 5(cinco) anos e cessando os efeitos da Portaria nº 2622/2024 – GAB, publicada no DOE de 06/11/2024. Caso haja qualquer alteração na dinâmica familiar ou falecimento da periciada, a servidora citada deverá, imediatamente, protocolar comunicação junto à Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 11 de agosto de 2026.

Maria Jucineide da Costa Fernandes

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

PORTARIA Nº1607/2026 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do NUP 22001.134302/2026-51, resolve autorizar a viagem dos(as) SERVIDORES(AS) ANNA CECILIA CAVALCANTE FREITAS, matrícula 48046517 e MARCELO RANGEL PINHEIRO, matrícula 4812481X, da Coordenadoria de Educação em Direitos Humanos, Inclusão e Acessibilidade - Coedh, a fim de participarem do III Encontro Regional do Programa PREVINE – Edição 2026, em Juazeiro do Norte, no período de 11 a 14 de agosto do corrente ano, sem ônus para o Governo do Estado do Ceará/Secretaria da Educação. . SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 11 de agosto de 2026.

Maria Jucineide da Costa Fernandes SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

*** *** * PORTARIA Nº1610/2026 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do NUP 22001.120554/2026-01, resolve Cessar os Efeitos , a partir de 25 de junho de 2026, da Portaria nº0836/2026 – GAB , datada de 22 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado de 18 de junho de 2026, que autorizou o afastamento do(a) servidor(a) ERIVALDO SALES FREITAS** , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, matrícula(s) nº 30539516, para participar do curso DOUTORADO EM LINGUÍSTICA APLICADA, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DO EDUCAÇÃO-UECE, lotado(a) no(a) EEEP CLEMENTE OLINTHO TÁVORA ARRUDA, Município de Baturité. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 11 de agosto de 2026.

Maria Jucineide da Costa Fernandes

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

PORTARIA Nº1613/2026 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO, no uso da atribuição que lhe confere o art.209, II, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, considerando o disposto no Decreto nº36470, de 10 de março de 2025 e tendo em vista o que consta no NUP 22001.053952/202434, Resolve determinar a prorrogação de SINDICÂNCIA , em desfavor do servidor ANTONIO AURILO TORRES DE OLIVEIRA , matrícula n.º 3001152-X, em razão de provável conduta inadequada, conforme os arts.191-II, IV e 199-IV, VI, da Lei nº 9.826/1974 c/c arts.71-V, VII, da Lei 10.884/84, a ser realizada pela Quarta Comissão Sindicante, instituída pela Portaria nº0904/2026 – GAB, publicada no DOE-CE de 03 de junho de 2026, a ser concluída no prazo de 15 dias, prorrogável por igual período, a partir da sua publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 11 de agosto de 2026. Maria Jucineide da Costa Fernandes SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº279/2022 NUP 22001.110029/2026-79/IG: 1469257 - SACC:1230308

I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 279/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretário(a) da Educação, respondendo, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 20075417361 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 921.911.933-15, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: DOMINI ALIMENTAÇÃO COLETIVA LTDA , estabelecida na Rua Arraial Zezé, nº 149, Quixadá/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 17.903.116/0001-33, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo(a) Sr(a). LUIS FELIPE SOUSA MIRANDA, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 20060091228417 SSP/ CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 027.885.573-37, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 279/2022, publicado no D.O.E de 02.09.2022; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes: ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e de execução e informar valor para continuidade do contrato, que tem por objeto o serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos da Escola Estadual de Educação Profissional - EEEP Sandra Carvalho Costa, localizada no município de Jijoca de Jericoacoara, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Grupo 01 e Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. ; IX - VALOR GLOBAL: CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR PARA CONTINUIDADE DO SERVIÇO O valor para custear as despesas com a continuação do serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais da Educação Profissional de que trata a CLÁUSULA QUINTA – DOS PREÇOS E DO REAJUSTAMENTO, ora aditado, será de R$ 893.160,00 (oitocentos e noventa e três mil, cento e sessenta reais), conforme justificativa exarada no Despacho – SEDUC/COALE/CEALE, datado em 24.07.2026, às fls. 47/48 e IG nº 1469257 , constante dos autos.CLÁUSULA QUARTA – DA POSSIBILIDADE