DOU 14/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 153, sexta-feira, 14 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 15/10/2018, e considerando o que consta no Processo nº 08361.003671/2026-82, resolve: Declarar vago, a partir de 29 de julho de 2026, do quadro de Pessoal da Polícia Federal, o cargo efetivo de Agente de Polícia Federal, ocupado pelo servidor ELTON VIANA GOMES, matrículas PF nº 20509 e SIAPE nº 2272100, em razão de posse no cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com fundamento no art. 33, VIII, da Lei n.º 8.112/90.

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo n.º 08211.002325/2026-09, resolve: Exonerar a pedido, a partir de 04 de agosto de 2026, do quadro de Pessoal da Polícia Federal, o servidor MARCELO SOUZA COSTA, Delegado de Polícia Federal, matrículas PF nº 24.595 e SIAPE nº 015271544, com fundamento no artigo 34, caput, da Lei n.º 8.112/90.

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 01 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 01 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:

Nº 399 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSE ABRAAO PEREIRA DOS REIS, matrícula SIAPE n° 1068767, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF-PE, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, § 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08654.009096/2026-36

Nº 400 - Conceder aposentadoria voluntária à servidora VIVIANE HOLSBACK DA SILVEIRA, matrícula SIAPE n° 1301347, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotada na SPRF-MS, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, e em consonância com a ADI 7727, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08669.006572/2026-06

Nº 401 - Conceder, a partir do óbito, pensão civil temporária até completarem 21 (vinte e um) anos de idade a LORENZO DOMINGUES e BEATRIZ DOMINGUES DE ALMEIDA, na qualidade de menores sob guarda judicialda ex-servidoraJACIRA DOSSANTOS DOMINGUES,matrícula SIAPEn° 0568474,Auxiliar de Enfermagem, o Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculada à SPRF/PR, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 15 de fevereiro de 2026, com fundamento no artigo 40, § 7°, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 103/2019, artigo 16, inciso § 2º, da Lei n° 8.213/1991, com redação dada pela Lei n° 15.108/2025, e com o artigo 77, § 2°, incisos II, da Lei n° 8.213/1991, com redações dadas pelas Leis n° 13.846/2019 e 13.135/2015, artigo 3°, inciso VII, § 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME n° 4645/2022, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme disposto nos Processos n° 08659.014230/2026-71

Nº402 -Implantarpensãopor morteemfavorde STELACRISTIANEGADÊLHATEIXEIRA, naqualidadede companheira do ex-servidor SEBASTIÃO SINÉSIO SOARES SAMPAIO, matrícula SIAPE nº 0163245, rateado em partes iguais coma co-dependente ÉRIKA GADELHA TEIXEIRA SAMPAIO (filha)e o cancelamento da cota-parte da pensão por morte atualmente paga à ré MARIA LÚCIA CHAGAS SAMPAIO, em cumprimento à decisão contida no PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 813727-45.2022.4.05.0000 da 12° Vara Federal/PE, bem como o Parecer de Força Executória n° 00767/2026/CORESENE/ P R U 5 R / P G U / AG U , considerando o disposto no Processo administrativo SEI n° 08650.244424/2026-89

Nº 403- Conceder, apartir do óbito,pensão vitalícia aMARIA GILENE BATISTADE ARAUJO, nacondição de cônjugedoinstituidor JOAOBOSCODEARAUJO, matrículaSIAPEnº0748436,Motorista Oficial,doQuadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/PB, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 18 de julho de 2026, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2°, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n°8.213, de1991,epelo artigo1°,inciso VI,daPortariaME n°424,de 29dedezembrode 2020,declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08663.005309/2026-41

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto nos Processos nº 08650.246434/2026-59 e 08650.059552/2024-67, resolve: Art. 1º Dispensar VITOR FERNANDES SOARES, matrícula Siape nº 2990722, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe da Divisão de Fiscalização de Transporte, código FCE 1.07, da Coordenação de Policiamento e Fiscalização, da Coordenação-Geral de Segurança Viária, da Diretoria de Operações da Polícia Rodoviária Federal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08668.003827/2026-81, resolve: Art. 1º Dispensar LEIDIANE CRISTINA FREITAS NASCIMENTO GARCEZ, matrícula Siape nº 3263896, Policial Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituta do Chefe do Núcleo de Educação Corporativa, código FCE 1.01, da Superintendência-Executiva, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Piauí. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08668.003521/2026-24, resolve:

Art. 1º Dispensar OSMENDE VALÉRIO DA SILVA FILHO, matrícula Siape nº 1987883, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Teresina/PI, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Piauí.

Art. 2º Designar ALCINA REGGIANI DA SILVA ARANHA, matrícula Siape nº 1624275, Policial Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Teresina/PI, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Piauí.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08219.000923/2026-65, resolve:

Art. 1º Dispensar JANAINA DA SILVA DOS SANTOS, matrícula Siape nº 3263446, Policial Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituta do Chefe do Núcleo de Comunicação Institucional, código FCE 1.01, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Acre.

Art. 2º Designar LUCAS SILVA DE SOUZA MACHADO, matrícula Siape nº 3158077, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Comunicação Institucional, código FCE 1.01, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Acre, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08672.001524/2026-64, resolve:

Art. 1º Retificar o Art. 1º da Portaria DGP/PRF nº 2987, de 10 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 13/08/2026, seção 2, página 53, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º Art. 1º Dispensar, a contar de 22 de julho de 2026, WDVAN SANTOS CRUZ, matrícula Siape nº 3018003, Agente Administrativo do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Administração de Pessoal, código FCE 1.01, da Seção de Gestão de Pessoas da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Sergipe.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO

O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO, designado pela Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 1.898, de 22 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União edição nº 244, de 23 de dezembro de 2025, Seção 2, no uso das atribuições conferidas pela subdelegação das competências outorgadas pelo Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, constantes da Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022 c/c com a Portaria SE/MJSP nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública; observado o contido no processo nº 08657.022004/2026-83, resolve:

Art. 1º Designar e nomear os membros das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro (SPRF-RJ), sediada no município do Rio de Janeiro/RJ.

Parágrafo único. Os membros designados possuirão poder de voto e exercerão mandato regular com vigência de 2 (dois) anos, a contar da publicação deste ato, conforme a composição discriminada a seguir:

I - 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações:

a) LILIAN DOS NASCIMENTO SOUZA (PRF-RJ) (Presidente);

b) PABLO DE AMORIM CARVALHO (PRF-RJ);

c) UBIRAJARA FERREIRA PINTO (PRF-RJ).

II - 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações:

a) RICARDO MONTEIRO GOMES (PRF-RJ) (Presidente); b) FÁBIO LUIZ DE SANT ANNA (PRF-RJ);

c) JOCEMAR PEREIRA MARSON (PRF-RJ).

III - 3ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações :

a) VERÔNICA DE AMORIM ZAMITH (PRF-RJ) (Presidente);

• b) RODRIGO TADEU FERREIRA DAHER (PRF-RJ);

• c) ORLANDO ALMEIDA RODRIGUES (PRF-RJ).

IV - 4ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações:

• a) FREDERICO JORGE BENZI CARVALHO DA SILVA (PRF-RJ) (Presidente); b) JÉSSICA FREITAS DE OLIVEIRA (PRF-RJ);

• c) ANDRE MARQUES RIBEIRO (PRF-RJ);

• d) EDÉSIO PORTES DA SILVA (PRF-RJ).

V - 5ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações:

a) RODRIGO MOREIRA GOMES (PRF-RJ) (Presidente);

• b) JORGE LUIZ ALVES DE SÁ (PRF-RJ);

• c) LEANDRO XAVIER DE ALMEIDA (PRF-RJ).

VI - 6ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações:

a) GILBERTO AUGUSTO GOMES (PRF-RJ) (Presidente);

• b) WELTON PEIXOTO DA SILVA (PRF-RJ);

c) FABRÍCIO SOUZA FIGUEIRA (PRF-RJ);

d) CARLOS NORBERTO NASCIMENTO DE AZEVEDO (ENTIDADE LIGADA ÁREA DE TRÂNSITO). Art. 2º Designar e nomear os membros das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso do Sul (SPRF-MS), sediada em Campo Grande/MS, para atuarem na instrução e no julgamento dos processos sob a competência da SPRF-RJ, com vistas ao saneamento do acervo processual do Estado do Rio de Janeiro.

Parágrafo único. Os membros designados exercerão mandato excepcional com vigência de 1 (um) ano, a contar da publicação deste ato, conforme a composição discriminada a seguir:

I - 7ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações:

a) RICARDO CRISTIANO MACHADO BISSACO LAMBERTI (PRF-MS) (Presidente);

• b) PAULO HENRIQUE SANCHES DOS SANTOS (PRF-MS);

• c) JOSE GUILHERME DOS SANTOS FERREIRA (DETRAN-MS);

• d) GLAYCE FERREIRA DA SILVA LEVANDOSKI (DETRAN-MS);

e) ROBERTA RIOS DONINHO DE ALBERGARIA (ENTIDADE LIGADA ÁREA DE

TRÂNSITO).

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