DOU 14/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 153, sexta-feira, 14 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

Ministério da Justiça e Segurança Pública

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Exonerar, a pedido, RAPHAEL CERQUEIRA DE SOUZA HÜBNER do cargo de Coordenador de Implantação, Suporte e Sustentação da Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública da Diretoria de Gestão e Integração de Informações da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.10.

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08385.007244/2026-03, resolve: Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a GISELLE WEINGARTNER CHAGAS MAGALHÃES, matrícula SIAPE nº 1381005, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "b", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com o ajuste determinado pela decisão prolatada na Medida Cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.727/DF, e Parecer AGU nº JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituta, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 1.180 - Dispensar DANIELA FERREIRA DOS REIS do encargo de substituta eventual do cargo de Diretor de Promoção de Acesso à Justiça da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça, código CCE 1.15, a partir de 6 de agosto de 2026.

Nº 1.183 - Designar ESTELLA LIBARDI DE SOUZA para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Diretor de Promoção de Acesso à Justiça da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça, código CCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

POLÍCIA FEDERAL

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08350.013904/2026-84, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria voluntária, com paridade e integralidade, a WILLIAM DE PAULA ROTHEIA, Matrícula SIAPE nº 0178174, ocupante do cargo efetivo de Delegado de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 20, §2º, inc. I e §3º, I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinados com o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021; e tendo em vista o que consta no processo n º 08200.032144/2026-28, resolve: Designar o Delegado de Polícia Federal ADILSON BATISTA BEZERRA, matrícula PF nº 10.942, para a função de Chefe da Divisão de Assuntos Parlamentares, código FCE 1.07.

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.012620/2026-00; resolve: Dispensar o Agente de Polícia Federal GIORDANO LUCERO DE OLIVEIRA, matrícula PF nº 23.870, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Setor de Inovação da CoordenaçãoGeral de Governança, Estratégia e Inovação da Diretoria-Executiva, código FCE 1.02.

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.014540/2026-00; resolve: Dispensar o Agente de Polícia Federal LUCAS MARIANO CABRAL DA GAMA, matrícula PF nº 22.692, da função de Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Amapá, código FCE 1.01.

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.020672/2026-00; resolve:

Designar o Agente de Polícia Federal GIORDANO LUCERO DE OLIVEIRA, matrícula PF nº 23.870, para a função de Chefe do Setor de Inovação da Coordenação-Geral de Governança, Estratégia e Inovação da Diretoria-Executiva, código FCE 1.02.

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.020912/2026-00; resolve: Designar o Agente de Polícia Federal THOMAS MATHEUS SILVA ANDRADE, matrícula PF nº 24.658, para a função de Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Amapá, código FCE 1.01.

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08458.001376/2026-12, resolve: Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a JOÃO BATISTA DE CASTRO TEIXEIRA, Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 1670231, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019, e com o Parecer AGU nº JL-04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PROCESSOS

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 15/10/2018, e considerando o que consta no Processo n.º 08211.002236/2026-54, resolve: Declarar vago, a partir de 03 de agosto de 2026, do quadro de Pessoal da Polícia Federal, o cargo efetivo de Agente Administrativo, ocupado pela servidora Ana Regina Oliveira dos Santos, matrículas PF nº 24744 e SIAPE nº 1307741, em razão de posse no cargo de Analista Técnico de Justiça e Defesa (ATJD), com fundamento no art. 33, VIII, da Lei n.º 8.112/90.

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas no inciso XVII do artigo 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no D.O.U. nº 200, em 17 de outubro de 2018; em face da autorização para a abertura do concurso público para o Plano Especial de Cargos - PEC/PF, contida na Portaria MGI nº 9.363, de 5 de dezembro de 2024, publicada no D.O.U. 235, em 6 de dezembro de 2024, tendo em vista a autorização para provimento dos cargos contida na Portaria MGI nº 11.342, de 19 de dezembro de 2025, publicada no D.O.U. n° 243, em 22 de dezembro de 2025, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e considerando o que consta dos protocolos SEI nº 08200.012480/2023-10, nº 08200.050189/2025-01, nº 08200.001354/2026-74 e nº 08200.001359/2026-05, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria DGP/PF nº 2.233, de 2 de julho de 2026, publicada no D.O.U. nº 123, de 3 de julho de 2026, Seção 2, na parte em que nomeou o candidato para exercer o cargo efetivo abaixo especificado, de nível superior, do Plano Especial de Cargos - PEC/PF, em razão de não ter comparecido para tomar posse no prazo legal, nos termos do § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990:

. .Cargo: Médico Ortopedista . .Nome .Lotação .Código vaga . .GUSTAVO HENRIQUE FURTADO .U A M B / S R / P F/ R R .96359 Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria DGP/PF nº 1.946, de 2 de julho publicada no D.O.U. nº 123, de 3 de julho de 2026, Seção 2, na parte em que nomeou os candidatos para exercer o cargo efetivo abaixo especificado, de nível médio, do Plano Especial de Cargos - PEC/PF, em razão de não terem comparecido para tomar posse no prazo legal, nos termos do § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990: . .Cargo: Agente Administrativo . .Nome .Lotação .Código vaga . .DANIEL SOARES DE ASSIS .U P L A N / D I LO G / D I T EC / P F .62036 . .ISTEFANY FOCHAT TRANCOSO .S R / P F/ D F .74114

Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria DGP/PF nº 1.946, de 2 de julho de 2026, publicada no D.O.U. nº 123, de 3 de julho de 2026, Seção 2, na parte em que nomeou os candidatos para exercer o cargo efetivo abaixo especificado, de nível médio, do Plano Especial de Cargos - PEC/PF, em razão de não terem comparecido para tomar posse no prazo legal, nos termos do § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990:

Art. 3º Nomear para exercer o cargo efetivo abaixo especificado, de nível superior, do Plano Especial de Cargos - PEC/PF, o candidato habilitado no concurso público instituído pelo Edital nº 1 - PF - Administrativo, de 25 de abril de 2025, publicado no D.O.U. nº 79, de 28 de abril de 2025, e homologado pelo Edital nº 9 - PF - Administrativo, de 15 de outubro de 2025, publicado no D.O.U. nº 198, de 16 de outubro de 2025, de acordo com o art. 9º, inciso I, e o art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990:

. .Cargo: Médico Ortopedista . .Nome .Lotação .Código vaga . .ANDRE BORGES DE OLIVEIRA .U A M B / S R / P F/ R R .96359

Art. 4º Nomear para exercer o cargo efetivo abaixo especificado, de nível médio, do Plano Especial de Cargos - PEC/PF, os candidatos habilitados no concurso público instituído pelo Edital nº 1 - PF - Administrativo, de 25 de abril de 2025, publicado no D.O.U. nº 79, de 28 de abril de 2025, e homologado pelo Edital nº 9 - PF - Administrativo, de 15 de outubro de 2025, publicado no D.O.U. nº 198, de 16 de outubro de 2025, de acordo com o art. 9º, inciso I, e o art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990:

HELENA DE REZENDE

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